TJCE - 0004430-67.2017.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 10:10
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 08:21
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164241957
-
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164241957
-
09/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164241957
-
09/07/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 09:51
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 14:04
Transitado em Julgado em 02/07/2025
-
03/07/2025 13:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 02/07/2025 23:59.
-
03/06/2025 05:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
-
19/05/2025 16:33
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153384783
-
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153384783
-
08/05/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153384783
-
08/05/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/05/2025 15:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 14:15
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/12/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 05/12/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 106010607
-
03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 106010607
-
02/10/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106010607
-
02/10/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
28/09/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 27/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 16:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104382611
-
11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004430-67.2017.8.06.0127 [Licença-Prêmio, Adicional por Tempo de Serviço] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, no qual os causídicos representantes da parte exequente requerem a fixação dos honorários sucumbenciais.
Aduzem, em razão da apresentação de impugnação por parte do ente público, fazer jus aos valores sob título de honorários.
Decido.
Consta dos autos que a Fazenda Pública apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 96375455), a qual fora rejeitada, havendo homologação dos cálculos, consoante Decisão de ID 96375465.
Nos termos do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil, "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente".
Observa-se que, quando proferida a Decisão de ID 96375465, não foi arbitrado numerário a título de honorários nesta fase de execução.
Malgrado, a ausência de arbitramento naquela oportunidade, é de se reconhecer que não há preclusão quanto ao momento de fixação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO.
ALEGADA PRECLUSÃO.
INOCORRÊNCIA.
PRECEDENTES. 1(...) 2.
Consoante jurisprudência dessa Corte, não há falar em preclusão para a fixação dos honorários advocatícios na execução em desfavor da Fazenda Pública, ainda que a verba não tenha sido pleiteada no início do processo executivo.
Precedente: ( AgRg no AREsp 606.286/PR, Rel.
Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 16/04/2015, DJe 24/04/2015.3.
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2022183 PE 2022/0266140-0, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 17/04/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2023).
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA.
REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS O PAGAMENTO DE RPV.
PRECLUSÃO.
DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
JURISPRUDÊNCIA FIRME NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. (...) II - Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que não há preclusão para a fixação dos honorários advocatícios na execução em desfavor da Fazenda Pública, ainda que já tenha sido efetivada a expedição da RPV ou realizado o seu pagamento, ante a ausência de previsão legal definindo um momento para o arbitramento dos honorários.
III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1949498 AL 2021/0222281-5, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2022).
Posto isto, considerando os critérios estabelecidos pelo artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, especialmente a complexidade do trabalho realizado, o tempo despendido, e o zelo profissional demonstrado pelo advogado da parte exequente, fixo os honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme previsto no artigo 85, § 3º, do CPC.
Intimem-se as partes para ciência e cumprimento da presente decisão.
Expedientes necessários.
Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104382611
-
10/09/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104382611
-
10/09/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 21:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/08/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 17:59
Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
14/08/2024 17:50
Mov. [155] - Desarquivamento
-
25/01/2024 12:11
Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2023 15:03
Mov. [153] - Concluso para Despacho
-
24/07/2023 19:32
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801331-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 19:04
-
20/07/2023 12:40
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801283-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2023 10:45
-
01/03/2022 09:38
Mov. [150] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
01/03/2022 09:38
Mov. [149] - Definitivo
-
01/03/2022 09:38
Mov. [148] - Certidão emitida
-
01/03/2022 09:36
Mov. [147] - Documento
-
17/02/2022 22:56
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787
-
16/02/2022 12:06
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2022 20:14
Mov. [144] - Mero expediente | Tendo em vista que o precatorio fls. 180/182 foi devidamente encaminhado ao TJCE, gerando-se o Codigo Sequencial de n 9794, intimem-se as partes para a devida ciencia. Apos, arquivem-se os presentes autos. Expedientes necess
-
15/02/2022 10:35
Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/02/2022 10:35
Mov. [142] - Concluso para Sentença
-
15/02/2022 10:35
Mov. [141] - Concluso para Despacho
-
15/02/2022 09:43
Mov. [140] - Documento
-
25/10/2021 09:41
Mov. [139] - Decurso de Prazo
-
29/09/2021 11:35
Mov. [138] - Certidão emitida
-
29/09/2021 11:34
Mov. [137] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
-
29/09/2021 11:33
Mov. [136] - Documento
-
23/09/2021 13:19
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
-
22/09/2021 10:46
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166419-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 10:18
-
17/09/2021 08:28
Mov. [133] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2021/001420-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
-
16/09/2021 21:24
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
-
15/09/2021 02:07
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2021 08:15
Mov. [130] - Expedição de Ato Ordinatório | Antes da remessa do oficio de requisicao, INTIME-SE as partes, nas pessoas de seus respectivos representantes legais, sobre o integral teor do oficio (art. 1, III, a, da Resolucao do Orgao Especial n 29/2020.
