TJCE - 0036161-87.2012.8.06.0117

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

SAIDE MARIA MIDAUAR

CPF *01.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ: 07.605.850/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 09:11

    Transitado em Julgado em 30/10/2024

  • 30/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 29/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:34

    Decorrido prazo de ANTONIO MIDAUAR em 01/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 16:09

    Juntada de Certidão (outras)

  • 17/09/2024 12:15

    Juntada de Certidão (outras)

  • 17/09/2024 12:11

    Juntada de Certidão (outras)

  • 16/09/2024 17:59

    Expedição de Alvará.

  • 13/09/2024 16:05

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/09/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 103767678

  • 09/09/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected]     Nº DO PROCESSO: 0036161-87.2012.8.06.0117 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: SAIDE MARIA MIDAUAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU         Cuida-se de cumprimento de sentença em ação de desapropriação, intentada por Sarah Midauar em face do Município de Maracanaú.

    O processo foi sentenciado às fls. 218/222, sendo reputado válido o ato administrativo de desapropriação, fixando-se valor de indenização a ser pago pelo município à parte promovente do cumprimento.

    A sentença foi mantida em todos os seus termos, consoante acórdão de fls. 278/281, transitando em julgado em 17/7/2017.

    A parte Sarah Midauar apresentou, às fls. 338/344, pedido de cumprimento de sentença no valor de R$ 398.856,06, correspondente à indenização e aos honorários advocatícios.

    Intimando, o município impugnou à execução às fls. 354/356, aduzindo o excesso de execução e pedindo a remessa dos autos à contadoria.

    Remetido o feito à contadoria (fl. 368), foram apresentados os cálculos de fls. 380/384.

    Intimadas as partes, a parte autora do cumprimento apresentou a manifestação de fls. 391/399, já o município silenciou, consoante certidão de fl. 403.

    Em decisão às fls. 404/405, os cálculos foram homologados e foi determinada a expedição do ofício requisitório. À fl. 443, foi realizada a substituição processual da parte autora do cumprimento para constar a inventariante Saide Maria Midauar, bem como se remeteram os cálculos do crédito a constar no precatório para que a contadoria efetivasse a atualização.

    A contadoria apresentou a atualização de fls. 449/455.

    Intimado, o município de Maracanaú se manifestou às fls. 464/465 impugnando os cálculos apresentados, sob o argumento de que, na planilha de cálculos, constam os juros moratórios, porém, segundo o Recurso Repetitivo nº 1.118.103/SP do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estes não podem ser incluídos antes do período de pagamento, previsto no artigo 100 da CF/88.

    Significa dizer que apenas após o período de pagamento do precatório podem ser inseridos os juros moratórios.

    A parte autora peticionou às fls. 467/468, aduzindo que os argumentos do município não devem ser acolhidos, pois, segundo a súmula 70 do STJ, os juros moratórios são contados desde o trânsito em julgado.

    ID 79327216, este juízo não acolheu o argumento do ente municipal, bem como determinou a expedição do precatório.

    Intimado o Município para comprovar o pagamento do RPV expedido às fls.544/545, peticiona alegando que o crédito exequendo (R$ 11.877,51) ultrapassa o limite legal (teto) da obrigação considerada de pequeno valor (RPV) do Município de Maracanaú e requer a intimação da parte credora para informar se renuncia ao valor excedente, e propõe R$ 7.507,49 (sete mil e quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), e, caso aceite a renúncia, requer a expedição de novo RPV - Requisição de Pequeno Valor, para pagamento em até 02 (dois) meses, na forma do CPC.

    Parte credora se manifesta e concorda com a manifestação da parte devedora.

    ID 79327315, determinada a expedição de nova requisição de pequeno valor.

    Expedido o RPV, consoante ID 79327338.  A parte promovente, em petição de ID: 89594810, informou que não houve pagamento do RPV, pugnando pelo sequestro dos numerários.

    ID 89755817, determinado o sequestro de verbas no valor de R$ 7.507,49.

    Acostado aos autos relatório SISBAJUD, ID 90497311.

    ID 96177320, a parte demandante pugna pela expedição de alvará dos valores devidos. É o relatório.

    Decido.

    No caso em apreço, verifica-se que foi realizado o sequestro das contas do ente executado, ID 90497311, para garantia do cumprimento da obrigação.

    Considerando que os valores incontroversos, referentes aos honorários, encontram-se bloqueados nos autos e, que a parte executada, devidamente intimada, não apresentou manifestação, inexiste óbice legal para liberação de valores.

