TJCE - 3002164-75.2019.8.06.0001

1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

RAISSA FREIRE BARRETO

CPF *59.***.*91-51

Advogados

ANDRE CHIANCA LIMA

OAB: 12910/CE

CPF *48.***.*60-87

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA NEUMANN DE ALMEIDA ARAUJO

CPF *33.***.*59-68

Advogados

MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR

OAB: 20608/CE

CPF *04.***.*27-96

MANUELLA ROCHA MAGI LIMA

OAB: 21962/CE

CPF *17.***.*92-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA CRISTINA PESSOA DE ARAUJO

CPF *17.***.*19-91

ANA LUCIA SAMPAIO DE ARAUJO

CPF *84.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 18:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 08:22

    Juntada de despacho

  • 02/04/2024 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/04/2024 14:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/12/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 17/09/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 17:20

    Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 14/09/2023 17:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de MANUELLA ROCHA MAGI LIMA em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 20:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 21:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/05/2023 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 21:28

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 21:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 08:56

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/11/2022 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 20:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2022 18:17

    Julgado procedente o pedido

  • 07/09/2022 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2022 15:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 15:03

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/05/2022 23:46

    Juntada de Petição de memoriais

  • 25/05/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 15:11

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 18/05/2022 13:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 05/05/2022 14:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/05/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/04/2022 16:39

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 18/05/2022 13:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 30/03/2022 15:44

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 30/03/2022 13:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 08/03/2022 16:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/02/2022 08:22

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 30/03/2022 13:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 16/02/2022 16:58

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 16/02/2022 15:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 16/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2022 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 16:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2022 16:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/01/2022 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 14:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2022 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2022 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2022 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:06

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 16/02/2022 15:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 03/12/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 16:27

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 02/02/2022 15:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 29/11/2021 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2021 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2021 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2021 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 17:09

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 08/12/2021 15:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 29/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de procuração

  • 25/07/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2021 13:26

    Outras Decisões

  • 20/07/2021 22:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/07/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:23

    Audiência Preliminar realizada para 19/07/2021 13:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 16/07/2021 15:14

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 12/07/2021 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 09:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2021 21:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 21:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2021 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 14:25

    Audiência Preliminar designada para 19/07/2021 13:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 21/10/2020 16:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2020 14:30

    Audiência Preliminar não-realizada para 19/10/2020 14:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 16/10/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 16:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/09/2020 12:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2020 12:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2020 12:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 11:47

    Audiência Preliminar designada para 19/10/2020 14:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 18/02/2020 00:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/02/2020 23:59:59.

  • 14/01/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2019 18:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/10/2019 23:59:59.

  • 13/10/2019 16:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/07/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 14:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/06/2019 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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