TJCE - 0133193-13.2016.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 15:55
Transitado em Julgado em 27/09/2024
-
27/09/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:07
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:07
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 103628319
-
06/09/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório de id 103626182, código sequencial 19117, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103628319
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05/09/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103628319
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05/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 13:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2024 16:40
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.
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24/04/2024 00:08
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/04/2024 23:59.
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19/04/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84134115
-
15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84134115
-
12/04/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84134115
-
12/04/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 14:44
Conclusos para despacho
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01/03/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 05:31
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/09/2022 09:49
Mov. [102] - Conclusão
-
31/08/2022 16:19
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02341675-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/08/2022 15:57
-
16/08/2022 19:02
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0803/2022Data da Publicacao: 17/08/2022Numero do Diario: 2907
-
12/08/2022 01:34
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2022 13:07
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
11/08/2022 11:53
Mov. [97] - Documento Analisado
-
10/08/2022 16:28
Mov. [96] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Aguarde-se a manifestacao da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos com a baixa em sua distribuicao. A Secretaria Judiciaria para os ex
-
10/08/2022 10:44
Mov. [95] - Trânsito em julgado
-
10/08/2022 10:09
Mov. [94] - Conclusão
-
10/08/2022 10:09
Mov. [93] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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10/08/2022 10:09
Mov. [92] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/06/2022 10:55:47Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVE
-
01/10/2021 09:29
Mov. [91] - Recurso Eletrônico
-
01/10/2021 09:28
Mov. [90] - Certidão emitida
-
27/09/2021 15:42
Mov. [89] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazoes, independentemente de vista Ministerial, ja que o Parquet nao se vinculou ao feito, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes ne
-
27/09/2021 14:20
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 09:50
Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02332535-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 27/09/2021 08:36
-
14/09/2021 19:31
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0377/2021Data da Publicacao: 15/09/2021Numero do Diario: 2695
-
13/09/2021 01:34
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 17:45
Mov. [84] - Documento Analisado
-
09/09/2021 12:27
Mov. [83] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 11:42
Mov. [82] - Conclusão
-
06/09/2021 17:03
Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02291676-9Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 06/09/2021 16:38
-
20/08/2021 19:30
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0313/2021Data da Publicacao: 23/08/2021Numero do Diario: 2679
-
19/08/2021 06:34
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 19:35
Mov. [78] - Certidão emitida
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18/08/2021 19:35
Mov. [77] - Documento Analisado
-
16/08/2021 12:46
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 11:56
Mov. [75] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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16/08/2021 11:55
Mov. [74] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
-
27/05/2021 20:58
Mov. [73] - Conclusão
-
20/05/2021 10:05
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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18/05/2021 11:04
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02059147-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2021 10:45
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10/05/2021 19:23
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0165/2021Data da Publicacao: 11/05/2021Numero do Diario: 2606
-
07/05/2021 01:31
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0165/2021Teor do ato: Considerando a impugnacao interposta de fls. 371/385, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria para os expedientes necessarios. Fo
-
06/05/2021 16:16
Mov. [68] - Documento Analisado
-
04/05/2021 17:57
Mov. [67] - Mero expediente: Considerando a impugnacao interposta de fls. 371/385, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria para os expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 04 de maio de 2021.
-
30/04/2021 16:12
Mov. [66] - Conclusão
-
27/04/2021 14:17
Mov. [65] - Conclusão
-
24/02/2021 17:25
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
23/02/2021 23:39
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01894811-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/02/2021 23:26
-
04/02/2021 09:31
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
03/02/2021 20:44
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01851490-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/02/2021 20:16
-
15/12/2020 20:32
Mov. [60] - Certidão emitida
-
15/12/2020 20:32
Mov. [59] - Documento Analisado
-
14/12/2020 21:46
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 20:27
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
19/11/2020 15:46
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01569084-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 19/11/2020 15:31
-
24/07/2020 15:09
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
24/07/2020 15:09
Mov. [54] - Definitivo
-
24/07/2020 15:08
Mov. [53] - Trânsito em julgado
-
20/02/2020 12:40
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2020 11:11
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
17/02/2020 05:05
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0194/2020Data da Publicacao: 17/02/2020Numero do Diario: 2320
-
13/02/2020 11:00
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2020 12:16
Mov. [48] - Certidão emitida
-
14/01/2020 12:16
Mov. [47] - Certidão emitida
-
17/12/2019 20:52
Mov. [46] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2019 11:54
Mov. [45] - Desarquivamento: Processo desarquivado para prosseguimento quanto aos demais autores.
-
15/05/2019 10:23
Mov. [44] - Encerrar análise
-
28/02/2019 12:50
Mov. [43] - Concluso para Sentença
-
31/01/2019 14:24
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
31/01/2019 11:59
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.19.01055388-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 31/01/2019 11:23
-
11/12/2018 00:22
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
02/12/2018 21:55
Mov. [39] - Encerrar análise
-
02/12/2018 08:38
Mov. [38] - Certidão emitida
-
22/11/2018 16:04
Mov. [37] - Certidão emitida
-
22/11/2018 14:31
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2018 15:52
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
19/11/2018 12:01
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10686403-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 19/11/2018 11:36
-
08/11/2018 06:45
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0959/2018Data da Disponibilizacao: 07/11/2018Data da Publicacao: 08/11/2018Numero do Diario: 2024Pagina: 486/490
-
06/11/2018 13:30
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0959/2018Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 05 de novembro
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05/11/2018 19:58
Mov. [31] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2018.
-
05/11/2018 08:48
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
01/11/2018 23:21
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10650346-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 01/11/2018 22:52
-
16/10/2018 16:11
Mov. [28] - Certidão emitida
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16/10/2018 10:59
Mov. [27] - Expedição de Carta
-
12/10/2018 12:37
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0823/2018Data da Disponibilizacao: 11/10/2018Data da Publicacao: 15/10/2018Numero do Diario: 2007Pagina: 285/287
-
10/10/2018 06:51
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2018 15:04
Mov. [24] - Certidão emitida
-
04/10/2018 20:20
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2018 15:20
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
28/03/2018 08:19
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
24/01/2017 16:54
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
22/11/2016 14:38
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
21/11/2016 19:02
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10536138-6Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 21/11/2016 11:48
-
09/09/2016 23:16
Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10416851-5Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 09/09/2016 16:52
-
31/08/2016 10:47
Mov. [16] - Definitivo
-
31/08/2016 10:47
Mov. [15] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
31/08/2016 10:39
Mov. [14] - Trânsito em julgado
-
26/08/2016 11:23
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2016 13:24
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
04/08/2016 13:21
Mov. [11] - Decurso de Prazo
-
14/07/2016 13:38
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0434/2016Data da Disponibilizacao: 13/07/2016Data da Publicacao: 14/07/2016Numero do Diario: 1480Pagina: 309/313
-
12/07/2016 13:46
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2016 10:35
Mov. [8] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2016 14:54
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10289425-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/06/2016 12:45
-
13/06/2016 11:44
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0391/2016Data da Publicacao: 13/06/2016Data da Disponibilizacao: 10/06/2016Numero do Diario: 1457Pagina: 333/336
-
09/06/2016 11:36
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2016 13:14
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2016 14:46
Mov. [3] - Certidão emitida
-
30/05/2016 14:44
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
30/05/2016 14:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2016
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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