09/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 161640263
08/07/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 161640263
07/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161640263
27/06/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 17/12/2024 23:59.
13/11/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 01/11/2024 23:59.
22/10/2024 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 109410798
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109410798
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0000133-80.2018.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Licença-Prêmio]

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença onde fora arbitrada quantia a título de honorários advocatícios em fase de execução.

Constou planilha de valores calculando os 10% com base no pedido de IDs 96354638 e 96354639 (R$ 65.900,59).

Contudo, em IDs 96354672 e 96354673 os cálculos foram homologados no total de R$ 58.858,42, decisão sobre a qual não foi apresentada objeção por qualquer das partes, inclusive constando precatório expedido com o mencionado valor (IDs 96354580, 96354581 e 96354582).

Posto isto, é com base no valor homologado que deverá ser calculado o montante de 10% dos honorários, devendo a parte juntar nova planilha com as quantias corretamente expressas.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
15/10/2024 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109410798
15/10/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106318752
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106318752
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0000133-80.2018.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Licença-Prêmio]

Vistos.

Antes de determinar a intimação do Município, esclareça o advogado da exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o valor indicado como principal na planilha de cálculo de ID 104940147, onde consta o montante de R$ 6.590,05, correspondente a 10% do valor principal, enquanto no precatório de ID foi apontada a quantia de R$ 58.858,42 como sendo o valor global.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
08/10/2024 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106318752
07/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104314471
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0000133-80.2018.8.06.0127 [Licença-Prêmio] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, no qual os causídicos representantes da parte exequente requerem a fixação dos honorários sucumbenciais.

Aduzem, em razão da apresentação de impugnação por parte do ente público, fazer jus aos valores sob título de honorários.

Decido.

Consta dos autos que a Fazenda Pública apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 96354663), a qual fora rejeitada, havendo homologação dos cálculos, consoante Decisão de ID 96354672.

Nos termos do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil, "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente".

Observa-se que, quando proferida a Decisão de ID 96354672, não foi arbitrado numerário a título de honorários nesta fase de execução.

Malgrado, a ausência de arbitramento naquela oportunidade, é de se reconhecer que não há preclusão quanto ao momento de fixação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO.

ALEGADA PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

PRECEDENTES. 1(...) 2.

Consoante jurisprudência dessa Corte, não há falar em preclusão para a fixação dos honorários advocatícios na execução em desfavor da Fazenda Pública, ainda que a verba não tenha sido pleiteada no início do processo executivo.

Precedente: ( AgRg no AREsp 606.286/PR, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 16/04/2015, DJe 24/04/2015.3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2022183 PE 2022/0266140-0, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 17/04/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2023).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA.

REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS O PAGAMENTO DE RPV.

PRECLUSÃO.

DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

JURISPRUDÊNCIA FIRME NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. (...) II - Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que não há preclusão para a fixação dos honorários advocatícios na execução em desfavor da Fazenda Pública, ainda que já tenha sido efetivada a expedição da RPV ou realizado o seu pagamento, ante a ausência de previsão legal definindo um momento para o arbitramento dos honorários.

III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1949498 AL 2021/0222281-5, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2022).

Posto isto, considerando os critérios estabelecidos pelo artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, especialmente a complexidade do trabalho realizado, o tempo despendido, e o zelo profissional demonstrado pelo advogado da parte exequente, fixo os honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme previsto no artigo 85, § 3º, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento da presente decisão.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104314471
10/09/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104314471
10/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:20

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/01/2024 13:09

Mov. [123] - Desarquivamento
25/01/2024 12:12

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2023 17:04

Mov. [121] - Concluso para Despacho
25/07/2023 16:38

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801355-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 16:15
24/07/2023 20:42

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801338-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/07/2023 20:13
07/03/2022 21:14

Mov. [118] - Expedição de Certidão de Arquivamento
07/03/2022 21:14

Mov. [117] - Definitivo
07/03/2022 21:14

Mov. [116] - Certidão emitida
07/03/2022 21:12

Mov. [115] - Documento
03/03/2022 22:47

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797
01/03/2022 12:03

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2022 09:21

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório | DESPACHO de fl. 108: Tendo em vista que o precatorio, fls. 105/107, foi devidamente encaminhado ao TJCE, gerando-se o Codigo Sequencial de n 9798, intimem-se as partes para a devida ciencia.
01/03/2022 09:15

Mov. [111] - Documento
15/02/2022 20:19

Mov. [110] - Mero expediente | Tendo em vista que o precatorio, fls. 105/107, foi devidamente encaminhado ao TJCE, gerando-se o Codigo Sequencial de n 9798, intimem-se as partes para a devida ciencia. Apos, arquivem-se os presentes autos. Expedientes nece
15/02/2022 10:58

Mov. [109] - Concluso para Despacho
15/02/2022 09:55

Mov. [108] - Documento
17/01/2022 20:00

Mov. [107] - Certidão emitida
23/11/2021 08:48

Mov. [106] - Concluso para Despacho
25/10/2021 09:54

Mov. [105] - Decurso de Prazo
29/09/2021 13:24

Mov. [104] - Certidão emitida
29/09/2021 13:24

Mov. [103] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
29/09/2021 13:22

Mov. [102] - Documento
23/09/2021 13:19

Mov. [101] - Petição juntada ao processo
22/09/2021 10:11

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166416-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 10:06
17/09/2021 08:30

Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2021/001424-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
16/09/2021 21:23

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
15/09/2021 02:07

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 08:22

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório | Antes da remessa do oficio de requisicao, INTIME-SE as partes, nas pessoas de seus respectivos representantes legais, sobre o integral teor do oficio (art. 1, III, a, da Resolucao do Orgao Especial n 29/2020.
19/08/2021 08:14

