25/07/2025 01:22

Decorrido prazo de IRANGLEUMA SOUZA DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 20513476
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 20513476
01/07/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513476
30/06/2025 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:43

Juntada de Petição de cota ministerial
30/06/2025 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 07:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:48

Conhecido o recurso de IRANGLEUMA SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: *36.***.*05-29 (APELANTE) e não-provido
19/05/2025 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACOPIARA - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido em parte
19/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 04:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187923
07/05/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:29

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 21/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.
22/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 20:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16774999
19/12/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16774999
16/12/2024 14:01

Declarada incompetência
13/12/2024 10:51

Recebidos os autos
13/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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