    Isto posto, considerando que houve o cumprimento da obrigação de pagar, dou por cumprida a obrigação do Município de Maracanaú e EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará em favor do patrono da parte exequente, observando os dados bancários apresentados ID 103755724.  Publique-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações.                         Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

  • 09/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103767678

  • 06/09/2024 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103767678

  • 06/09/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2024 10:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 08:46

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 03/09/2024 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/08/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 13:43

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/08/2024 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 09:35

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/08/2024 21:31

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 13:53

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 22/07/2024 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 11:47

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 16/07/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 08/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 31/05/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/03/2024 02:52

    Decorrido prazo de ANTONIO MIDAUAR em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:52

    Decorrido prazo de RENATA DANTAS DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:52

    Decorrido prazo de ANTONIO MIDAUAR em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:52

    Decorrido prazo de RENATA DANTAS DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80357506

  • 01/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80357506

  • 29/02/2024 22:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80357506

  • 27/02/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/02/2024 18:45

    Mov. [275] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/02/2024 15:35

    Mov. [274] - Certidão emitida

  • 01/02/2024 00:13

    Mov. [273] - Certidão emitida

  • 10/01/2024 12:21

    Mov. [272] - Certidão emitida

  • 09/01/2024 10:13

    Mov. [271] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/01/2024 10:39

    Mov. [270] - Certidão emitida

  • 08/01/2024 10:37

    Mov. [269] - Expedição de precatório: rpv

  • 08/01/2024 10:07

    Mov. [268] - Encerrar análise

  • 08/01/2024 10:07

    Mov. [267] - Decurso de Prazo

  • 08/01/2024 10:05

    Mov. [266] - Conclusão

  • 18/12/2023 14:43

    Mov. [265] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01841862-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 14:22

  • 27/11/2023 00:09

    Mov. [264] - Certidão emitida

  • 17/11/2023 22:14

    Mov. [263] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0402/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199

  • 16/11/2023 12:22

    Mov. [262] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2023 09:44

    Mov. [261] - Certidão emitida

  • 16/11/2023 09:43

    Mov. [260] - Certidão emitida

  • 06/11/2023 17:21

    Mov. [259] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/10/2023 11:17

    Mov. [258] - Concluso para Despacho

  • 30/10/2023 11:51

    Mov. [257] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01836171-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 11:45

  • 25/10/2023 23:59

    Mov. [256] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0376/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185

  • 24/10/2023 12:15

    Mov. [255] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0376/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o oficio requisitorio de fls. 563/564. Exp. Necessarios. Advogados(s): Renata Dantas d

  • 24/10/2023 10:58

    Mov. [254] - Certidão emitida

  • 24/10/2023 10:56

    Mov. [253] - Petição juntada ao processo

  • 23/10/2023 18:14

    Mov. [252] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01835381-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 17:45

  • 20/10/2023 11:22

    Mov. [251] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o oficio requisitorio de fls. 563/564. Exp. Necessarios.

  • 19/10/2023 15:22

    Mov. [250] - Concluso para Despacho

  • 19/10/2023 15:22

    Mov. [249] - Certidão emitida

  • 19/10/2023 15:20

    Mov. [248] - Documento

  • 21/09/2023 16:35

    Mov. [247] - Petição juntada ao processo

  • 16/09/2023 19:23

    Mov. [246] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01830695-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2023 19:04

  • 14/08/2023 10:48

    Mov. [245] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2023 11:13

    Mov. [244] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01812738-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 11:10

  • 27/04/2023 15:49

    Mov. [243] - Conclusão

  • 27/04/2023 10:41

    Mov. [242] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01812275-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 10:21

  • 25/04/2023 13:01

    Mov. [241] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01812001-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 25/04/2023 12:29

  • 08/04/2023 00:14

    Mov. [240] - Certidão emitida

  • 27/03/2023 16:39

    Mov. [239] - Certidão emitida

  • 27/03/2023 12:02

    Mov. [238] - Certidão emitida

  • 22/03/2023 13:05

    Mov. [237] - Mero expediente: Ante a peticao de fl. 552, intime-se o ente demandado para que comprove, no prazo de cinco dias, o pagamento do RPV expedido a fls. 544/545. Expedientes Necessarios.