Mov. [95] - Documento
03/05/2021 09:51

Mov. [94] - Concluso para Despacho
01/05/2021 23:00

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165611-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/05/2021 18:20
01/05/2021 10:16

Mov. [92] - Certidão emitida
13/04/2021 15:53

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
13/04/2021 15:27

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WMON.20.00165634-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2020 18:07
13/04/2021 15:10

Mov. [89] - Conclusão
13/04/2021 15:10

Mov. [88] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [87] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [86] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [85] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [84] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [83] - Petição
13/04/2021 15:10

Mov. [82] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [81] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [80] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [79] - Petição
13/04/2021 15:10

Mov. [78] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [77] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [76] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [75] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [74] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [73] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [72] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [71] - Petição
13/04/2021 15:10

Mov. [70] - Mandado
13/04/2021 15:10

Mov. [69] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [68] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [67] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [66] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [65] - Mandado
13/04/2021 15:10

Mov. [64] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [63] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [62] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [61] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [60] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [59] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [58] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [57] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [56] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [55] - Documento
13/04/2021 15:10

Mov. [54] - Documento
01/12/2020 14:29

Mov. [53] - Remessa | A DIGITALIZACAO
20/11/2020 10:51

Mov. [52] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
20/11/2020 10:51

Mov. [51] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
19/11/2020 11:00

Mov. [50] - Recebidos os Autos pelo Advogado | Dr. Francisco De Assis Mesquita Pinheiro
19/11/2020 11:00

Mov. [49] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Dr. Francisco De Assis Mesquita Pinheiro Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
03/11/2020 09:46

Mov. [48] - Expedição de precatório/rpv
03/11/2020 08:43

Mov. [47] - Decurso de Prazo
11/08/2020 09:28

Mov. [46] - Mandado
13/03/2020 08:11

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2020 Data da Disponibilizacao: 12/03/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337 Pagina: 911
12/03/2020 08:20

Mov. [44] - Mandado
11/03/2020 09:10

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2020/000421-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2024 Local: Oficial de justica -
11/03/2020 08:44

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2020 08:26

Mov. [41] - Outras Decisões | Portanto, verifico que o pedido de envio dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara consiste em ato meramente protelatorio, motivo pelo qual HOMOLOGO o calculo apresentado pelo (a) exequente (atualizado as fls.40/47)
09/01/2020 08:41

Mov. [40] - Concluso para Despacho
09/01/2020 08:31

Mov. [39] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: PMON20000300309
07/01/2020 11:03

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
07/01/2020 11:03

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
18/12/2019 11:40

Mov. [36] - Recebidos os Autos pelo Advogado | Sra. Cleiciana Moura Franco
18/12/2019 11:40

Mov. [35] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Sra. Cleiciana Moura Franco Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
18/12/2019 08:13

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0397/2019 Data da Disponibilizacao: 17/12/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289 Pagina: 741
16/12/2019 13:43

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0397/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pelo requerido. Advogados(s): Francisco de Assis M
16/12/2019 08:44

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pelo requerido.
02/12/2019 11:18

Mov. [31] - Concluso para Despacho
02/12/2019 09:36

Mov. [30] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WMON19000155231
23/10/2019 08:28

Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
18/10/2019 13:23

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2019/001637-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2024 Local: Oficial de justica -
16/10/2019 13:10

Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Monsenhor Tabosa para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do CPC.
01/10/2019 10:16

Mov. [26] - Concluso para Despacho
01/10/2019 09:56

Mov. [25] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON19000126101
30/09/2019 11:15

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
30/09/2019 11:15

Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
04/09/2019 12:17

Mov. [22] - Recebidos os Autos pelo Advogado
04/09/2019 12:17

Mov. [21] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
04/09/2019 08:41

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2019 Data da Disponibilizacao: 03/09/2019 Data da Publicacao: 04/09/2019 Numero do Diario: 2216 Pagina: 761
02/09/2019 09:44

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0250/2019 Teor do ato: Para dar inicio ao cumprimento da sentenca, sob pena de arquivamento do feito, independentemente de novo despacho. Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
02/09/2019 09:30

Mov. [18] - Mero expediente | Para dar inicio ao cumprimento da sentenca, sob pena de arquivamento do feito, independentemente de novo despacho.
02/09/2019 09:27

Mov. [17] - Trânsito em julgado
22/08/2019 12:41

Mov. [16] - Trânsito em julgado
10/05/2019 09:13

Mov. [15] - Mandado | CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
07/05/2019 08:37

Mov. [14] - Mandado | para cumprimento pelo oficial de justica
03/05/2019 13:20

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2019/000589-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2024 Local: Oficial de justica -
03/05/2019 08:10

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2019 Data da Disponibilizacao: 02/05/2019 Data da Publicacao: 03/05/2019 Numero do Diario: 2130 Pagina: 711/714
30/04/2019 13:34

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2019 13:23

Mov. [10] - Informação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2019 13:17

Mov. [9] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2019 08:22

Mov. [8] - Juntada | Dois ARS devolvidos ( enviado ao serasa e ao SPC)
11/03/2019 08:39

Mov. [7] - Decurso de Prazo
02/10/2018 08:16

Mov. [6] - Mandado | CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
13/09/2018 08:24

Mov. [5] - Mandado | Pelo Oficial de Justica
04/09/2018 17:15

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2018/000280-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2024 Local: Oficial de justica -
31/08/2018 09:39

Mov. [3] - Mero expediente
31/08/2018 09:37

Mov. [2] - Recebimento
15/08/2018 09:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo