TJCE - 3021471-39.2024.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA

CNPJ: 03.053.726/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAYSSA HERNANDEZ BRITO

CPF *24.***.*96-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173568166

  • 11/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173568166

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

          2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza     PROCESSO:3021471-39.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA EXECUTADO: RAYSSA HERNANDEZ BRITO   ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta negativa do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito.

    Fortaleza/CE, 8 de setembro de 2025.

    Servidor Provimento n.º 2/2021 da CGJ      

  • 10/09/2025 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173568166

  • 08/09/2025 16:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/08/2025 13:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 03:38

    Decorrido prazo de RAYSSA HERNANDEZ BRITO em 16/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 17:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2025 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2025 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 10:19

    Desentranhado o documento

  • 23/05/2025 04:39

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 04:39

    Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 22/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 03:40

    Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 22/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 11:55

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 20/05/2025 17:25

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 15/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153281672

  • 14/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153281672

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 3021471-39.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA EXECUTADO: RAYSSA HERNANDEZ BRITO DESPACHO   Levando em consideração a petição retro, defiro o pedido formulado, detreminando o desentranhamento da petição de ID 137322681, por ser estranha ao feito.

    Intime-se a parte exequente para recolhimento das custas do oficial de justiça, nos termos da tabela de custas judiciais vigentes, e somente após, expeça-se mandado de citação para o endereço informado, devendo constar expressamente os contatos fornecidos.

    A emissão das guias é exclusiva pelo sistema SGA, através do link: https://sga.tjce.jus.br/guias, pois o sistema monitora o pagamento e gera certidões de recolhimento no processo, sem necessidade de petição informando o respectivo pagamento.  Em caso de eventual efetivação de citação por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedição de carta de cientificação, nos termos do art. 254 do CPC.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz em respondência

  • 13/05/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153281672

  • 09/05/2025 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 03:33

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 03:33

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:32

    Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 27/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 136436628

  • 26/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 26/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136436628

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 3021471-39.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA EXECUTADO: RAYSSA HERNANDEZ BRITO DESPACHO   Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidão de oficial de justiça retro, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 25/02/2025 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136436628

  • 21/02/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 18:19

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2024 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 09:27

    Recebida a emenda à inicial

  • 05/12/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA em 22/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 12:25

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 14/11/2024 15:10

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 30/10/2024 00:00

    Publicado Despacho em 30/10/2024. Documento: 112069147

  • 29/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112069147

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 3021471-39.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA EXECUTADO: RAYSSA HERNANDEZ BRITO DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC.  Após, voltem-me conclusos emenda à inicial.  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 28/10/2024 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112069147

  • 28/10/2024 18:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/10/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 00:29

    Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:29

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 11:05

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 23/09/2024 09:20

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 09/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 101799788

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 3021471-39.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCALA RESIDENZA EXECUTADO: RAYSSA HERNANDEZ BRITO DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça.

    O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV).

    Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais.

    Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas.

    Após, voltem-me conclusos emenda à inicial.

    Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 06/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 101799788

  • 05/09/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101799788

  • 28/08/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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