30/03/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:16

Transitado em Julgado em 29/03/2023
30/03/2023 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:23

Decorrido prazo de ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 PROCESSO:0239797-85.2022.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JAILTON EMIDIO PINHEIRO DE ALENCAR POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requereu a desistência da presente ação.

Intimado o promovido para manifestar-se sobre o pedido de homologação, informou que não possui óbice ao pedido de desistência, conforme atesta o id49564410.

Diante disso, homologo referido pleito para o fim de julgar extinto o presente processo sem resolução do mérito, na forma como permite o art. 485, VIII, do CPC.

Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), tendo em vista o menor grau de complexidade da causa, haja vista o cenário jurídico já sedimentado sobre o tema, e que demanda envolvendo direito à saúde possui proveito econômico inestimável, assim aos parâmetros perfilhados nos § § 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Fica a exigibilidade de tais ônus suspensa, em razão da gratuidade judiciária que ora defiro, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Publique-se, registre-se, intime-se.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo Fortaleza - CE, 26 de janeiro de 2023 Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:00

Extinto o processo por desistência
16/12/2022 15:51

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 23:45

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2022 14:29

Mov. [16] - Mero expediente: Cls. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre o pedido de desistência da parte autora (fls.31). Expediente necessário.
07/07/2022 12:56

Mov. [15] - Encerrar análise
05/07/2022 16:01

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
01/06/2022 16:08

Mov. [13] - Concluso para Despacho
31/05/2022 23:22

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130758-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 31/05/2022 23:02
26/05/2022 20:32

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852
26/05/2022 09:34

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
26/05/2022 09:34

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
25/05/2022 11:49

Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
25/05/2022 11:49

Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
25/05/2022 10:38

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 10:11

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/105962-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
25/05/2022 10:07

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/105957-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
25/05/2022 09:50

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 21:01

Mov. [2] - Conclusão
24/05/2022 21:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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