  • 17/01/2023 13:02

    Mov. [236] - Conclusão

  • 13/01/2023 12:24

    Mov. [235] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01800734-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2023 12:12

  • 23/02/2022 05:39

    Mov. [234] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 27/11/2021 04:33

    Mov. [233] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 14/09/2021 08:07

    Mov. [232] - Certidão emitida

  • 03/09/2021 21:49

    Mov. [231] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0286/2021 Data da Publicacao: 06/09/2021 Numero do Diario: 2689

  • 02/09/2021 16:14

    Mov. [230] - Certidão emitida

  • 02/09/2021 14:35

    Mov. [229] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/07/2021 10:31

    Mov. [228] - Mero expediente: Tendo em vista que o precatorio e o RPV foram remetidos ao TJCe, consoante se ve as fls. 541/545 e nao havendo mais diligencias a serem feitas por esse juizo, suspenda-se o feito ate a devolucao do processo pelo Egregio Tribu

  • 29/06/2021 15:46

    Mov. [227] - Concluso para Despacho

  • 29/06/2021 15:46

    Mov. [226] - Certidão emitida

  • 29/06/2021 15:42

    Mov. [225] - Documento

  • 29/06/2021 15:24

    Mov. [224] - Petição juntada ao processo

  • 28/06/2021 12:33

    Mov. [223] - Petição: N Protocolo: WMAR.21.00316640-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/06/2021 12:19

  • 25/06/2021 22:01

    Mov. [222] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639

  • 24/06/2021 02:07

    Mov. [221] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/06/2021 09:35

    Mov. [220] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a certidao de fl. 482, bem como informe seus dados bancarios e junte os documentos necessarios. Cumpridos os requisitos, cumpra-se a parte final

  • 21/06/2021 13:34

    Mov. [219] - Certidão emitida

  • 17/06/2021 15:45

    Mov. [218] - Decurso de Prazo

  • 17/05/2021 07:17

    Mov. [217] - Certidão emitida

  • 13/05/2021 17:49

    Mov. [216] - Concluso para Despacho

  • 12/05/2021 10:40

    Mov. [215] - Petição: N Protocolo: WMAR.21.00312439-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2021 10:20

  • 07/05/2021 22:22

    Mov. [214] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605

  • 07/05/2021 22:22

    Mov. [213] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605

  • 06/05/2021 11:51

    Mov. [212] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/05/2021 10:36

    Mov. [211] - Certidão emitida

  • 23/04/2021 18:32

    Mov. [210] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/02/2021 16:25

    Mov. [209] - Petição juntada ao processo

  • 15/02/2021 13:35

    Mov. [208] - Petição: N Protocolo: WMAR.21.00304246-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2021 13:19

  • 02/12/2020 14:43

    Mov. [207] - Petição: N Protocolo: WMAR.20.00331679-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2020 14:41

  • 08/10/2020 15:56

    Mov. [206] - Concluso para Despacho

  • 07/10/2020 14:10

    Mov. [205] - Petição: N Protocolo: WMAR.20.00325997-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2020 13:46

  • 30/09/2020 15:31

    Mov. [204] - Certidão emitida

  • 30/09/2020 15:24

    Mov. [203] - Certidão emitida

  • 10/09/2020 10:19

    Mov. [202] - Certidão emitida

  • 10/09/2020 10:18

    Mov. [201] - Certidão emitida

  • 22/07/2020 22:31

    Mov. [200] - Certidão emitida

  • 22/07/2020 17:44

    Mov. [199] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Maracanau para se manifestar quanto aos calculos apresentados as fls. 449/455, no prazo de 15 dias. Exp. Nec.

  • 16/07/2020 17:27

    Mov. [198] - Concluso para Despacho

  • 16/07/2020 08:53

    Mov. [197] - Petição: N Protocolo: WMAR.20.00318339-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2020 08:21

  • 15/07/2020 08:46

    Mov. [196] - Certidão emitida

  • 15/07/2020 08:43

    Mov. [195] - Ofício

  • 17/06/2020 14:38

    Mov. [194] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 17/06/2020 14:36

    Mov. [193] - Documento

  • 17/06/2020 13:29

    Mov. [192] - Certidão emitida

  • 15/06/2020 09:44

    Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/06/2020 10:14

    Mov. [190] - Petição juntada ao processo

  • 12/06/2020 08:18

    Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WMAR.20.00314858-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2020 08:13

  • 07/04/2020 15:50

    Mov. [188] - Encerrar documento - restrição

  • 13/02/2020 13:33

    Mov. [187] - Petição: N Protocolo: WMAR.20.00304881-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2020 13:19

  • 12/02/2020 15:34

    Mov. [186] - Concluso para Despacho

  • 11/02/2020 11:25

    Mov. [185] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

  • 12/12/2019 10:27

    Mov. [184] - Concluso para Despacho

  • 12/12/2019 10:25

    Mov. [183] - Decurso de Prazo

  • 26/11/2019 11:44

    Mov. [182] - Certidão emitida

  • 26/11/2019 11:44

    Mov. [181] - Documento

  • 26/11/2019 11:42

    Mov. [180] - Documento

  • 19/11/2019 12:31

    Mov. [179] - Expedição de Mandado: Mandado n: 117.2019/023391-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2019 Local: Oficial de justica - Flavio Miranda Lima

