02/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 08:17

Alterado o assunto processual
29/04/2025 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:18

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 15:16

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
11/02/2025 16:56

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133666429
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133666429
28/01/2025 14:21

Erro ou recusa na comunicação
28/01/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133666429
28/01/2025 11:23

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 11:28

Conclusos para julgamento
09/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125817900
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125817900
18/11/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125817900
18/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103822062
05/09/2024 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Teor do ato: Recebo a inicial, pois em seus devidos termos. Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após a formação do contraditório. Considerando a natureza da demanda e o fato de não haver lei, em regra, autorizando entes públicos a transigir em juízo, deixo de designar audiência de conciliação. Assim sendo, cite-se a parte promovida para que apresente contestação no prazo legal, sob pena de revelia.
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103822062
04/09/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103822062
04/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:04

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67707013
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67707013
31/08/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:08

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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