-
16/08/2021 15:55
Mov. [129] - Documento
-
08/06/2021 12:13
Mov. [128] - Certidão emitida
-
18/05/2021 08:29
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
-
17/05/2021 23:00
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00165715-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 22:31
-
17/05/2021 16:07
Mov. [125] - Decurso de Prazo
-
15/04/2021 17:27
Mov. [124] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [123] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [122] - Mandado
-
15/04/2021 17:27
Mov. [121] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [120] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [119] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [118] - Petição
-
15/04/2021 17:27
Mov. [117] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [116] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [115] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [114] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [113] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [112] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [111] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [110] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [109] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [108] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [107] - Petição
-
15/04/2021 17:27
Mov. [106] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [105] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [104] - Petição
-
15/04/2021 17:27
Mov. [103] - Ofício
-
15/04/2021 17:27
Mov. [102] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [101] - Ofício
-
15/04/2021 17:27
Mov. [100] - Petição
-
15/04/2021 17:27
Mov. [99] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [98] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [97] - Petição
-
15/04/2021 17:27
Mov. [96] - Mandado
-
15/04/2021 17:27
Mov. [95] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [94] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [93] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [92] - Petição
-
15/04/2021 17:27
Mov. [91] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [90] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [89] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [88] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [87] - Documento
-
15/04/2021 17:27
Mov. [86] - Documento
-
09/12/2020 08:52
Mov. [85] - Remessa | A DIGITALIZACAO
-
23/11/2020 14:28
Mov. [84] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
23/11/2020 14:28
Mov. [83] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
-
20/11/2020 11:50
Mov. [82] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
20/11/2020 11:50
Mov. [81] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
-
18/11/2020 14:10
Mov. [80] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
18/11/2020 14:10
Mov. [79] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
-
25/08/2020 10:47
Mov. [78] - Recebidos os Autos pelo Advogado | ENTREGUE A CLEICIANA FRANCO DE MORAIS
-
25/08/2020 10:47
Mov. [77] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | ENTREGUE A CLEICIANA FRANCO DE MORAIS Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
-
25/08/2020 10:38
Mov. [76] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Numero: 80005 - Protocolo: PMON19000115165
-
25/08/2020 10:38
Mov. [75] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum Civel - Numero: 80004 - Protocolo: PMON19000109504
-
25/08/2020 10:32
Mov. [74] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum Civel - Numero: 80003 - Protocolo: WMON20001655990
-
11/08/2020 09:24
Mov. [73] - Mandado
-
13/03/2020 08:11
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2020 Data da Disponibilizacao: 12/03/2020 Data da Publicacao: 13/03/2020 Numero do Diario: 2337 Pagina: 911
-
12/03/2020 08:20
Mov. [71] - Mandado
-
11/03/2020 09:11
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2020/000423-3 Situacao: Cancelado em 15/08/2024 Local: Oficial de justica -
-
11/03/2020 08:44
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2020 10:21
Mov. [68] - Outras Decisões | Portanto, verifico que o pedido de envio dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara consiste em ato meramente protelatorio, motivo pelo qual HOMOLOGO o calculo apresentado pelo (a) exequente (atualizado as fls.98/103
-
18/10/2019 09:13
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
18/10/2019 08:32
Mov. [66] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: WMON19000152640
-
17/10/2019 11:19
Mov. [65] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
17/10/2019 11:19
Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
-
07/10/2019 11:12
Mov. [63] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
07/10/2019 11:12
Mov. [62] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
-
03/10/2019 08:32
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0325/2019 Data da Disponibilizacao: 02/10/2019 Data da Publicacao: 03/10/2019 Numero do Diario: 2237 Pagina: 914/915
-
01/10/2019 09:31
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0325/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pelo requerido. Advogados(s): Francisco de Assis M
-
30/09/2019 12:56
Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pelo requerido.
