01/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:40

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/07/2025 08:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163768481
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163768481
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0395926-41.2010.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO BMG SA Polo Passivo EXECUTADO: JOSE NARDIER DE SOUSA GADELHA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, convertida de busca e apreensão, proposta por EXEQUENTE: BANCO BMG SA em face de EXECUTADO: JOSE NARDIER DE SOUSA GADELHA.

A conversão da ação operou-se a pedido do exequente, conforme petição de ID:94177619, protocolada em 2020.

Diante da possível prescrição do débito perseguido, determinou-se a intimação do credor para manifestar-se sobre o tema (ID 103611221 ).

Regularmente intimado, o credor se opôs à tese suscitada (ID137598826 ). É o que importa relatar.

DECIDO.

Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, uma vez comprovada a mora, o credor pode requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Contudo, caso o bem não seja localizado ou não esteja na posse do devedor, é facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da busca e apreensão em ação de execução, conforme prevê o art. 4º do referido decreto.

No caso concreto, o pedido de conversão foi formulado pelo credor apenas em 2020 quando já havia transcorrido o prazo prescricional do título.

Explico.

Para a execução de cédulas de crédito bancário, a legislação estabelece o prazo prescricional de três anos, nos termos do artigo 44 da Lei nº 10.931/2004, combinado com o artigo 70 do Decreto nº 57.663/66.

A jurisprudência corrobora esse entendimento: "EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

O oportuno ajuizamento da demanda e as diligências efetuadas pelo autor para localizar o réu não se inserem entre as causas interruptivas da prescrição que, no caso, obedece ao prazo trienal previsto na LUG 70 c/c o art. 44, da Lei 10.931/04, e está consumada ante a ausência de citação por motivos alheios ao Judiciário." (TJDFT, ac. 985496, 4ª T.

Cível Des.

Fernando Habibe, julgado em 30/11/2016).

No presente caso, o executado emitiu a cédula de crédito bancário em 2015, estabelecendo o pagamento de prestações mensais e consecutivas, com vencimento da última parcela em 14/09/2010.

Assim, considerando que a última parcela venceu em setembro de 2010, o prazo para propositura da ação executiva e do pedido de conversão expirou em setembro 2015.

No entanto, a conversão da busca e apreensão em execução foi requerida apenas em 2020 quando a pretensão executiva já estava prescrita.

Além disso, é possível concluir que, após a conversão, a parte exequente deixou de adotar as providências necessárias para promover a angularização da relação processual, o que impediu a realização de uma citação válida e, consequentemente, a interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 240, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (CPC).

Em outras palavras, com a conversão da busca e apreensão em execução, surgiu para o exequente o dever de fornecer, dentro do prazo legal e de forma eficaz, o endereço correto do(s) devedor(es) para fins de citação, condição essencial para a interrupção da prescrição, conforme disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

No entanto, diante da evidente inércia do credor no cumprimento desse ônus, impõe-se o reconhecimento da prescrição.

Registre-se que um direito não pode se perpetuar indefinidamente no tempo, razão pela qual os institutos da prescrição e da decadência foram criados, visando à pacificação social e à segurança jurídica.

Dessa forma, a prescrição tem como fundamento a necessidade de evitar a perpetuação da instabilidade jurídica, o que impõe o reconhecimento da prescrição trienal neste caso.

Nesse contexto, torna-se irrelevante a análise sobre a possibilidade de prosseguimento da ação com base em um título de dívida que já perdeu sua força executiva em razão da prescrição, a qual pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Pelas razões e fundamentos expostos, chamo o feito à ordem para RECONHECER A PRESCRIÇÃO do título que embasa a presente demanda e, em consequência, EXTINGUIR o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
08/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163768481
06/07/2025 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136334844
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136334844
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0395926-41.2010.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO BMG SA Polo Passivo EXECUTADO: JOSE NARDIER DE SOUSA GADELHA DESPACHO Rec.

Hoje O exequente, intimado por meio de seus advogados, para manifestar-se sobre possível ocorrência de prescrição (id: 103611221), nada apresentou ou requereu; abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias nos termos do art. 485, III, do CPC. Diante do exposto, intime-se o EXEQUENTE PESSOALMENTE, por domicílio judicial ou carta com AR, para suprir a falta em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra (art. 485, § 1º, CPC). Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
27/02/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136334844
27/02/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ALBERTO BEZERRA DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 103611221
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0395926-41.2010.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Liminar] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO BMG SA Polo Passivo EXECUTADO: JOSE NARDIER DE SOUSA GADELHA DESPACHO Rec.

