TJCE - 0200532-85.2022.8.06.0095
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 09:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/07/2025 09:50
Juntada de Certidão
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18/07/2025 09:50
Transitado em Julgado em 16/07/2025
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16/07/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 15/07/2025 23:59.
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31/05/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO STEPHANY VIEIRA CESARIO em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVIO MARQUES LIMA em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE CARVALHO E SILVA em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO SAIDE FARIAS DE ANDRADE em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de JOSE CARLOS MESQUITA BARROS em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO PAIVA em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA DAMASCENO em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO WAGNER MARTINS DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de LUCIANO FARIAS DE SOUSA em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de ANTONIO LUCIVAN PINTO em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:25
Decorrido prazo de MARSONIO PEREIRA FELICIO em 29/05/2025 23:59.
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20351166
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20351166
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20/05/2025 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/05/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20351166
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15/05/2025 10:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/05/2025 10:33
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPU - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
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12/05/2025 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19954121
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30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19954121
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29/04/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19954121
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29/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/04/2025 13:13
Pedido de inclusão em pauta
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26/04/2025 17:08
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 13:10
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 09:30
Conclusos para decisão
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18/03/2025 14:06
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 12:10
Recebidos os autos
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28/02/2025 12:10
Conclusos para despacho
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28/02/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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