TJCE - 0001043-13.2019.8.06.0147
1ª instância - 2ª Vara de Senador Pompeu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 23:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/10/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 09:40
Juntada de Certidão
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03/10/2024 02:28
Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 02/10/2024 23:59.
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 102147207
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10/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do processo: 0001043-13.2019.8.06.0147 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pessoa com Deficiência] Promovente: Nome: ANTONIO ALVES DAS FLORESEndereço: Rua Vereador Edimio Batista, 147, Centro, IGUATU - CE - CEP: 63680-000 Promovido(a): Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndereço: Vilebaldo Aguiar, 96, Torre Norte/7º Andar, Coco, FORTALEZA - CE - CEP: 60192-010Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndere�o: desconhecido DESPACHO
Vistos.
Acerca da impugnação ao cumprimento de sentença na petição de ID 83232634, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Exp.
Necessários. Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito -
10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 102147207
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09/09/2024 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102147207
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30/08/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 14:01
Conclusos para despacho
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26/03/2024 11:31
Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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22/03/2024 13:15
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 08:36
Mov. [155] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2024 17:49
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01802944-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 17:45
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03/03/2024 01:11
Mov. [153] - Certidão emitida
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21/02/2024 10:20
Mov. [152] - Certidão emitida
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21/02/2024 10:17
Mov. [151] - Certidão emitida
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23/11/2023 19:41
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 09:40
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01809227-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/10/2023 09:30
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04/10/2023 10:28
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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29/09/2023 16:52
Mov. [147] - Documento
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18/05/2023 12:07
Mov. [146] - Documento
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14/04/2023 11:07
Mov. [145] - Ofício
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10/04/2023 12:57
Mov. [144] - Documento
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12/01/2023 15:08
Mov. [143] - Expedição de Ofício
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17/10/2022 16:37
Mov. [142] - Mero expediente | Conclusos. Remetam os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 5 Regiao, nos termos do art. 1010, 3, do CPC. Expedientes necessarios.
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17/10/2022 10:14
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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17/10/2022 01:19
Mov. [140] - Certidão emitida
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15/10/2022 19:31
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01808432-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/10/2022 18:07
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06/10/2022 11:56
Mov. [138] - Certidão emitida
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06/10/2022 11:54
Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 01:09
Mov. [136] - Certidão emitida
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20/06/2022 09:58
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
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20/06/2022 09:58
Mov. [134] - Certidão emitida
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20/06/2022 01:40
Mov. [133] - Certidão emitida
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17/06/2022 18:22
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01804599-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/06/2022 18:01
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11/06/2022 05:19
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0897/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863
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09/06/2022 12:01
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 10:03
Mov. [129] - Certidão emitida
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09/06/2022 10:03
Mov. [128] - Certidão emitida
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09/06/2022 10:00
Mov. [127] - Certidão emitida
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09/06/2022 09:58
Mov. [126] - Informação
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03/05/2022 11:49
Mov. [125] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 14:35
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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11/05/2021 14:34
Mov. [123] - Decurso de Prazo
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29/04/2021 23:10
Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0486/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
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28/04/2021 14:55
Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 17:49
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2021 11:41
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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18/01/2021 09:43
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WSNP.21.00165081-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 18/01/2021 09:23
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18/01/2021 09:43
Mov. [117] - Entranhado | Entranhado o processo 0001043-13.2019.8.06.0147/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Auxilio-Doenca Previdenciario
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18/01/2021 09:43
Mov. [116] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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12/01/2021 09:57
Mov. [115] - Conclusão
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12/01/2021 09:57
Mov. [114] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 1724/2020 - DJE 18/12/2020
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12/01/2021 09:57
Mov. [113] - Redistribuição de processo - saída
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12/01/2021 09:57
Mov. [112] - Processo recebido de outro Foro
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10/01/2021 15:47
Mov. [111] - Remessa a outro Foro | O processo sera encaminhado para a Comarca de Senador Pompeu - Portaria n 1724/2020 - DJE 18/12/2020 Foro destino: Senador Pompeu
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24/12/2020 09:04
Mov. [110] - Certidão emitida
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18/12/2020 19:10
Mov. [109] - Outras Decisões | Vistos em conclusao. As fls.198/204 foram apresentados embargos de declaracao. A vista disso, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.
