TJCE - 0002907-66.2016.8.06.0123
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 01/08/2025. Documento: 166879632
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0002907-66.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Citação, Adicional por Tempo de Serviço] Polo Ativo: RITA CAVALCANTE DE SOUZA Polo Passivo: MUNICIPIO DE MERUOCA Vistos em inspeção interna (Portaria nº 02/2025).
Diante da ausência de instrumento procuratório/substabelecimento com poderes conferidos ao advogado Douglas do Nascimento Sampaio, o qual subscreveu a manifestação de id. 99576405, intime-se a requerente para esclarecer o rateio dos honorários sucumbenciais entre ele e a advogada Ana Cecília Machado Fernandes, que foi regularmente constituída, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários. Sobral/CE, data de inclusão no sistema.
ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado digitalmente) -
31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166879632
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30/07/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 08:36
Conclusos para despacho
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30/07/2025 07:18
Desentranhado o documento
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30/07/2025 07:18
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 06:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166879632
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27/04/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 09:55
Conclusos para despacho
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12/11/2024 09:55
Juntada de Certidão
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07/11/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 09:04
Processo Desarquivado
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06/11/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 09:04
Juntada de Certidão
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06/11/2024 09:04
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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06/11/2024 04:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 05/11/2024 23:59.
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01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de RITA CAVALCANTE DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 90449234
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05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0002907-66.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Citação, Adicional por Tempo de Serviço] Polo Ativo: REQUERENTE: RITA CAVALCANTE DE SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA Vistos, etc.
Houve juntada de planilha pelo setor de cálculos (Id n. 88978878). O ente estatal executado nada opos aos calculos (Id n. 88978891)).
Decido.
Diante da manifestação de concordância dos envolvidos no feito executivo, homologo os cálculos apresentados pelo contabilista do Juízo, pondo fim a esta fase do procedimento.
O cumprimento da sentença, portanto, se dará por meio de duas RPVs, uma do valor principal e uma em nome do advogado respectivo fixando-se o valor de 12% do valor já liquidado.
Obedeçam as demais disposições da Resolução n. 14/2023 - Órgão Especial TJCE.
Com o pagamento, expeça-se o alvará judicial respectivo adotando o procedimento em sua tramitação elerônica como de praxe.
Cumpridos esses expedientes e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ.
Providências de estilo.
Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 90449234
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04/09/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90449234
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04/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2024 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2024 11:47
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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02/07/2024 19:42
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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25/06/2024 08:19
Mov. [68] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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18/06/2024 10:19
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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17/06/2024 12:48
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030842-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 12:27
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09/05/2024 00:26
Mov. [65] - Certidão emitida
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26/04/2024 18:01
Mov. [64] - Certidão emitida
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02/03/2024 07:33
Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se o executado para manifestar sobre os calculos de fls. 150/153.
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01/03/2024 08:28
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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01/03/2024 00:18
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030356-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 23:33
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30/11/2023 20:39
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208
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29/11/2023 07:27
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 15:58
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2023 09:36
Mov. [57] - Conclusão
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11/09/2023 17:25
Mov. [56] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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11/09/2023 17:25
Mov. [55] - Expedição de documento
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04/08/2023 13:27
Mov. [54] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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14/07/2023 09:15
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2023 09:26
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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02/03/2023 09:26
Mov. [51] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, com a resposta da parte as fls. 141/146, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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06/02/2023 16:10
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01800202-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 15:40
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05/11/2022 16:30
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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05/11/2022 16:29
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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17/04/2022 01:01
Mov. [47] - Certidão emitida
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06/04/2022 13:08
Mov. [46] - Certidão emitida
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26/10/2021 10:06
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 09:49
Mov. [44] - Conclusão
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21/06/2021 19:36
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMER.21.00166171-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/06/2021 19:05
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06/04/2021 16:50
Mov. [42] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/12/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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20/11/2020 09:41
Mov. [41] - Mandado
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06/10/2020 09:20
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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06/10/2020 09:05
Mov. [39] - Certidão emitida
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02/10/2020 23:06
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMER.20.00166620-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/10/2020 22:22
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01/10/2020 21:34
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2020 Data da Publicacao: 02/10/2020 Numero do Diario: 2471
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01/10/2020 21:34
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2020 Data da Publicacao: 02/10/2020 Numero do Diario: 2471
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30/09/2020 13:08
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2020 09:57
Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 21:56
Mov. [33] - Conclusão
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08/09/2020 16:42
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMER.20.00166406-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/09/2020 16:08
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29/07/2020 20:13
Mov. [31] - Mandado
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17/07/2020 21:27
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2020 Data da Publicacao: 20/07/2020 Numero do Diario: 2418
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16/07/2020 13:07
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2020 08:37
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 123.2020/000696-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2022 Local: Oficial de justica -
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15/07/2020 20:30
Mov. [27] - Informação
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15/07/2020 15:27
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 16:05
Mov. [25] - Documento
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30/06/2020 15:34
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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30/06/2020 15:34
Mov. [23] - Conversão para Processo Digital
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15/06/2020 12:32
Mov. [22] - Recebimento | Processo entregue com carga na data de hoje.
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15/06/2020 12:32
Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista à parte do processo | Processo entregue com carga na data de hoje. Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Meruoca
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08/04/2020 00:37
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/02/2020 08:19
Mov. [19] - Recebimento | Processo entregue com carga na data de hoje.
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19/02/2020 08:19
Mov. [18] - Entrega em carga/vista | Processo entregue com carga na data de hoje. Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio
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17/02/2020 10:28
Mov. [17] - Expedição de Ofício
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14/02/2020 13:36
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2020 Data da Disponibilizacao: 13/02/2020 Data da Publicacao: 14/02/2020 Numero do Diario: 2319 Pagina: 891/966
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12/02/2020 09:07
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 09:36
Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2017 10:09
Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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22/08/2017 10:06
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO DE CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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26/06/2017 17:54
Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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20/06/2017 17:08
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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24/04/2017 14:23
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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24/04/2017 14:19
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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19/08/2016 17:09
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO SUSPENDENDO O PROCESSO - LOCALIZACAO SUSPENSOS PREFEITURA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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27/07/2016 09:20
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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27/07/2016 09:19
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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27/07/2016 09:19
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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27/07/2016 09:19
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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27/07/2016 09:19
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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27/07/2016 08:26
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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