TJCE - 0189629-21.2018.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 162513889
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07/07/2025 08:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162513889
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04/07/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162513889
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04/07/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 17:50
Conclusos para despacho
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20/05/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2025 19:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/04/2025 19:41
Processo Reativado
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16/04/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 17:16
Conclusos para decisão
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04/02/2025 15:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/01/2025 08:20
Arquivado Definitivamente
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15/01/2025 09:55
Juntada de documentos diversos
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14/01/2025 09:52
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/11/2021 00:09
Mov. [76] - Recurso Eletrônico
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26/11/2021 00:09
Mov. [75] - Certidão emitida
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24/09/2021 16:04
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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24/09/2021 12:21
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02330158-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/09/2021 11:49
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23/09/2021 18:05
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02328908-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/09/2021 17:45
-
21/09/2021 20:31
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0393/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700
-
20/09/2021 01:49
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2021 06:39
Mov. [69] - Documento Analisado
-
16/09/2021 20:31
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0378/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
-
16/09/2021 20:05
Mov. [67] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2021 01:48
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2021 00:50
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695
-
14/09/2021 18:39
Mov. [64] - Conclusão
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14/09/2021 17:00
Mov. [63] - Documento Analisado
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14/09/2021 12:46
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02305925-8 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 14/09/2021 12:14
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14/09/2021 10:55
Mov. [61] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 13:52
Mov. [60] - Conclusão
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13/09/2021 13:34
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2021 13:32
Mov. [58] - Documento Analisado
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13/09/2021 12:20
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02302601-5 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 13/09/2021 11:46
-
09/09/2021 22:50
Mov. [56] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 17:19
Mov. [55] - Conclusão
-
06/09/2021 14:26
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02291009-4 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 06/09/2021 13:56
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30/08/2021 20:30
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685
-
27/08/2021 11:50
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2021 11:06
Mov. [51] - Informação
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27/08/2021 11:06
Mov. [50] - Documento Analisado
-
25/08/2021 15:08
Mov. [49] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2020 21:12
Mov. [48] - Encerrar análise
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14/10/2020 22:05
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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13/10/2020 17:03
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00972335-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/10/2020 15:59
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08/10/2020 11:56
Mov. [45] - Certidão emitida
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08/10/2020 11:56
Mov. [44] - Documento Analisado
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07/10/2020 12:52
Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | Certificando que o faco por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n. 01/2019 e n 10/2018 da CGJCE e na Portaria n. 01/2019 deste Juizo, encaminho estes autos a SEJUD, a fim de que seja o Ministerio Pub
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05/10/2020 11:38
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01484094-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2020 11:07
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22/09/2020 18:35
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
-
22/09/2020 10:02
Mov. [40] - Certidão emitida
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22/09/2020 10:02
Mov. [39] - Documento
-
22/09/2020 10:00
Mov. [38] - Documento
-
14/09/2020 14:10
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2020 09:30
Mov. [36] - Documento Analisado
-
10/09/2020 16:41
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório | Certificando que o faco por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n. 01/2019 e n 10/2018 da CGJCE e na Portaria n. 01/2019 deste Juizo, encaminho estes autos a SEJUD, com a finalidade de intimar a part
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08/09/2020 09:17
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01430583-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/09/2020 09:03
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03/07/2020 11:05
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/128606-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2020 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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23/06/2020 17:41
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Certificando que o faco por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n. 01/2019 e n 10/2018 da CGJCE e na Portaria n. 01/2019 deste Juizo, encaminho estes autos a SEJUD, a fim de que seja observado o ja d
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18/06/2020 15:25
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 15:25
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria 378/2020
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18/06/2020 15:25
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 378/2020
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14/06/2020 21:39
Mov. [28] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, em atendimento aos arts. 3 e 4, da Portaria n 378/2020 DFCB (DJe - 11/06/2020 Caderno Administrativo,
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27/04/2020 09:17
Mov. [27] - Expedição de Mandado
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24/04/2020 12:04
Mov. [26] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 07:26
Mov. [25] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 293
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18/03/2019 11:06
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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15/03/2019 09:42
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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15/03/2019 08:48
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00615882-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/03/2019 08:41
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12/03/2019 01:38
Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/02/2019 07:55
Mov. [20] - Certidão emitida
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18/02/2019 14:15
Mov. [19] - Certidão emitida
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18/02/2019 11:28
Mov. [18] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
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15/02/2019 09:01
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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14/02/2019 15:19
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01090667-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/02/2019 14:54
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01/02/2019 10:27
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2019 Data da Disponibilizacao: 31/01/2019 Data da Publicacao: 01/02/2019 Numero do Diario: 2072 Pagina: 533/537
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30/01/2019 08:36
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0115/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 29 de janeiro
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29/01/2019 15:50
Mov. [13] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2019.
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29/01/2019 09:15
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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28/01/2019 19:00
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01045640-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/01/2019 14:43
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22/01/2019 19:19
Mov. [10] - Certidão emitida
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22/01/2019 19:19
Mov. [9] - Documento
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22/01/2019 19:18
Mov. [8] - Documento
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17/01/2019 07:37
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2019 Data da Disponibilizacao: 16/01/2019 Data da Publicacao: 17/01/2019 Numero do Diario: 2061 Pagina: 415/418
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15/01/2019 11:36
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/007309-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2019 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
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15/01/2019 11:02
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2019 10:11
Mov. [4] - Certidão emitida
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14/01/2019 10:22
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2019 12:54
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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08/01/2019 12:54
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2018
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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