07/03/2025 10:32

Juntada de comunicação
06/08/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:43

Juntada de documento de comprovação
29/07/2024 13:18

Expedição de Ofício.
24/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA SILVA FERREIRA em 15/07/2024 23:59.
05/06/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 13:51

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:49

Juntada de mandado
22/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 03:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/05/2024 03:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/04/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2024 13:25

Desentranhado o documento
20/04/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/03/2024 18:05

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2023 15:57

Juntada de Certidão
10/10/2023 03:34

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69508673
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69508673
26/09/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69508673
24/09/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:07

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
29/08/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64880235
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64641274
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.mfg Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000220-04.2023.8.06.0064 AUTOR: JULIANA OLIVEIRA SILVA FERREIRA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas.

Decorrido o prazo, sem que nada seja apresentado pelo patrono da parte demandante, a secretaria deverá realizar a intimação pessoal da aludida parte, por meio de AR - Aviso de Recebimento / telefone / e-mail, para no mesmo prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas.

Nada sendo apresentado ou requerido, certifique-se nos autos e oficie-se a Procuradoria Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição do nome da parte demandante na dívida ativa.

Devendo ser encaminhada cópias da sentença, da certidão de trânsito em julgado, da intimação da parte para o pagamento das custas, da certidão do decurso de prazo para pagamento e do Termo de Solicitação de Inscrição de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará, conforme Portaria Conjunta nº 428/2020, publicada no DJE do dia 05/03/2020.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
28/07/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64641274
23/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:29

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:22

Juntada de documento de comprovação
25/06/2023 22:21

Juntada de Certidão
25/06/2023 22:21

Transitado em Julgado em 21/06/2023
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000220-04.2023.8.06.0064 AUTOR: JULIANA OLIVEIRA SILVA FERREIRA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por JULIANA OLIVEIRA SILVA FERREIRA, em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Passo a Decidir.

Verifica-se dos autos que a parte reclamante não compareceu à audiência de instrução agendada e nem apresentou justificativa para a sua ausência, embora devidamente intimada, conforme se vê do Menu/Expediente: Intimação 3949231), demonstrando, assim, o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Instada a se manifestar em audiência, o advogado da parte reclamada requereu a extinção do feito nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 28 do Fonaje.

Desse modo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, julgo, por sentença sem resolução do mérito, extinta a presente ação, face a ausência da parte reclamante.

Outrossim, considerando que a parte autora não apresentou qualquer justificativa que impossibilitasse a sua presença a este ato, com fulcro no art. 51, inciso I, § 2º, da Lei nº 9.099/95, CONDENO a parte autora ao pagamento de custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte demandada.

Desnecessária a intimação da parte autora, eis que a mesma não compareceu à audiência.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/Ce, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
01/06/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 13:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/05/2023 16:04

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:40

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 30/05/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:22

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO – INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado o dia 30/05/2023 às 11:00 horas, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CÍVEL VIRTUAL, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, em seu sítio eletrônico na internet: https://teams.microsoft.com/_?culture=pt-br&country=BR&lm=deeplink&lmsrc=NeutralHomePageWeb&cmpid =WebSignIn#/conversations/GeralthreadId=19:[email protected]&ctx=channel.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aMsp_OyFNWCQD1xgN9e03VzsDdECaDrYmQnXxNs0YBlU1%40thread.tacv2/1628793369986?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/fc3e45 ATENÇÃO1: “Ciente(s) de que nesta audiência deverão ser apresentadas todas as provas que julgar(em) necessárias, tais como documentos e testemunhas, estas no máximo de 03(três), sem intimação (momento em que deverá a testemunha ser alertada da responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” ou com intimação, mediante requerimento a esta secretaria, 05 (cinco) dias antes da aludida audiência”.

ATENÇÃO2: Visando a obtenção da verdade real para garantir o direito e a justiça, deve a testemunha arrolada participar da audiência de instrução/prestar depoimento em local físico divergente daquele que será utilizado pela parte demandante/demandada.

As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://teams.microsoft.com/_?culture=pt-br&country=BR&lm=deeplink&lmsrc=NeutralHomePageWeb&cmpid =WebSignIn#/conversations/GeralthreadId=19:[email protected]&ctx=channel, bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9 8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

O referido é verdade.

Dou fé.

Caucaia, 17 de abril de 2023.

Lidiana Sales Matrícula: 43532
17/04/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 08:27

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:24

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 30/05/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
14/04/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:36

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:25

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 09:19

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
04/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
12/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
26/02/2023 00:44

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000220-04.2023.8.06.0064 CERTIDÃO – INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO – PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a Plataforma “MICROSOFT TEAMS”.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 04/04/2023 às 09:00 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 3ª opção - QRCode A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 81517600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 30 de janeiro de 2023.

Lidiana Sales Matrícula: 43532
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:04

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:02

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:54

Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
23/01/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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