TJCE - 3000470-26.2024.8.06.0121

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CAMURCA

CPF *42.***.*09-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 13:40

    Transitado em Julgado em 30/06/2025

  • 01/07/2025 04:26

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

  • 01/07/2025 04:26

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 149642005

  • 11/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 149642005

  • 10/06/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149642005

  • 20/05/2025 03:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CAMURCA em 19/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 03:23

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/03/2025 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 03:43

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 03:43

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 03:43

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 03:43

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136119393

  • 26/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136119393

  • 25/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136119393

  • 25/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136119393

  • 24/02/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136119393

  • 24/02/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136119393

  • 18/02/2025 10:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/11/2024 03:09

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 03:09

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 21/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 90309922

  • 25/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 90309922

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000470-26.2024.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO CAMURCA REU: BANCO PAN S.A.

    DESPACHO   Recebo a inicial.

    Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

    Cancelo a audiência designada no ID 90310095.

    Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

    Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

    CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intime-se a parte autora peara replicar a contestação, no mesmo prazo.

    Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório.  Expedientes necessários.  Massape/CE, 5 de agosto de 2024   Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

  • 24/10/2024 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90309922

  • 01/10/2024 00:20

    Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 30/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 90309922

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000470-26.2024.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO CAMURCA REU: BANCO PAN S.A.

    DESPACHO   Recebo a inicial.

    Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

    Cancelo a audiência designada no ID 90310095.

    Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

    Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

    CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intime-se a parte autora peara replicar a contestação, no mesmo prazo.

    Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório.  Expedientes necessários.  Massape/CE, 5 de agosto de 2024   Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

  • 06/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 90309922

  • 05/09/2024 07:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90309922

  • 29/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2024 04:56

    Confirmada a citação eletrônica

  • 08/08/2024 17:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 17:11

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 07/08/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 11:36

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 05/08/2024 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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