16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174269057
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - E-mail: [email protected] 3000034-86.2023.8.06.0126 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Feito em fase de cumprimento de sentença. A parte demandada demonstrou a comprovação de cumprimento da avença (ID 174207352 e ss). Em seguida, a parte autora concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial (ID 174238224). Neste diapasão, considerando que o adimplemento é uma das formas mais robustas de extinção da obrigação, reconheço a configuração de tal instituto no presente feito, pelo que DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, na forma da lei, em face de sua quitação (art. 924, II, do NCPC). Expeça-se de imediato alvará para levantamento dos valores depositados em juízo (ID 174207354 e ID 174207353), em favor do(a) advogado(a) da parte autora, seguindo o procedimento previsto na Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE, conforme requerimento e dados bancários apresentados (ID 174238224).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Nada mais havendo a apreciar, após cumpridas as todas as determinações aqui contidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários. Mombaça, 12 de setembro de 2025. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
15/09/2025 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174269057
15/09/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 15:06

Conclusos para julgamento
12/09/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169753829
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169753829
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] PROCESSO: 3000034-86.2023.8.06.0126 DESPACHO A parte autora requereu o início do cumprimento de sentença (Id. 166435651) Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

Assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, evoluindo a classe judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", procedendo-se ainda com a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizada, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil, não incidindo a multa de honorários advocatícios, por vedação expressa da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários.

Mombaça, 20 de agosto de 2025.

Marília Pires Vieira Juíza de Direito
21/08/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169753829
21/08/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 07:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 05:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166102882
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166102882
24/07/2025 21:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 21:52

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166102882
24/07/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166102882
22/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:21

Juntada de petição
12/05/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2023 11:38

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 04:04

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 03/05/2023 23:59.
01/04/2023 00:16

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 14:47

Juntada de Petição de recurso
16/03/2023 19:48

Decorrido prazo de Enel em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:08

Decorrido prazo de CHARLES ALTINO VIEIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:51

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 14:48

Conclusos para julgamento
02/03/2023 13:59

Audiência Conciliação designada para 11/04/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
01/03/2023 17:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:42

Audiência Conciliação realizada para 28/02/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
23/02/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:52

Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
30/01/2023 09:40

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:39

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
30/01/2023 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 16:35

Conclusos para decisão
25/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:35

Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Mombaça.
25/01/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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