15/09/2025 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/09/2025 11:09

Juntada de Certidão
12/09/2025 04:27

Decorrido prazo de JOEFERSON MOREIRA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170598472
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3001569-95.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170598472
26/08/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170598472
02/07/2025 08:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2025 08:09

Processo Reativado
17/04/2025 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
14/04/2025 19:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
14/04/2025 19:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
14/04/2025 19:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/01/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 08:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/11/2024 03:46

Decorrido prazo de ELIANDREGELA NASCIMENTO DAMASCENO em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112481326
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112481326
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Tel. (85)9.8222-3543 (whatsapp). e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3001569-95.2024.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança.

Sustenta a parte autora que a parte demandada lhe deve a quantia atualizada de R$ 3.128,78 (três mil, cento e vinte oito reais e setenta e oito centavos).

A quantia seria devida em razão de não pagamento de produtos/serviços adquiridos pela demandada.

A parte requerida deixou de comparecer à audiência de conciliação bem como de apresentar qualquer meio de defesa (ID 112474543).

Decido.

Anuncio o julgamento antecipado com base no art. 355, I e II do CPC.

Nesse contexto, decreto a revelia da demandada haja vista a injustificada ausência à audiência de conciliação (art. 20 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 319 do CPC).

Não vislumbro do compulsar dos fólios processuais qualquer fato ou fundamento que afaste a pretensão exordial, valendo destacar que o pedido veio instruído com documentos aptos a apontar a existência do crédito alegado pela parte autora, conclusão esta reforçada pela ausência de impugnação da parte ré.

Com efeito, a conjugação dos documentos de ID 101937203 e 101937204, com os efeitos da revelia denotam a existência da obrigação (CPC, art. 373, I), sendo certo que competia à parte demandada demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora conforme previsão contida no art. 373, II do CPC.

Dispositivo.

Diante do exposto, decreto a revelia da parte demandada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenando a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 3.128,78 (três mil, cento e vinte oito reais e setenta e oito centavos) em valores corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros mensais no percentual de 1% (um por cento) desde a citação; e assim o faço decidindo o feito com resolução de mérito com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se. Intimações e expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
31/10/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112481326
31/10/2024 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 10:14

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
01/10/2024 13:01

Juntada de entregue (ecarta)
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104087387
06/09/2024 00:00

Intimação

AUTOS N.º 3001569-95.2024.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Fica V.

Sa. intimada para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada na Sala Virtual de Conciliação e Mediação ("Sala Virtual Teams") na data 29/10/2024 às 10:00 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 OBS: Fica V.

Sa. advertido(a) de que o não comparecimento à audiência acarretará a extinção da ação sem a resolução do mérito, com a condenação em pagamento de custas processuais.

Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: "Continuar neste navegador".

Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo "Microsoft Teams":
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104087387
05/09/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104087387
05/09/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.
28/08/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

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