22/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2025 01:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRANCO CAVALCANTE em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 25028508
10/07/2025 09:31

Juntada de Petição de cota ministerial
10/07/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 25028508
09/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25028508
08/07/2025 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/07/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24461292
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24461292
25/06/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24461292
24/06/2025 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 12:28

Pedido de inclusão em pauta
23/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:46

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRANCO CAVALCANTE em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20995400
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20995400
29/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20995400
29/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 01:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FRANCO CAVALCANTE em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19904885
30/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19904885
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904885
29/04/2025 10:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARANGUAPE - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido em parte
28/04/2025 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406112
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406112
09/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406112
09/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 13:49

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:52

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:23

Juntada de Petição de parecer
13/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:43

Recebidos os autos
26/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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