Hoje. Trata-se de uma ação de execução convertida de busca e apreensão.

A conversão foi requerida pelo exequente no ano de 2020.

Sucede que o título executivo extrajudicial, um contrato de financiamento bancário, dispõe que o vencimento da última prestação ocorreu em 14/09/2010, de modo que o credor teria até 14/09/2015 para ajuizar a execução ou requerer a conversão da busca e apreensão, por ser quinquenal o prazo de prescrição aplicado a essa espécie de título executivo. Portanto, denota-se possível caducidade, uma vez que na data do pedido de conversão já havia transcorrido o prazo prescricional aplicado ao caso.

Isso posto, com fundamento no art. 9º e 10, do CPC, intime a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível ocorrência de prescrição.

Intime(m)-se (DJE).

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103611221
09/09/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103611221
04/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
10/08/2024 13:03

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
08/07/2024 15:26

Mov. [140] - Petição juntada ao processo
04/07/2024 16:44

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01810449-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 16:19
09/02/2024 17:25

Mov. [138] - Concluso para Despacho
02/02/2024 23:25

Mov. [137] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.
02/02/2024 23:25

Mov. [136] - Redistribuição de processo - saída
02/02/2024 23:25

Mov. [135] - Processo recebido de outro Foro
11/01/2024 12:52

Mov. [134] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
17/11/2023 17:16

Mov. [133] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
01/11/2023 17:09

Mov. [132] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2023 11:06

Mov. [131] - Conclusão
11/10/2023 09:26

Mov. [130] - Concluso para Despacho
10/10/2023 10:51

Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/10/2023 10:49

Mov. [128] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/09/2023 22:56

Mov. [127] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2023 21:22

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139
14/08/2023 01:36

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2023 14:07

Mov. [124] - Documento Analisado
10/08/2023 17:42

Mov. [123] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).
13/06/2023 09:58

Mov. [122] - Concluso para Despacho
25/05/2023 19:22

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/05/2023 19:21

Mov. [120] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
26/04/2023 20:23

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
25/04/2023 11:33

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0154/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para pr
25/04/2023 10:24

Mov. [117] - Documento Analisado
17/04/2023 16:08

Mov. [116] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
22/02/2023 17:46

Mov. [115] - Concluso para Despacho
15/02/2023 13:49

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/12/2022 07:26

Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
07/12/2022 07:25

Mov. [112] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
07/12/2022 07:19

Mov. [111] - Documento
26/10/2022 15:37

Mov. [110] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/219585-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2022 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes
18/10/2022 09:24

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
18/10/2022 09:19

Mov. [108] - Documento Analisado
14/10/2022 16:50

Mov. [107] - Mero expediente | Renove-se o mandado de fls. 108 com as informacoes completas, aproveitando-se as custas do Oficial de Justica ja recolhidas, haja vista que a diligencia nao foi efetivamente cumprida.
11/10/2021 13:45

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02364115-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2021 13:16
07/10/2021 14:12

Mov. [105] - Concluso para Despacho
27/09/2021 08:26

Mov. [104] - Certidão emitida
27/09/2021 08:25

Mov. [103] - Decurso de Prazo
13/08/2021 19:30

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2021 Data da Publicacao: 16/08/2021 Numero do Diario: 2674
12/08/2021 01:32

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
11/08/2021 11:36

Mov. [100] - Documento Analisado
10/08/2021 08:04

Mov. [99] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
25/05/2021 13:02

Mov. [98] - Concluso para Despacho
30/04/2021 10:41

Mov. [97] - Certidão emitida
03/09/2020 02:10

Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
01/09/2020 12:03

Mov. [95] - Certidão emitida
01/09/2020 12:03

Mov. [94] - Documento
24/06/2020 18:25

Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/120750-9 Situacao: Nao cumprido em 01/09/2020 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes
23/06/2020 10:28

Mov. [92] - Certidão emitida
08/06/2020 19:18

Mov. [91] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2020 07:48

Mov. [90] - Concluso para Despacho
04/06/2020 16:42

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01249560-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/06/2020 16:15
04/06/2020 12:05

Mov. [88] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/06/2020 atraves da guia n 001.1149030-69 no valor de 47,14
03/06/2020 14:01

Mov. [87] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1149030-69 - Custas Intermediarias
02/06/2020 14:11