-
19/09/2019 12:45
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
19/09/2019 12:17
Mov. [57] - Petição | Juntado o processo 0004430-67.2017.8.06.0127/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Licenca-Premio
-
19/09/2019 10:34
Mov. [56] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WMON19000150779
-
19/09/2019 10:34
Mov. [55] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON19000119968
-
07/08/2019 16:01
Mov. [54] - Mandado
-
05/08/2019 16:58
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2019/001226-3 Situacao: Cancelado em 15/08/2024 Local: Oficial de justica -
-
02/08/2019 13:15
Mov. [52] - Mero expediente
-
24/07/2019 10:39
Mov. [51] - Execução de sentença iniciada | 0004430-67.2017.8.06.0127/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Processo principal: 0004430-67.2017.8.06.0127
-
24/07/2019 10:39
Mov. [50] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
24/07/2019 09:10
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
24/07/2019 09:09
Mov. [48] - Cálculo
-
24/07/2019 09:09
Mov. [47] - Petição
-
24/07/2019 09:09
Mov. [46] - Petição
-
24/07/2019 09:06
Mov. [45] - Trânsito em julgado
-
22/07/2019 12:14
Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
22/07/2019 12:14
Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
-
13/06/2019 11:43
Mov. [42] - Recebidos os Autos pelo Advogado | Sra. Cleiciana Franco De Moraes
-
13/06/2019 11:43
Mov. [41] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Sra. Cleiciana Franco De Moraes Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
-
13/06/2019 08:14
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2019 Data da Disponibilizacao: 12/06/2019 Data da Publicacao: 13/06/2019 Numero do Diario: 2159 Pagina: 167
-
11/06/2019 11:05
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0167/2019 Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
-
11/06/2019 10:55
Mov. [38] - Mero expediente | Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
-
10/06/2019 13:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
10/06/2019 12:59
Mov. [36] - Trânsito em julgado
-
10/06/2019 12:57
Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
-
29/04/2019 10:14
Mov. [34] - Juntada | Oficio do TJCE informando senha para obtencao de pecas do processo
-
04/07/2018 17:50
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO INTERNA NA DATA DE 25 A 28 DE JUNHO DE 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
12/03/2018 14:51
Mov. [32] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2017 10:52
Mov. [31] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/10/2017 10:52
Mov. [30] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/10/2017 10:51
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
03/10/2017 10:49
Mov. [28] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/09/2017 09:40
Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO REMESSA DOS AUTO PARA TJCE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
28/09/2017 16:53
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES DO(A) AUTOR(A) AO RECURSO DE APELACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/09/2017 17:04
Mov. [25] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
18/09/2017 17:04
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
15/09/2017 10:28
Mov. [23] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
15/09/2017 10:14
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO O requerido interpos recurso...Logo, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TA
-
05/09/2017 10:08
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao pelo requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
05/09/2017 10:06
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/07/2017 16:56
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
26/07/2017 09:00
Mov. [18] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/07/2017 10:43
Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Mand. de Int (SENTENCA) - Municipio de Monsenhor Tabosa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/07/2017 08:38
Mov. [16] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
25/07/2017 08:37
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
21/07/2017 11:15
Mov. [14] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
20/07/2017 08:22
Mov. [13] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
01/06/2017 11:43
Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de contestacao pelo requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
01/06/2017 11:43
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
19/04/2017 15:23
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
17/04/2017 08:43
Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/04/2017 15:43
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
10/04/2017 15:43
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/03/2017 08:34
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/03/2017 08:34
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/03/2017 08:34
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/03/2017 08:34
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/03/2017 08:34
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
-
29/03/2017 08:21
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2017
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000515-45.2019.8.06.0028
Maria Celeste Alves do Nascimento
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/02/2019 18:00
Processo nº 0464837-71.2011.8.06.0001
Alderino Rocha da Silva
Braselco Servicos de Consultoria e Parti...
Advogado: Luiz Ferreira da Silva Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/03/2011 13:22
Processo nº 0004637-66.2017.8.06.0127
Fernando Pereira da Silva
Municipio de Monsenhor Tabosa
Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2017 00:00
Processo nº 0004339-57.2013.8.06.0178
Estado do Ceara
Mateus Sales Fernandes
Advogado: Eduardo Menescal
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 28/05/2018 17:30
Processo nº 0000779-07.2014.8.06.0200
Banco Bmg SA
Francisca Felipe de Melo Coelho
Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/07/2020 20:53