26/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 01:33

Decorrido prazo de GEANE FREITAS DE MESQUITA AGUIAR em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 20155839
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 20155839
15/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20155839
15/07/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 18:48

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18471973
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18471973
28/02/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18471973
28/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17033965
16/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 17033965
14/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17033965
08/01/2025 10:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/12/2024 00:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2024 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616342
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616342
10/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616342
10/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 15:08

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:58

Conclusos para julgamento
04/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 14128966
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: 3000072-86.2023.8.06.0130 - Apelação Cível Apelante: Município de Mucambo Apelada: Geane Freitas De Mesquita Aguiar DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível, interposta pelo Município de Mucambo, em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mucambo (ID 14088301), que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 3000072-86.2023.8.06.0130, rejeitou a impugnação apresentada pelo ente executado, homologou os cálculos apresentados pelo exequente, determinou a formação de PRECATÓRIO ou RPV (Requisição de Pequeno Valor) e julgou extinta a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II do CPC. Feito distribuído a esta relatoria por sorteio. É o breve relatório. Há de se aplicar, à espécie, o disposto no art. 68, § 1º, do Novo Regimento Interno desta Corte Estadual de Justiça, o qual estabelece que a distribuição do recurso firmará a prevenção para outros recursos relativos ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência, tanto na ação como na execução.

Observe-se (destacou-se): Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017). § 1º. A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. No caso concreto, compulsando-se os autos constatou-se a prevenção do Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, quando integrante da 2ª Câmara de Direito Público, para o processamento e julgamento do feito, haja vista que em momento anterior à interposição da presente insurgência, fora distribuído para sua relatoria a Apelação Cível (pág. 276/288), nos autos do processo de origem de nº 0053245-18.2019.8.06.0130. Diante do exposto, face à prevenção verificada, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do sucessor do douto Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, no âmbito da 2ª Câmara de Direito Público deste Sodalício, a quem compete processar e julgar o presente recurso. Intimem-se, redistribua-se e dê-se baixa no meu acervo.

Expedientes necessários, aos quais de recomenda urgência, haja vista o pedido de medida liminar. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator P2/A1
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14128966
30/08/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14128966
30/08/2024 15:17

Declarada incompetência
27/08/2024 09:29

Recebidos os autos
27/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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