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10/12/2020 07:24
Mov. [108] - Certidão emitida
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09/12/2020 21:57
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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09/12/2020 16:02
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WPIQ.20.00167539-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/12/2020 15:40
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09/12/2020 16:02
Mov. [105] - Entranhado | Entranhado o processo 0001043-13.2019.8.06.0147/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Auxilio-Doenca Previdenciario
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09/12/2020 16:01
Mov. [104] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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02/12/2020 00:42
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2020 Data da Publicacao: 02/12/2020 Numero do Diario: 2511
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30/11/2020 07:27
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2020 15:57
Mov. [101] - Certidão emitida
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28/11/2020 15:56
Mov. [100] - Informação
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27/11/2020 18:00
Mov. [99] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 10:13
Mov. [98] - Concluso para Sentença
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18/11/2020 18:28
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WPIQ.20.00167392-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 18/11/2020 18:18
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10/11/2020 21:45
Mov. [96] - Certidão emitida
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04/11/2020 15:43
Mov. [95] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 09:49
Mov. [94] - Certidão emitida
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28/10/2020 09:40
Mov. [93] - Certidão emitida
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28/10/2020 09:37
Mov. [92] - Certidão emitida
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28/10/2020 09:30
Mov. [91] - Certidão emitida
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23/10/2020 12:15
Mov. [90] - Certidão emitida
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16/10/2020 09:01
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WPIQ.20.00167112-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 08:53
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14/10/2020 12:49
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
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14/10/2020 07:49
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2020 Data da Disponibilizacao: 13/10/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478 Pagina: 1609...
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09/10/2020 11:20
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 10:52
Mov. [85] - Certidão emitida
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09/10/2020 10:49
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 10:39
Mov. [83] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 09:50
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 09:19
Mov. [81] - Certidão emitida
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09/10/2020 09:11
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 09:05
Mov. [79] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 09:00
Mov. [78] - Audiência Designada | Instrucao Data: 27/10/2020 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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01/10/2020 02:27
Mov. [77] - Certidão emitida
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23/09/2020 17:34
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :6537/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
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19/09/2020 11:20
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WPIQ.20.00166903-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2020 10:45
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09/09/2020 11:12
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 08:42
Mov. [73] - Certidão emitida
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08/09/2020 16:27
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/09/2020 14:33
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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07/09/2020 14:33
Mov. [70] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte autora foi intimada do inteiro teor do despacho de fls. 150, mas decorreu o prazo legal no dia 02/092020, e nada foi apresentado ou requerido. CERTIFICO, mais, que o INSS manifest
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18/08/2020 09:41
Mov. [69] - Certidão emitida | Certifico, pela faculdade que me e conferida por lei, que os presentes autos foram vistos em inspecao interna, estao em ordem e retornam ao tramite normal.
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14/08/2020 19:14
Mov. [68] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual Processo inspecionado nos termos da Portaria n 08/2020 (DJE 10/05/2020). Feito em ordem. Para normal seguimento. Certifique-se.
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12/08/2020 12:01
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WPIQ.20.00166555-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2020 11:06
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12/08/2020 10:23
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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12/08/2020 08:25
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2020 Data da Disponibilizacao: 11/08/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435 Pagina: 1012...
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10/08/2020 13:34
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2020 12:50
Mov. [63] - Certidão emitida
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07/08/2020 19:03
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2020 08:19
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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31/07/2020 08:18
Mov. [60] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o Ato n 229/2020 da Presidencia do TRF determinou que esta Comarca permanece com competencia federal delegada para o processamento e julgamento de causas de natureza p
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31/07/2020 08:12
Mov. [59] - Documento
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30/07/2020 13:44
Mov. [58] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2020 11:47
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/05/2020 03:06
Mov. [56] - Certidão emitida
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28/04/2020 22:44
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363
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28/04/2020 11:21
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WPIQ.20.00165736-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2020 11:03
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27/04/2020 09:08
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 17:25
Mov. [52] - Certidão emitida
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23/04/2020 12:34
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2020 13:18
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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14/03/2020 13:17
Mov. [49] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal, no dia 11/03/2020, para a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial, e nada foi apresentado ou requerido.
