22/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:41

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARIA EFIGENIA MESQUITA MORORO MUNIZ em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de LUZIMARA MAGALHAES PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MANOEL MAGALHAES em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARCIA BEZERRA MARTINS RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA RODRIGUES MIRANDA em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARCIA NORMA SABOIA VASCONCELOS em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA MARTINS em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROSA MAGALHAES em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de LIDIANE DAMASCENO MARTINS em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MARIA ALVES PEREIRA em 02/10/2024 23:59.
19/11/2024 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA em 18/11/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14416692
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14416692
23/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14416692
12/09/2024 11:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/09/2024 19:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE HIDROLANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14172601
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000537-05.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14172601
31/08/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14172601
30/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 00:31

Conclusos para julgamento
24/06/2024 11:42

Recebidos os autos
24/06/2024 11:42

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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