TJCE - 0202760-92.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 17:38
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 17:38
Transitado em Julgado em 26/09/2024
-
26/09/2024 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:50
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:50
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:50
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:50
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:50
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:50
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:50
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 02:50
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 20/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102141825
-
05/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: SONIA WERLANE DAMASCENO DIOGO DA SILVA e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por SONIA WERLANE DAMASCENO DIOGO DA SILVA e SOLANGE MARIA BARROS DIOGO.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102141825
-
04/09/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102141825
-
04/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 09:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2024 17:38
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 02:15
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 02:15
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 22/02/2024 23:59.
-
24/02/2024 02:15
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 22/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79413912
-
15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79413912
-
15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79413912
-
12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79413912
-
12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79413912
-
12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79413912
-
09/02/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79413912
-
09/02/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79413912
-
09/02/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79413912
-
09/02/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 05:27
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/08/2022 15:12
Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
22/08/2022 15:12
Mov. [70] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
26/07/2022 15:22
Mov. [69] - Encerrar análise
-
26/07/2022 15:21
Mov. [68] - Encerrar análise
-
11/07/2022 09:04
Mov. [67] - Conclusão
-
08/07/2022 14:48
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02218111-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 14:39
-
30/06/2022 19:47
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
-
29/06/2022 06:33
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2022 16:26
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/06/2022 16:26
Mov. [62] - Documento Analisado
-
27/06/2022 16:37
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2022 08:30
Mov. [60] - Documento
-
15/06/2022 08:29
Mov. [59] - Documento
-
15/06/2022 08:29
Mov. [58] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
09/06/2022 15:19
Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
09/06/2022 14:53
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 07:19
Mov. [55] - Conclusão
-
06/06/2022 12:59
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02142139-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 12:49
-
27/05/2022 19:56
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
-
27/05/2022 19:55
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
-
26/05/2022 13:04
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/05/2022 11:32
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 11:32
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 10:58
Mov. [48] - Documento Analisado
-
25/05/2022 14:21
Mov. [47] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 09:20
Mov. [46] - Conclusão
-
20/05/2022 15:59
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104439-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/05/2022 15:41
-
26/04/2022 23:18
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/10/2021 01:27
Mov. [43] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2021 19:40
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
-
06/10/2021 19:40
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
-
05/10/2021 11:32
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2021 11:30
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2021 11:09
Mov. [38] - Documento Analisado
-
05/10/2021 11:09
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 13:00
Mov. [36] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
28/07/2021 23:04
Mov. [35] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
-
28/07/2021 10:20
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
27/07/2021 14:30
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02206586-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/07/2021 14:00
-
20/01/2021 17:11
Mov. [32] - Certidão emitida
-
25/09/2020 19:46
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
25/09/2020 19:36
Mov. [30] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
25/09/2020 19:36
Mov. [29] - Definitivo
-
11/09/2020 11:26
Mov. [28] - Certidão emitida
-
02/09/2020 01:17
Mov. [27] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2020 09:25
Mov. [26] - Trânsito em julgado
-
26/08/2020 09:24
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
15/05/2020 10:35
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
-
12/05/2020 08:07
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2020 08:03
Mov. [22] - Certidão emitida
-
12/05/2020 08:02
Mov. [21] - Certidão emitida
-
30/04/2020 11:37
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2020 19:06
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
23/04/2020 16:43
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00900828-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/04/2020 16:09
-
03/04/2020 22:06
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
30/03/2020 16:44
Mov. [16] - Certidão emitida
-
18/03/2020 21:53
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de março de 2020.
-
17/03/2020 21:41
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
17/03/2020 17:12
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01139609-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/03/2020 16:38
-
04/03/2020 20:08
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
-
03/03/2020 09:32
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2020 19:43
Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de março de 2020.
-
02/03/2020 18:15
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
01/03/2020 21:39
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01104881-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2020 21:01
-
29/01/2020 05:29
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
17/01/2020 12:42
Mov. [6] - Certidão emitida
-
16/01/2020 15:26
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
16/01/2020 13:45
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2020 16:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2020 11:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
15/01/2020 11:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2020
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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