25/07/2025 15:51

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:51

Transitado em Julgado em 18/07/2025
23/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160867264
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 17:34

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160867264
19/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160867264
17/06/2025 21:57

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 18:14

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/04/2025 10:56

Juntada de Certidão (outras)
06/04/2025 10:55

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 03:08

Decorrido prazo de CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134539801
04/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134539801
03/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
25/10/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para providenciar a juntada dos seguintes documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito: (1) Decisão de nomeação do autor da ação como advogado dativo nos processos nº 0000012- 48.2008.8.06.0177, 0000101-36.2017.8.06.0216, 0000183-53.2018.8.06.0177, 0000450-11.2007.8.06.0177, 0050131-90.2020.8.06.0177 e 0000087- 89.2009.8.06.0165; (2) Prova dos atos praticados em razão de suas nomeações; (3) Prova de trânsito em julgado dos processos supracitados. Datado e assinado digitalmente.
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102145723
04/09/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102145723
30/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
03/08/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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