TJCE - 0001710-48.2019.8.06.0163
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/12/2024 08:42
Alterado o assunto processual
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16/12/2024 08:42
Alterado o assunto processual
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16/12/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 05:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
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21/10/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 04:02
Decorrido prazo de FRANCISCO GENTIL DE FARIAS NETO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 04:02
Decorrido prazo de FRANCISCO GENTIL DE FARIAS NETO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 04:02
Decorrido prazo de TIBERIO MAGALHAES MAPURUNGA BEZERRA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 04:02
Decorrido prazo de TIBERIO MAGALHAES MAPURUNGA BEZERRA em 30/09/2024 23:59.
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28/09/2024 02:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 02:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102212569
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07/09/2024 17:47
Juntada de Petição de apelação
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04/09/2024 00:00
Intimação
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra sentença que extinguiu a presente ação julgamento improcedentes os pedidos do requerente.
Em síntese, aponta que a referida sentença é contraditória pois julga em face de interpretação equivocada do laudo pericial e legislação aplicada ao caso.
Intimado o INSS nada apresentou.
Decido.
Atendidos os requisitos processuais genéricos relacionados à tempestividade e adequação formal, o recurso deixou de satisfazer os requisitos específicos previstos no art. 1.022 do CPC.
Como recurso de fundamentação vinculada que são, os embargos de declaração são cabíveis tão somente quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão, ou para corrigir erro material.
No caso, conforme relatado, a embargante insurge-se em face de suposto erro existente na sentença sem apontar omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Assim, ao que me parece, na verdade, a embargante almeja a revisão da sentença, eis que discorda da decisão.
Convém ressaltar, que o mero descontentamento com a decisão judicial não confere cabimento ao recurso de embargos de declaração, que apenas são cabíveis perante as hipóteses emanadas do art. 1.022 do CPC, devendo a parte adotar a insurgência recursal apropriadamente prevista.
Ante o exposto, conheço os embargos de declaração para negar-lhes provimento, dada a inexistência obscuridade, contradição, omissão ou erro formal, nos termos supra assentados. Intimem-se.
São Benedito/CE, 30 de agosto de 2024. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102212569
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03/09/2024 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102212569
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03/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 21:14
Embargos de declaração não acolhidos
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20/08/2024 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2023 10:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/12/2022 14:17
Conclusos para decisão
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19/11/2022 04:41
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/09/2022 11:37
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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26/09/2022 11:36
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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12/08/2022 01:23
Mov. [80] - Certidão emitida
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01/08/2022 11:58
Mov. [79] - Certidão emitida
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31/07/2022 21:17
Mov. [78] - Mero expediente: Conclusos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, determino a intimação da parte embargada, na pessoa de seu representante legal, para oferecer suas contrarrazões. Expedientes necessários.
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24/07/2022 07:33
Mov. [77] - Certidão emitida
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22/07/2022 14:49
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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22/07/2022 12:53
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01803672-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 22/07/2022 12:46
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22/07/2022 12:53
Mov. [74] - Entranhado: Entranhado o processo 0001710-48.2019.8.06.0163/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Conversão
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22/07/2022 12:53
Mov. [73] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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15/07/2022 00:12
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1422/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 2885
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13/07/2022 11:32
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 07:54
Mov. [70] - Certidão emitida
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12/07/2022 12:32
Mov. [69] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 11:10
Mov. [68] - Concluso para Sentença
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14/06/2022 15:54
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/06/2022 20:45
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01802941-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/06/2022 20:12
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06/05/2022 11:54
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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06/05/2022 11:54
Mov. [64] - Decurso de Prazo
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31/03/2022 01:05
Mov. [63] - Certidão emitida
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18/03/2022 15:44
Mov. [62] - Certidão emitida
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18/03/2022 15:31
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 16:13
Mov. [60] - Conclusão
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11/03/2022 16:13
Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito
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11/03/2022 16:13
Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito
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10/03/2022 17:52
Mov. [57] - Certidão emitida
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26/01/2022 06:30
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800269-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/01/2022 15:40
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19/11/2021 12:36
Mov. [55] - Concluso para Despacho: Laudos periciais juntados aos autos
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19/11/2021 10:55
Mov. [54] - Laudo Pericial
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04/11/2021 00:53
Mov. [53] - Certidão emitida
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02/11/2021 19:01
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00171255-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/11/2021 18:58
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26/10/2021 22:23
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2179/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
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25/10/2021 08:18
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2021 09:27
Mov. [49] - Certidão emitida
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22/10/2021 09:10
Mov. [48] - Certidão emitida
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21/10/2021 15:39
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 14:33
Mov. [46] - Documento
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15/09/2021 09:41
Mov. [45] - Mero expediente: Designe-se perícia médica no sistema AJG. Expedientes necessários.
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15/09/2021 07:29
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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14/09/2021 21:56
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00169904-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 21:36
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30/08/2021 07:35
Mov. [42] - Certidão emitida
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19/08/2021 13:52
Mov. [41] - Certidão emitida
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19/08/2021 13:50
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 11:59
Mov. [39] - Conclusão
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27/05/2021 11:59
Mov. [38] - Documento
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27/05/2021 11:59
Mov. [37] - Documento
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27/05/2021 11:59
Mov. [36] - Documento
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27/05/2021 11:59
Mov. [35] - Documento
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27/05/2021 11:59
Mov. [34] - Documento
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27/05/2021 11:59
Mov. [33] - Documento
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27/05/2021 11:59
Mov. [32] - Documento
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27/05/2021 11:59
Mov. [31] - Petição
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27/05/2021 11:59
Mov. [30] - Documento
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27/05/2021 11:59
Mov. [29] - Ofício
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27/05/2021 11:59
Mov. [28] - Documento
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27/05/2021 11:59
Mov. [27] - Documento
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27/05/2021 11:59
Mov. [26] - Documento
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08/10/2020 11:58
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00167163-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 09:33
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11/09/2020 16:11
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451 Página: 1073/1074
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01/09/2020 09:34
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2020 10:56
Mov. [22] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito
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17/07/2020 10:56
Mov. [21] - Recebimento
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16/07/2020 10:24
Mov. [20] - Mero expediente: DESPACHO: " Intime-se as partes, para que apresentem os quesitos a serem respondidos pela perícia médica. Expedientes necessários. São Benedito, 15 de julho de 2020. Cristiano Sousa de Carvalho. Juiz de Direito."
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08/04/2020 03:31
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/01/2020 23:14
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/12/2019 01:47
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 08:28
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/11/2019 10:24
Mov. [15] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho
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21/11/2019 11:13
Mov. [14] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Sao Benedito/CE, 21 de novembro de 2019. NHANDEYJARA DE CARVALHO COSTA Auxiliar Judiciário Assinad
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07/10/2019 13:31
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2239 Página: 1132/1134
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03/10/2019 13:50
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2019 13:26
Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000326529
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29/04/2019 08:43
Mov. [10] - Recebimento
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29/04/2019 08:43
Mov. [9] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procurador - INSS Especificação do local de destino: Procurador - INSS
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27/04/2019 09:12
Mov. [8] - Expedição de Ofício
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17/04/2019 10:59
Mov. [7] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 10:57
Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito
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17/04/2019 10:57
Mov. [5] - Recebimento
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16/04/2019 10:33
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa
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16/04/2019 10:12
Mov. [3] - Recebimento
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16/04/2019 10:12
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito
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16/04/2019 09:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2019
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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