08/06/2025 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
08/06/2025 08:41

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMACIA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 16:26

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 18861583
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 18861583
08/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18861583
06/04/2025 19:39

Recurso Extraordinário não admitido
25/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
16/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
02/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/10/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMACIA em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14721851
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14721851
30/09/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721851
27/09/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/09/2024 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMACIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e provido em parte
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14172611
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0002809-96.2017.8.06.0139 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14172611
31/08/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14172611
30/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:34

Pedido de inclusão em pauta
23/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:37

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:25

Juntada de Petição de procuração
31/10/2023 10:28

Conclusos para decisão
27/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 7698149
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 7698149
17/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7698149
23/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 22:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2023 09:17

Recebidos os autos
08/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Pedido (Outros) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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