30/06/2025 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
03/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:45

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:14

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18361992
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18359267
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18361992
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18359267
18/03/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18361992
18/03/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18359267
12/03/2025 18:28

Recurso Extraordinário não admitido
12/03/2025 18:28

Recurso Especial não admitido
30/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
30/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
04/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
24/10/2024 15:24

Juntada de certidão
21/10/2024 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/10/2024 11:18

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2024 08:37

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14419435
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14419435
24/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14419435
12/09/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/09/2024 10:36

Conhecido o recurso de JULIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *53.***.*10-68 (APELANTE) e não-provido
11/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14173268
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0169458-77.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14173268
31/08/2024 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14173268
30/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:11

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:19

Conclusos para julgamento
27/06/2024 18:20

Conclusos para decisão
27/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2024 23:59.
04/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
21/04/2024 19:13

Conclusos para julgamento
18/04/2024 14:22

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:22

Juntada de certidão
09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
30/03/2024 13:22

Juntada de Petição de recurso
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 11016671
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11016671
06/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11016671
27/02/2024 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2024 16:12

Conclusos para decisão
09/01/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:15

Decorrido prazo de JULIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8183895
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8183895
13/11/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8183895
18/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 23:17

Conclusos para decisão
02/10/2023 23:17

Juntada de certidão
02/10/2023 22:59

Juntada de certidão
31/08/2023 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 19:00

Juntada de Petição de recurso
16/08/2023 09:04

Juntada de Petição de ciência
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7605181
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7605181
11/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/08/2023 14:39

Prejudicado o recurso
25/07/2023 11:52

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:07

Juntada de Petição de parecer do mp
03/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:28

Recebidos os autos
01/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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