TJCE - 3000789-19.2023.8.06.0221
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 08:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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11/12/2024 08:31
Juntada de Certidão
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11/12/2024 08:31
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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11/12/2024 07:30
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 07:30
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 07:30
Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 07:30
Decorrido prazo de CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 07:30
Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15830961
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15830961
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14/11/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15830961
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13/11/2024 17:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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08/11/2024 15:15
Conclusos para decisão
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04/11/2024 22:37
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15341926
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:04
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15341926
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25/10/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Diante da interposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, a fim de garantir o resguardo do contraditório e ampla defesa, conforme art.5º, LV, da CF/88, determino a intimação da parte embargada, por seu patrono, para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, em consonância ao art.1.023,§2º do CPC/2015.
Fortaleza, data registrada no sistema.
YURI CAVALCANTE MAGALHÃES Juiz de Direito. -
24/10/2024 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15341926
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24/10/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 08:53
Conclusos para decisão
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08/10/2024 21:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14768106
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14768106
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01/10/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14768106
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30/09/2024 17:17
Conhecido o recurso de MARCUS CESAR DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: *07.***.*09-81 (RECORRENTE) e provido
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28/09/2024 12:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/09/2024 12:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/09/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 11:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/09/2024 00:01
Juntada de Petição de memoriais
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 14209011
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05/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000789-19.2023.8.06.0221 Despacho: VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 17 de setembro de 2024 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 24 de setembro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão.
Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 06 de novembro de 2024, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º). Fortaleza, data de registro no sistema. -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14209011
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04/09/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14209011
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03/09/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 17:33
Recebidos os autos
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19/12/2023 17:33
Conclusos para despacho
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19/12/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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