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17/02/2020 07:40
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2020 Data da Disponibilizacao: 14/02/2020 Data da Publicacao: 17/02/2020 Numero do Diario: 2320 Pagina: 842/844
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13/02/2020 13:20
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2020 15:30
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2020 08:38
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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29/01/2020 16:01
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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29/01/2020 13:40
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WPIQ.20.00165099-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2020 12:33
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24/01/2020 09:09
Mov. [42] - Certidão emitida
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24/01/2020 09:07
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, esta secr
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23/01/2020 10:45
Mov. [40] - Conclusão
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24/09/2019 13:12
Mov. [39] - Remessa | Para digitalizacao
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09/09/2019 06:59
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2019 Data da Disponibilizacao: 06/09/2019 Data da Publicacao: 09/09/2019 Numero do Diario: 2219 Pagina: 811...
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05/09/2019 07:46
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0105/2019 Teor do ato: PELO PRESENTE, INTIMO-O PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (
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03/09/2019 17:32
Mov. [36] - Laudo Pericial
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19/08/2019 09:24
Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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19/08/2019 09:24
Mov. [34] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Vara Unica da Comarca de Piquet Carneiro
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26/07/2019 16:47
Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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26/07/2019 16:47
Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Rokylane Goncalves Brasil
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08/07/2019 15:01
Mov. [31] - Recebimento | DO INSS
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24/06/2019 09:14
Mov. [30] - Expedição de Mandado | PELO PRESENTE, INTIMO-O PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.
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14/06/2019 16:10
Mov. [29] - Informações | PROCESSO REMETIDOS AO INSS - JUAZEIRO
-
12/06/2019 15:13
Mov. [28] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2019 15:13
Mov. [27] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2019 08:47
Mov. [26] - Juntada | OFICIO - 6/2019
-
06/06/2019 08:47
Mov. [25] - Mandado | JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO PELA OFICIALA
-
30/05/2019 09:31
Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o(a) requerente foi intimado(a), por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar quesitos, mas deixou decorrer in albis o prazo no dia 23/05
-
02/05/2019 07:12
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2019 Data da Disponibilizacao: 30/04/2019 Data da Publicacao: 02/05/2019 Numero do Diario: 2129 Pagina: 861/864
-
29/04/2019 07:39
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2019 12:58
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2019 12:56
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
02/04/2019 12:38
Mov. [19] - Juntada | CONTESTACAO - REQUERENTE
-
02/04/2019 10:39
Mov. [18] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
02/04/2019 10:39
Mov. [17] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Vara Unica da Comarca de Piquet Carneiro
-
28/03/2019 12:31
Mov. [16] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
28/03/2019 12:31
Mov. [15] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Rokylane Goncalves Brasil
-
22/03/2019 07:00
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2019 Data da Disponibilizacao: 21/03/2019 Data da Publicacao: 22/03/2019 Numero do Diario: 2104 Pagina: 1201...
-
20/03/2019 13:30
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0025/2019 Teor do ato: Intima-se a parte autora para replicar/impugnar em 15 dias sobre a contestacao. Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE)
-
18/03/2019 16:25
Mov. [12] - Mero expediente | Intima-se a parte autora para replicar/impugnar em 15 dias sobre a contestacao.
-
18/03/2019 16:24
Mov. [11] - Juntada | DA CONTESTACAO
-
18/03/2019 16:23
Mov. [10] - Recebimento | DO INSS
-
06/02/2019 13:33
Mov. [9] - Remessa | AO PROCURADOR DO INSS
-
06/02/2019 12:46
Mov. [8] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2019 07:15
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2019 Data da Disponibilizacao: 31/01/2019 Data da Publicacao: 01/02/2019 Numero do Diario: 2072 Pagina: 866...
-
31/01/2019 13:05
Mov. [6] - Expedição de documento
-
30/01/2019 11:23
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2019 08:34
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2019 15:41
Mov. [3] - Conclusão
-
24/01/2019 15:30
Mov. [2] - Recebimento
-
24/01/2019 15:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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