22/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:30

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 05:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:20

Decorrido prazo de BRENNO DE SOUZA MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 159752996
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159752996
25/06/2025 16:17

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159752996
25/06/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
16/05/2025 03:21

Decorrido prazo de BRENNO DE SOUZA MOREIRA em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2025 14:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
24/04/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 01:32

Decorrido prazo de José Airton Pereira da Silva em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 09:30

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:30

Juntada de documento de comprovação
25/03/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 17:32

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo de BRENNO DE SOUZA MOREIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:53

Expedição de Mandado.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138972599
17/03/2025 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138972599
14/03/2025 15:25

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:25

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138972599
14/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:12

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
19/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA RAQUEL DA SILVA PEREIRA em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:43

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
10/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132129159
20/01/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 12:09

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 10:31

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132129159
13/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone(88) 9 8174 7316 (whatsapp) - email: [email protected] AUTOS N.º 3000209-91.2023.8.06.0090 INFRAÇÃO: artigo 147 do código penal brasileiro, artigo 19 e 21 da lei 3.688/41 (contravenção penal) DENUNCIADO(A): LUCAS DA SILVA PEREIRA INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO Pela presente fica o(a) advogado(a) Dr.(a) Dr.(a) BRENNO DE SOUZA MOREIRA - OAB PB28876 - CPF: *16.***.*41-50, INTIMADO para comparecer à Teleaudiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em referência para o dia 13/02/2025, às 15:00h, a qual se realizará através do sistema Microsoft Teams, O acesso à sala virtual dar-se-á através dos seguintes acessos: Link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZWIyMzItMGViNi00MGM5LWE3Y2EtMGJjM2JjODk0ODQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225d817b72-6df5-4255-bb8a-22dc3063a385%22%7d Link curto: https://link.tjce.jus.br/49ef76 QR CODE: Jorge Ferreira de Andrade Diretor de Secretaria - Substituto Mat. 2936
10/01/2025 16:58

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:47

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132129159
10/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
20/12/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 08:34

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 17:56

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
17/12/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 11:12

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:07

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:18

Juntada de ata da audiência
16/12/2024 17:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/12/2024 16:29

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
13/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:53

Juntada de documento de comprovação
07/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111994133
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111994133
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3001207-59.2023.8.06.0090 PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INFRAÇÃO: artigo 147 do código penal brasileiro, artigo 19 e 21 da lei 3.688/41 (contravenção penal) DENUNCIADO(A): Lucas da Silva Pereira INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO Pela presente comunicação, considerando o disposto no art. 6º da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que em decorrência da pandemia de COVID-19 autoriza a realização de audiências por videoconferência, fica o(a) advogado(a) Dr.(a), BRENNO DE SOUZA MOREIRA - OAB/CE: 48156-A e OAB/PB: 28876, INTIMADO(A) para comparecer à Teleaudiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em referência para no dia 16/12/2024, às 15:30h, a qual se realizará através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual dar-se-á através dos seguintes acessos: Link único de acesso à sala virtual de audiência de instrução criminal (Teams): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZWIyMzItMGViNi00MGM5LWE3Y2EtMGJjM2JjODk0ODQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225d817b72-6df5-4255-bb8a-22dc3063a385%22%7d Link curto: https://link.tjce.jus.br/49ef76 QR CODE: Cinthia Teixeira de Souza Diretora de Secretaria
24/10/2024 15:49

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 14:15

Juntada de Certidão de intimação por telefone
24/10/2024 14:09

Juntada de Certidão de intimação por telefone
24/10/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111994133
24/10/2024 13:57

Juntada de Certidão de intimação por telefone
24/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
01/10/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
21/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103803686
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone(88) 9 8174 7316 (whatsapp) - email: [email protected] AUTOS N.º 3000209-91.2023.8.06.0090 INFRAÇÃO: artigo 147 do código penal brasileiro, artigo 19 e 21 da lei 3.688/41 (contravenção penal) DENUNCIADO(A): LUCAS DA SILVA PEREIRA INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO Pela presente comunicação, considerando o disposto no art. 6º da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que em decorrência da pandemia de COVID-19 autoriza a realização de audiências por videoconferência, fica o(a) advogado(a) Dr.(a) BRENNO DE SOUZA MOREIRA - OAB/CE: 48156-A e OAB/PB: 28876, INTIMADO para comparecer à Teleaudiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em referência para no dia 30/10/24, às 15h30min, a qual se realizará através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala virtual dar-se-á por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZWIyMzItMGViNi00MGM5LWE3Y2EtMGJjM2JjODk0ODQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225d817b72-6df5-4255-bb8a-22dc3063a385%22%7d Cinthia Teixeira de Souza Diretora de Secretaria
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103803686
04/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:11

Juntada de documento de comprovação
04/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:46

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103803686
04/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
01/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:18

Decorrido prazo de Lucas da Silva Pereira em 11/03/2024 23:59.
25/02/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 01:30

Decorrido prazo de BRENNO DE SOUZA MOREIRA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:59

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 30/01/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78267512
24/01/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 09:27

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78267512
22/01/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78267512
18/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:29

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 30/01/2024 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
07/08/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:15

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Ceará em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:39

Audiência Preliminar não-realizada para 01/03/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
27/02/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:25

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:17

Audiência Preliminar designada para 01/03/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
13/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:08

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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