23/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:46

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIA AVELINO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:11

Juntada de Petição de parecer
06/07/2025 19:36

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24520916
30/06/2025 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24520916
27/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24520916
26/06/2025 16:53

Conhecido o recurso de ANTONIA AVELINO DA SILVA - CPF: *80.***.*30-87 (APELANTE) e não-provido
26/06/2025 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025. Documento: 23337257
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 23337257
13/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23337257
13/06/2025 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2025 15:56

Pedido de inclusão em pauta
09/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:41

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15191770
22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15191770
22/10/2024 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ANTÔNIA AVELINO DA SILVA em face do BANCO BMG S/A.

Aduziu a parte autora (id. 14853095) que é beneficiária do INSS e que notou a presença de cartão de crédito consignado ativo em seu benefício previdenciário, sob o n 13344888, no valor de R$ 1.201,42 com parcelas de R$46,85, com data de inclusão em 10 de novembro de 2017.

Em sentença (id. 14853136), o Juízo de Origem julgou IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, na forma do no art. 487, I, do CPC.

Inconformada, a demandante interpôs apelação (id. 14853241), requerendo a justiça gratuita, a nulidade do negócio jurídico, a condenação em danos morais, a repetição dos valores pagos em forma dobrada e afastamento de custas e honorários advocatícios.

Contrarrazões apresentadas (id. 14853248).

Verifica-se que a ação foi ajuizada perante a Vara Única da Comarca de Jucás/CE, que acumula as competências tanto do Juízo Comum como Juizado Especial.

O feito foi classificado como procedimento comum, tendo sob esse rito tramitado.

O despacho constante do ID 14853108 que recebeu inicial, imprimiu claramente a tramitação da demanda sob rito comum ordinário previsto no CPC, inclusive a sentença, condenou a parte vencida em custas processuais e honorários advocatícios.

Em face da referida sentença, foi interposto recurso de apelação, tendo o juiz processante recebido e, após as contrarrazões, determinou a remessa ao Tribunal de Justiça do Ceará.

Nesse contexto, houve equívoco da Secretaria de origem no encaminhamento do feito a esta Turma Recursal, pois os autos deveriam ter sido encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o feito, além de ter sido classificado como procedimento comum, tramitou em sua integralidade perante o rito processual comum, pautado pelo Código de Processo Civil.

Assim, é medida que se impõe a declinação da competência para análise do presente recurso, de modo que sejam encaminhados os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a quem compete processar e julgar a apelação, de acordo com o art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator
21/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 10:26

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/10/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15191770
21/10/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:19

Declarada incompetência
21/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/10/2024 13:40

Recebidos os autos
02/10/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202325-34.2022.8.06.0071

Sandra Maria Costa

Municipio de Crato

Advogado: Diego Ribeiro de Meneses Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2022 20:07

Exibir Processo

Processo nº 3000071-29.2023.8.06.0057

Miguel Santos Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/11/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 3000071-29.2023.8.06.0057

Miguel Santos Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 3000486-69.2024.8.06.0059

Adao Pereira de Sousa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0050205-07.2021.8.06.0179

Manoel Rodrigues do Nascimento

Banco do Brasil SA

Advogado: Francisco Ravyck Queiroz Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2021 14:36

Exibir Processo