TJCE - 0161202-87.2013.8.06.0001

26/11/2024 14:32

Arquivado Definitivamente

22/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024 21:35

Conclusos para despacho

19/11/2024 16:14

Juntada de decisão

01/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2023 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023 04:56

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 06/02/2023 23:59.

04/02/2023 06:09

Decorrido prazo de CAGECE em 03/02/2023 23:59.

23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

17/01/2023 12:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

16/01/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023 11:53

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2023 14:00

Conclusos para julgamento

12/01/2023 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023 16:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022 10:14

Conclusos para despacho

03/11/2022 19:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2022 15:19

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022 12:33

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/10/2022 20:54

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0598/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

11/10/2022 18:06

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/10/2022 02:04

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022 14:46

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2022 14:46

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2022 14:46

Mov. [75] - Documento Analisado

30/09/2022 08:57

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2021 21:48

Mov. [73] - Encerrar análise

12/04/2021 10:36

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

08/04/2021 15:29

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

08/04/2021 15:29

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

08/04/2021 15:29

Mov. [69] - Decurso de Prazo

08/04/2021 15:29

Mov. [68] - Certidão emitida

30/06/2020 02:47

Mov. [67] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2020 05:37

Mov. [66] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2020 12:11

Mov. [65] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/03/2020 03:17

Mov. [64] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020 14:47

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/03/2020 13:58

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01138843-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2020 13:52

13/03/2020 21:22

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338

12/03/2020 09:50

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020 08:41

Mov. [59] - Certidão emitida

11/03/2020 15:52

Mov. [58] - Outras Decisões: Acolho a competência para processar e julgar o presente feito, conservando todos os atos anteriormente praticados. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justif

17/01/2019 12:43

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

04/12/2018 17:37

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2018 22:13

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10468801-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2018 21:50

08/08/2018 10:13

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10449144-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2018 09:46

19/07/2018 09:01

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

19/07/2018 09:01

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

12/07/2018 23:15

Mov. [51] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018 15:12

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10389012-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2018 14:38

10/07/2018 00:34

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018 04:56

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018 12:08

Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/07/2018 09:49

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 1937 Página: 409/410

29/06/2018 12:20

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2018 12:45

Mov. [44] - Certidão emitida

27/06/2018 08:34

Mov. [43] - Decisão Proferida: Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para, no prazo de 30 dias, acostarem os documentos referentes aos pontos acima delineados e, querendo, manifestarem interesse em outras modalidades de prova. Exp. Nec

21/02/2018 10:17

Mov. [42] - Concluso para Despacho

21/02/2018 10:16

Mov. [41] - Documento

09/02/2018 17:36

Mov. [40] - Mero expediente: Junte-se aos autos a sentença proferida na ação coletiva (proc. nº 0176218.18.2012).

15/01/2018 13:10

Mov. [39] - Concluso para Despacho

15/01/2018 13:10

Mov. [38] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

10/01/2018 09:45

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2018 12:18

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/05/2014 17:05

Mov. [35] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)

09/04/2014 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 940 Página: 204/205

07/04/2014 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2014 12:00

Mov. [32] - Por decisão judicial: Isto posto, com amparo no Art. 265, inciso IV, alínea "a" do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito até o julgamento da Ação Coletiva nº 0176218-18.2012.8.06.0001. Cumpra-se. Exp. Nec. Fortaleza

21/08/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2013 12:00

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70706589-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2013 10:29

02/08/2013 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

02/08/2013 12:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70701876-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2013 17:48

22/07/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 765 Página: 169/170

19/07/2013 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2013 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: À vista das preliminares arguídas, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das contestações apresentadas e documentos acostados. Exp. necessário. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2013. Joriz

09/07/2013 12:00

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

25/06/2013 12:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70666010-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/06/2013 12:24

24/06/2013 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

20/06/2013 12:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70661534-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2013 10:54

10/06/2013 12:00

Mov. [19] - Certidão emitida

10/06/2013 12:00

Mov. [18] - Mandado

04/06/2013 12:00

Mov. [17] - Certidão emitida

04/06/2013 12:00

Mov. [16] - Mandado

28/05/2013 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2013 Data da Disponibilização: 28/05/2013 Data da Publicação: 29/05/2013 Número do Diário: 729 Página: 153/155

27/05/2013 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2013 12:00

Mov. [13] - Expedição de Mandado

27/05/2013 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

22/05/2013 12:00

Mov. [11] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2013 12:00

Mov. [10] - Conclusão

17/05/2013 12:00

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Conforme despacho de fls. 15/16.

17/05/2013 12:00

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme despacho de fls. 15/16.

16/05/2013 12:00

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Redistribuir para 9ª Vara da Fazenda Pública

16/05/2013 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2013 Data da Disponibilização: 15/05/2013 Data da Publicação: 16/05/2013 Número do Diário: 720 Página: 250/251

16/05/2013 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

14/05/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2013 12:00

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão

09/05/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio