21/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:36

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MAILSON BEZERRA DA ROCHA em 15/10/2024 23:59.
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14419429
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14419429
20/09/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14419429
20/09/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/09/2024 10:18

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14172603
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000090-44.2023.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14172603
31/08/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14172603
30/08/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:33

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento
24/07/2024 21:46

Conclusos para decisão
24/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.
31/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:22

Recebidos os autos
12/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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