TJCE - 0203068-65.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 04:54
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 14:48
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157370873
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09/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157370873
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157370873
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06/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157370873
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05/06/2025 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157370873
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05/06/2025 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157370873
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05/06/2025 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 21:22
Conclusos para despacho
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27/05/2025 18:21
Juntada de Certidão
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09/05/2025 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 17:56
Conclusos para despacho
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10/10/2024 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 09/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:08
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 01/10/2024 23:59.
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01/10/2024 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 16:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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13/09/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 14:44
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103624773
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103624773
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103624773
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09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103624773
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09/09/2024 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
Na ID 69944149, o exequente impugnou os valores da execução, apresentando a planilha ID 69944148.
Intimado, o exequente não concordou com o ente público, ID 69943996.
Na ID 69944001, houve pedido de habilitação para os advogados da procuração ID 69943998, requerendo as intimações para o advogado RONI FURTADO BORGO - OAB/CE 46.072-A.
ID 69943992, voluntariamente, a exequente renunciou ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor, juntando o termo de renúncia na ID 69943993.
Decido.
Com a renúncia da exequente ao valor excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor RPV, a impugnação do executado perde o objeto, uma vez que o valor do teto da RPV municipal, no ano de 2024, é bem inferior ao valor impugnado.
Passo para a homologação dos valores.
Do exposto, homologo os cálculos de fls. 199/210, declarando, como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.786,02 (sete mil e setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) correspondente ao crédito da exequente SARA HELY LOIOLA DA SILVA, devendo ser observado o destaque de 10% referente aos honorários contratuais de ID 69943975.
E ainda, a planilha ID 69943979 com o valor de R$ 3.718,16 (três mil e setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos) referente aos honorários sucumbências de SALDANHA, CAMARA E UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ n° 21.***.***/0001-61.
Expeçam-se as ROPVs.
Dados bancários da autora da ID 69942874, do advogado ID 69943979. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. -
08/09/2024 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103624773
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08/09/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 16:53
Conclusos para despacho
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06/09/2024 09:05
Juntada de Certidão
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06/09/2024 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
Na ID 69944149, o exequente impugnou os valores da execução, apresentando a planilha ID 69944148.
Intimado, o exequente não concordou com o ente público, ID 69943996.
Na ID 69944001, houve pedido de habilitação para os advogados da procuração ID 69943998, requerendo as intimações para o advogado RONI FURTADO BORGO - OAB/CE 46.072-A.
ID 69943992, voluntariamente, a exequente renunciou ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor, juntando o termo de renúncia na ID 69943993.
Decido.
Com a renúncia da exequente ao valor excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor RPV, a impugnação do executado perde o objeto, uma vez que o valor do teto da RPV municipal, no ano de 2024, é bem inferior ao valor impugnado.
Passo para a homologação dos valores.
Do exposto, homologo os cálculos de fls. 199/210, declarando, como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.786,02 (sete mil e setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) correspondente ao crédito da exequente SARA HELY LOIOLA DA SILVA, devendo ser observado o destaque de 10% referente aos honorários contratuais de ID 69943975.
E ainda, a planilha ID 69943979 com o valor de R$ 3.718,16 (três mil e setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos) referente aos honorários sucumbências de SALDANHA, CAMARA E UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ n° 21.***.***/0001-61.
Expeçam-se as ROPVs.
Dados bancários da autora da ID 69942874, do advogado ID 69943979. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. -
06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103624773
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06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103624773
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05/09/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103624773
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05/09/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103624773
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05/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2024 21:50
Conclusos para despacho
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09/04/2024 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 08/04/2024 23:59.
