TJCE - 0052587-12.2021.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/06/2025 16:54
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
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16/06/2025 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631491
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631491
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02/06/2025 22:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631491
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02/06/2025 21:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/06/2025 09:00
Pedido de inclusão em pauta
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30/05/2025 19:04
Conclusos para despacho
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14/05/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 16:19
Conclusos para decisão
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04/04/2025 09:49
Juntada de Petição de parecer
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14/03/2025 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 13:47
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/03/2025 13:30
Conclusos para decisão
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12/03/2025 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/03/2025 14:20
Declarada incompetência
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10/03/2025 14:13
Conclusos para decisão
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05/03/2025 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/03/2025 14:40
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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05/03/2025 14:30
Alterado o assunto processual
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28/02/2025 11:08
Declarada incompetência
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28/02/2025 10:30
Conclusos para decisão
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28/02/2025 10:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/02/2025 11:02
Recebidos os autos
-
16/02/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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