TJCE - 0202753-66.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 03:34
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161342927
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30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161342927
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29/06/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161342927
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23/06/2025 14:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/06/2025 14:43
Processo Reativado
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23/06/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 10:22
Conclusos para despacho
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06/05/2025 09:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/02/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 12:58
Juntada de Ofício
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30/09/2024 09:48
Conclusos para despacho
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24/09/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.
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09/09/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104076330
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06/09/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0202753-66.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE GOMES LEAL FILHO RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) de ID(s) 104075255, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, 5 de setembro de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU -
06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104076330
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05/09/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104076330
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05/09/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 10:49
Juntada de Certidão
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30/08/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 23:01
Conclusos para despacho
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10/08/2023 01:17
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/05/2023 16:38
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02089209-0Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 30/05/2023 16:17
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25/05/2023 02:09
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0096/2023Data da Publicacao: 25/05/2023Numero do Diario: 3082
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23/05/2023 02:24
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2023 16:32
Mov. [71] - Documento Analisado
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22/05/2023 16:12
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 13:05
Mov. [69] - Conclusão
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19/04/2023 13:05
Mov. [68] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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13/04/2023 09:59
Mov. [67] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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13/04/2023 09:58
Mov. [66] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/09/2022 05:57
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/09/2022 00:00
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0758/2022Data da Publicacao: 15/09/2022Numero do Diario: 2927
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13/09/2022 02:20
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 17:04
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/09/2022 15:40
Mov. [61] - Documento Analisado
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09/09/2022 11:11
Mov. [60] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 13:48
Mov. [59] - Conclusão
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04/08/2022 10:02
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/08/2022 10:02
Mov. [57] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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07/06/2022 17:03
Mov. [56] - Mero expediente: Autos a SEJUD para certificar eventual decurso de prazo acerca da intimacao da parte executada em despacho de pag. 101. Empos, autos conclusos para cumprimento de sentenca.
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09/05/2022 10:13
Mov. [55] - Encerrar análise
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20/03/2022 13:12
Mov. [54] - Conclusão
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20/03/2022 11:44
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01963067-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/03/2022 11:28
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27/01/2022 16:21
Mov. [52] - Encerrar análise
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27/11/2021 03:18
Mov. [51] - Certidão emitida
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16/11/2021 15:04
Mov. [50] - Certidão emitida
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16/11/2021 15:04
Mov. [49] - Documento Analisado
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16/11/2021 15:04
Mov. [48] - Desarquivamento: Conforme despacho de fl. 101.
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12/11/2021 12:11
Mov. [47] - Mero expediente: Isto posto, determino a intimacao do ESTADO DO CEARA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias uteis e nos proprios autos, impugnar a execucao (Enunciado n. 13/FONAJEF), podendo arguir qualquer das materias ventiladas pelo
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16/09/2021 12:03
Mov. [46] - Conclusão
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16/09/2021 11:57
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02311429-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/09/2021 11:23
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29/07/2021 12:05
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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29/07/2021 12:05
Mov. [43] - Definitivo
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29/07/2021 12:03
Mov. [42] - Trânsito em julgado
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08/07/2021 10:41
Mov. [41] - Certidão emitida
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29/06/2021 20:55
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0221/2021Data da Publicacao: 30/06/2021Numero do Diario: 2641
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28/06/2021 01:59
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 15:17
Mov. [38] - Certidão emitida
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25/06/2021 15:17
Mov. [37] - Certidão emitida
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25/06/2021 15:16
Mov. [36] - Documento Analisado
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25/06/2021 15:15
Mov. [35] - Informação
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23/06/2021 15:14
Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 11:20
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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09/06/2021 18:00
Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01372829-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 09/06/2021 17:47
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08/06/2021 15:04
Mov. [31] - Certidão emitida
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06/05/2021 13:09
Mov. [30] - Documento Analisado
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04/05/2021 00:04
Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se o ministerio Publico para, querendo apresentar parecer meritorio. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2021. Jamyerson Camara Bezerra Juiz de Direito
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01/05/2021 02:12
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0153/2021Data da Publicacao: 03/05/2021Numero do Diario: 2600
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29/04/2021 13:20
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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29/04/2021 11:49
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0153/2021Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021. Jamyerson Camara Bezerra Juiz de DireitoAdvogados(s): Franci
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29/04/2021 11:44
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02021002-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 29/04/2021 11:19
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29/04/2021 07:40
Mov. [24] - Documento Analisado
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27/04/2021 11:36
Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar replica. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2021. Jamyerson Camara Bezerra Juiz de Direito
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16/04/2021 11:55
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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16/04/2021 11:40
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01997215-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 16/04/2021 11:06
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04/04/2021 09:53
Mov. [20] - Certidão emitida
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22/03/2021 13:44
Mov. [19] - Certidão emitida
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22/03/2021 11:27
Mov. [18] - Expedição de Carta
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22/03/2021 11:26
Mov. [17] - Documento Analisado
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16/03/2021 11:37
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2021 00:47
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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05/03/2021 10:14
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01915589-2Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 05/03/2021 09:41
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04/03/2021 21:37
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0078/2021Data da Publicacao: 05/03/2021Numero do Diario: 2564
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03/03/2021 11:50
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 07:29
Mov. [11] - Documento Analisado
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02/03/2021 09:27
Mov. [10] - Outras Decisões: Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora atenda ao item "a" da emenda a inicial, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC. Expediente Necessario. Fortaleza/CE, 01 de marco de 2021. Jam
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24/02/2021 20:41
Mov. [9] - Encerrar análise
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11/02/2021 18:33
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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11/02/2021 16:12
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01869891-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 11/02/2021 15:43
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20/01/2021 21:34
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2021Data da Publicacao: 21/01/2021Numero do Diario: 2533
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19/01/2021 14:12
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2021 12:21
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/01/2021 18:12
Mov. [3] - Mero expediente: No prazo de 15 dias, e sob pena de indeferimento, cuide a parte autora de: a) comprovar a pratica dos atos cuja remuneracao almeja por meio da presente acao; b) anexar aos autos planilha de atualizacao do debito perseguido. Int
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18/01/2021 14:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/01/2021 14:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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