TJCE - 0013918-85.2007.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 19:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/11/2024 14:42
Juntada de Certidão
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21/11/2024 14:42
Transitado em Julgado em 19/11/2024
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 10:06
Decorrido prazo de Jose Capistrano de Farias Barroso em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14419411
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24/09/2024 11:21
Juntada de Petição de ciência
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14419411
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23/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14419411
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12/09/2024 11:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/09/2024 09:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
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11/09/2024 18:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14172604
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02/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0013918-85.2007.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
02/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14172604
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31/08/2024 00:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/08/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14172604
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30/08/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:33
Pedido de inclusão em pauta
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23/08/2024 15:20
Conclusos para despacho
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20/08/2024 17:55
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 09:32
Conclusos para decisão
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10/07/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/06/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 18:24
Recebidos os autos
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13/06/2024 18:24
Conclusos para despacho
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13/06/2024 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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