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384
27/05/2020 08:03

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2020 14:26

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2020 15:37

Mov. [83] - Conclusão
08/05/2020 14:45

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
08/05/2020 14:45

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
06/05/2020 11:28

Mov. [80] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
06/05/2020 11:27

Mov. [79] - Certidão emitida
08/04/2020 19:04

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2020 01:28

Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
27/03/2020 16:14

Mov. [76] - Concluso para Despacho
20/03/2020 14:18

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01144536-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2020 14:11
09/03/2020 21:11

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2020 Data da Publicacao: 10/03/2020 Numero do Diario: 2334
06/03/2020 10:34

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de suspensao requerido as fls. 78 pelo prazo de 20 (vinte) dias. Apos, realizadas todas as diligencias voltem-me os autos conclusos. Advogados(s): Ser
19/02/2020 10:46

Mov. [72] - Convenção das Partes | Defiro o pedido de suspensao requerido as fls. 78 pelo prazo de 20 (vinte) dias. Apos, realizadas todas as diligencias voltem-me os autos conclusos.
12/02/2020 12:05

Mov. [71] - Concluso para Despacho
11/02/2020 11:34

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01069808-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2020 11:04
30/01/2020 12:11

Mov. [69] - Certidão emitida
30/01/2020 11:23

Mov. [68] - Expedição de Carta
29/01/2020 17:56

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
16/01/2020 14:12

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2019 15:07

Mov. [65] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2019 15:03

Mov. [64] - Conclusão
24/10/2019 09:30

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0435/2019 Data da Disponibilizacao: 04/10/2019 Data da Publicacao: 07/10/2019 Numero do Diario: 2238 Pagina: 398
02/10/2019 10:07

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2019 08:39

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2019 08:28

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/07/2019 15:20

Mov. [59] - Documento
25/04/2019 15:47

Mov. [58] - Conclusão
17/10/2018 09:43

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/07/2018 10:20

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2018 Data da Disponibilizacao: 19/07/2018 Data da Publicacao: 20/07/2018 Numero do Diario: 1949 Pagina: 485
18/07/2018 10:46

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0276/2018 Teor do ato: Defiro o requerimento de fls. 52/55.Proceda-se a pesquisa do endereco da demandada atraves dos sistemas Infojud e Bacenjud, bem como ao bloqueio do bem via Sistema Re
15/07/2018 22:47

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10393644-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2018 22:28
07/05/2018 18:13

Mov. [53] - Mero expediente | Defiro o requerimento de fls. 52/55.Proceda-se a pesquisa do endereco da demandada atraves dos sistemas Infojud e Bacenjud, bem como ao bloqueio do bem via Sistema Renajud.
07/05/2018 11:40

Mov. [52] - Conclusão
07/05/2018 11:39

Mov. [51] - Certidão emitida
21/10/2017 18:37

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
21/10/2017 18:37

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
16/10/2017 10:56

Mov. [48] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao a uma das varas especializadas do grupo II.
16/10/2017 08:59

Mov. [47] - Certidão emitida
13/10/2017 13:22

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: PROT.14.01271092-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2014 09:45
09/02/2017 16:07

Mov. [45] - Conclusão
11/09/2015 09:45

Mov. [44] - Conclusão
17/07/2015 10:41

Mov. [43] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
17/07/2015 10:41

Mov. [41] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [40] - Petição
17/07/2015 10:41

Mov. [39] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [38] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [37] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [36] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [35] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [34] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [33] - Petição
17/07/2015 10:41

Mov. [32] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [31] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [30] - Petição
17/07/2015 10:41

Mov. [29] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [28] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [27] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [26] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [25] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [24] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [23] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [22] - Documento
17/07/2015 10:41

Mov. [21] - Documento
22/12/2014 22:29

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
26/03/2014 12:00

Mov. [19] - Conclusão | CONCLUSO A 17. 26.03.14
06/03/2014 12:00

Mov. [18] - Expedição de Carta
11/03/2013 14:44

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2012 16:56

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2012 17:02

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2012 17:47

Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA AGUARDANDO AR - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2011 11:08

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2011 15:44

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2011 16:33

Mov. [11] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DISPONIBILIZACAO EM: 08/09/2011 - DECORRENDO PRAZO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2010 15:18

Mov. [10] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA AG. PUBL. VIA DJ - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2010 16:28

Mov. [9] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA AG.PUBL. VIA DJ - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2010 15:16

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
19/07/2010 15:01

Mov. [7] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISORIO FAZER EXPEDIENTE - DJ - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2010 11:26

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2010 16:45

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2010 13:12

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2010 13:05

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2010 13:05

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO /:/ MONZA - HUH9624. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2010 13:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2010

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo