17/05/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:21

Transitado em Julgado em 17/05/2023
24/04/2023 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 18:24

Conclusos para decisão
19/11/2022 02:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO HABITACIONAL PLANALTO DO PICI I em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:23

Juntada de Petição de certidão
05/11/2022 00:14

Decorrido prazo de INGRID MAYARA FARIAS BRAGA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:05

Decorrido prazo de ISADORA PIMENTEL SOMBRA em 04/11/2022 23:59.
20/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
19/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/10/2022.
18/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000259-33.2018.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar.

Extinção do feito.

SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito.

A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei.

Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso, intimado para se manifestar nos autos, com fins de prosseguimento do feito, o promovente quedou-se silente.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
18/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 10:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/10/2022 18:04

Conclusos para julgamento
07/10/2022 18:03

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:29

Juntada de documento de comprovação
04/08/2022 13:13

Juntada de ato ordinatório
04/08/2022 11:26

Juntada de ato ordinatório
12/07/2022 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 10:12

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 15:07

Conclusos para decisão
31/01/2022 15:06

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2018 13:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/01/2022 15:03

Juntada de Petição de intimação
24/11/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:13

Conclusos para decisão
21/07/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 10:15

Conclusos para despacho
25/06/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 13:50

Conclusos para despacho
18/05/2018 14:30

Juntada de Certidão
18/05/2018 14:17

Audiência conciliação realizada para 18/05/2018 13:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/03/2018 13:07

Juntada de citação
09/03/2018 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2018 16:43

Audiência conciliação redesignada para 18/05/2018 13:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/02/2018 14:45

Conclusos para decisão
26/02/2018 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2018 14:10

Audiência conciliação designada para 18/05/2018 13:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
26/02/2018 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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