27/05/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/05/2025 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153114648
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153114648
05/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153114648
13/03/2025 07:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025
13/03/2025 04:53

Decorrido prazo de EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 134495095
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 134495095
19/02/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134495095
19/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2025. Documento: 132973119
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132973119
22/01/2025 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/01/2025 10:20

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:20

Transitado em Julgado em 04/12/2024
22/01/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132973119
22/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:39

Juntada de petição
06/12/2024 13:07

Juntada de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:26

Decorrido prazo de EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 109432712
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 109432712
07/11/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109432712
16/10/2024 10:25

Juntada de petição
14/10/2024 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
10/10/2024 10:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
10/10/2024 09:37

Juntada de petição
09/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 21:40

Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone
23/09/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 102143200
11/09/2024 14:37

Expedição de Mandado.
11/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000329-81.2024.8.06.0161   CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)   AUTOR: ANA LARISSA LUCIO REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A DA TUTELA PROVISÓRIA Pretende o(a) autor(a) a imediata exclusão de seu nome do registro e cadastro de inadimplentes, aduzindo ter efetuado matrícula na instituição Pitágoras Faculdade no mês de dezembro/2021; vínculo de prestação de serviço posteriormente resilido, com informação - pela mesma prestadora de serviço da ré que operacionalizou a matrícula - de que a operação dar-se-ia sem ônus. Narra, ato contínuo, persistência de cobranças, culminando em sua negativação. Pois bem. Em relação à urgência e contemporaneidade, tal se faz presente uma vez que: a) a negativação é situação perene, que se arrasta no tempo, não se distanciando os efeitos da actio nata; b) a urgência é insita, pois enquanto vigentes os efeitos há restrição ao crédito e demais interferências à movimentação financeira da parte. .   Quanto à verossimilhança, as mensagens - cuja interlocução é atribuída a preposta da ré, notadamente pessoa responsável pelo setor de matrículas - dá conta de que o cancelamento dar-se-ia "sem ônus"; veja que a informação, a princípio, foi colhida junto a própria pessoa que formalizou a contratação: sendo, pois, lídima a expectativa cultivada pela autora a partir das orientações repassadas. Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência. Intime-se a ré, pessoalmente para fim do enunciado sumular 410 do STJ, para que se abstenha de manter as cobranças extrajudiciais, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por ato; limitado, por ora, ao valor de R$ 2.000,00. Oficie-se ao SERASA para que proceda o levantamento da anotação de negativação da autora, procedido pela ora ré. INVERSÃO DO ÔNUS Considerando que se trata de relação de consumo, dado que é negativa para o(a) autor(a) a prova de comprovar que não contratou, inverto o ônus para os seguintes fins: a) demonstração, pela ré, a que título se deve a inscrição do débito e da autora em cadastro de inadimplentes, devendo juntar aos autos contrato e indicar a respectiva cláusula penal de cancelamento. Sinalizo que demonstrada a adesão não viciada, ficará o(a) autor(a) sujeito(a) a multa por litigância de má-fé.       DO PROSSEGUIMENTO Cite-se e intimem-se acerca da audiência UNA designada para o dia 10/10/2024, às 10:00h.    A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes e/ou testemunhas deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7 Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.    A presença de advogado(a) é obrigatória nas causas nas quais o valor exceda a 20 salários mínimos vigentes no momento da distribuição.

A ausência injustificada das partes em qualquer das audiências importará:    para o autor: extinção do processo sem apreciação do mérito e condenação em custas, conforme art. 51, I, e §2º da Lei 9.099/95.    para o réu: revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, ainda que apresentada contestação escrita.    Se pessoa jurídica, fica a parte ré ciente de que deverá peticionar por meio do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJCE.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação.

A contestação poderá ser escrita ou verbal.

Se escrita, deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

Se verbal, durante a audiência.    Caso sejam arroladas testemunhas deverão ser observadas as regras do art. 34 da Lei 9.099/95.    "Art. 34.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.     § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.    § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública."        A presente decisão tem força de mandado para todos os efeitos.    Cumpra-se. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES   Juiz Subtituto Titular
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 102143200
10/09/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102143200
02/09/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:45

Juntada de Petição de procuração
30/08/2024 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 08:50

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:50

Desentranhado o documento
30/08/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/08/2024 01:20

Conclusos para decisão
25/08/2024 01:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
25/08/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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