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18/03/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 14:00
Conclusos para despacho
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31/01/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 14:17
Conclusos para despacho
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02/10/2023 23:33
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2023 11:40
Mov. [80] - Conclusão
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13/09/2023 02:18
Mov. [79] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 10:52
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02313960-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/09/2023 10:29
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04/09/2023 21:00
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0278/2023Data da Publicacao: 05/09/2023Numero do Diario: 3152
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01/09/2023 01:35
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2023 18:59
Mov. [75] - Documento Analisado
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31/08/2023 17:04
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 09:36
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01861195-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/02/2023 09:13
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08/02/2023 09:23
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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08/02/2023 09:12
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01861169-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/02/2023 09:06
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28/07/2022 09:39
Mov. [70] - Encerrar análise
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03/07/2022 18:42
Mov. [69] - Conclusão
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02/07/2022 11:55
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02204043-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/07/2022 11:22
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29/06/2022 20:05
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02197321-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2022 19:58
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22/06/2022 18:50
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0721/2022Data da Publicacao: 23/06/2022Numero do Diario: 2869
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21/06/2022 01:38
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 14:21
Mov. [64] - Documento Analisado
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15/06/2022 16:22
Mov. [63] - Mero expediente: R.H. Considerando a impugnacao interposta de fls. 310 acompanhada de documentos de fls. 311/314, ouca-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2022.
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15/06/2022 08:16
Mov. [62] - Conclusão
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14/06/2022 17:24
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02164080-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/06/2022 17:04
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31/05/2022 23:27
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0643/2022Data da Publicacao: 01/06/2022Numero do Diario: 2855
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30/05/2022 01:33
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2022 19:31
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/05/2022 19:31
Mov. [57] - Documento Analisado
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24/05/2022 16:44
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 14:40
Mov. [55] - Encerrar análise
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03/02/2022 11:53
Mov. [54] - Conclusão
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03/02/2022 11:30
Mov. [53] - Evolução da Classe Processual
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03/02/2022 11:09
Mov. [52] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
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01/02/2022 19:11
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01850053-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/02/2022 18:53
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01/02/2022 18:58
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01850049-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/02/2022 18:51
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18/08/2021 22:33
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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18/08/2021 22:33
Mov. [48] - Definitivo
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16/08/2021 22:25
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 20:27
Mov. [46] - Trânsito em julgado
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16/08/2021 09:27
Mov. [45] - Conclusão
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16/08/2021 09:27
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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16/08/2021 09:27
Mov. [43] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 12:04
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
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23/10/2020 12:03
Mov. [41] - Certidão emitida
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23/10/2020 12:00
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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22/09/2020 11:42
Mov. [39] - Certidão emitida
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22/09/2020 11:42
Mov. [38] - Documento Analisado
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18/09/2020 18:40
Mov. [37] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 1
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17/09/2020 07:41
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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16/09/2020 13:02
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01448334-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 16/09/2020 12:15
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02/09/2020 07:26
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0779/2020Data da Disponibilizacao: 01/09/2020Data da Publicacao: 02/09/2020Numero do Diario: 2450Pagina: 465/467
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28/08/2020 16:07
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2020 14:11
Mov. [32] - Documento Analisado
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27/08/2020 10:57
Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 09:29
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/08/2020 17:33
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01408941-6Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 26/08/2020 17:02
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13/08/2020 09:59
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0721/2020Data da Publicacao: 13/08/2020Numero do Diario: 2436
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13/08/2020 09:59
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0721/2020Data da Publicacao: 13/08/2020Numero do Diario: 2436
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10/08/2020 18:10
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 13:58
Mov. [25] - Certidão emitida
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10/08/2020 12:18
Mov. [24] - Documento Analisado
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07/08/2020 11:28
Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2020 10:58
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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01/07/2020 10:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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30/06/2020 13:17
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00928143-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 30/06/2020 12:43
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17/06/2020 08:49
Mov. [19] - Certidão emitida
-
05/06/2020 09:49
Mov. [18] - Certidão emitida
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04/06/2020 22:18
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 04 de junho de 2020.
-
04/06/2020 19:21
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
04/06/2020 18:33
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01250021-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 04/06/2020 18:15
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15/05/2020 10:46
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0462/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2374
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13/05/2020 10:01
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0462/2020Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios
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12/05/2020 16:26
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2020.
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05/05/2020 14:11
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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05/05/2020 00:53
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01198665-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 05/05/2020 00:41
-
09/02/2020 19:10
Mov. [9] - Certidão emitida
-
09/02/2020 19:10
Mov. [8] - Documento
-
09/02/2020 19:08
Mov. [7] - Documento
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29/01/2020 05:32
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0009/2020Data da Publicacao: 29/01/2020Numero do Diario: 2307
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17/01/2020 15:03
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/011305-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2020 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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17/01/2020 13:42
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2020 16:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/12/2019 12:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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27/12/2019 12:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2019
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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