  • 19/11/2019 11:10

    Mov. [178] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/10/2019 11:13

    Mov. [177] - Certidão emitida

  • 21/10/2019 11:10

    Mov. [176] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/08/2019 09:42

    Mov. [175] - Certidão emitida

  • 23/08/2019 09:39

    Mov. [174] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/08/2019 08:12

    Mov. [173] - Mero expediente: Certifique a secretaria se as partes foram devidamente intimadas da decisao de fls. 404/405 que homologa os calculos, sendo negativa a resposta, proceda-se com as devidas intimacoes. Com ou sem apresentacao de recursos, retor

  • 20/08/2019 16:42

    Mov. [172] - Encerrar análise

  • 11/06/2019 17:29

    Mov. [171] - Concluso para Despacho

  • 11/06/2019 08:54

    Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WMAR.19.00126099-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2019 08:42

  • 06/05/2019 13:20

    Mov. [169] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/04/2019 08:34

    Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/04/2019 08:32

    Mov. [167] - Documento

  • 25/04/2019 08:29

    Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/04/2019 08:28

    Mov. [165] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 25/04/2019 08:25

    Mov. [164] - Documento

  • 25/04/2019 08:25

    Mov. [163] - Documento

  • 25/04/2019 08:25

    Mov. [162] - Documento

  • 25/04/2019 08:24

    Mov. [161] - Documento

  • 25/04/2019 08:23

    Mov. [160] - Documento

  • 25/01/2019 10:45

    Mov. [159] - Decurso de Prazo

  • 19/09/2018 09:53

    Mov. [158] - Certidão emitida

  • 19/09/2018 09:53

    Mov. [157] - Documento

  • 19/09/2018 09:51

    Mov. [156] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador

  • 18/09/2018 16:54

    Mov. [155] - Concluso para Despacho

  • 18/09/2018 10:49

    Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WMAR.18.00190620-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/09/2018 10:27

  • 17/09/2018 08:43

    Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0334/2018 Data da Disponibilizacao: 11/09/2018 Data da Publicacao: 12/09/2018 Numero do Diario: 1985 Pagina: 627/629

  • 11/09/2018 10:15

    Mov. [152] - Expedição de Mandado: Mandado n: 117.2018/018481-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2018 Local: Oficial de justica - Clarissa Saraiva Saturnino

  • 10/09/2018 12:45

    Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0334/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de dez dias, quanto a planilha de calculo apresentada as fls. 378/384. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Re

  • 10/09/2018 09:22

    Mov. [150] - Certidão emitida

  • 03/09/2018 21:46

    Mov. [149] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de dez dias, quanto a planilha de calculo apresentada as fls. 378/384. Expedientes Necessarios.

  • 03/09/2018 11:14

    Mov. [148] - Concluso para Despacho

  • 03/09/2018 11:13

    Mov. [147] - Petição juntada ao processo

  • 03/09/2018 11:12

    Mov. [146] - Certidão emitida

  • 03/09/2018 11:10

    Mov. [145] - Ofício

  • 21/08/2018 17:20

    Mov. [144] - Documento

  • 21/08/2018 17:15

    Mov. [143] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

  • 13/08/2018 09:13

    Mov. [142] - Expedição de Ofício

  • 09/08/2018 11:19

    Mov. [141] - Certidão emitida

  • 01/08/2018 09:28

    Mov. [140] - Mero expediente: Ante a certidao de fls. 371, encaminhe ao Coordenador de Calculos Judiciais oficio contendo senha de acesso aos autos. Exp. Nec.

  • 17/07/2018 10:21

    Mov. [139] - Concluso para Despacho

  • 17/07/2018 10:20

    Mov. [138] - Certidão emitida

  • 11/07/2018 12:44

    Mov. [137] - Expedição de Ofício

  • 11/07/2018 12:44

    Mov. [136] - Certidão emitida

  • 25/06/2018 13:26

    Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2018 12:07

    Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0161/2018 Data da Disponibilizacao: 27/04/2018 Data da Publicacao: 30/04/2018 Numero do Diario: 1893 Pagina: 794/803

  • 26/04/2018 14:34

    Mov. [133] - Concluso para Despacho

  • 26/04/2018 13:53

    Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WMAR.18.00171855-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2018 12:58

  • 26/04/2018 09:55

    Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/04/2018 22:38

    Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2018 15:36

    Mov. [129] - Concluso para Despacho

  • 02/03/2018 11:40

    Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WMAR.18.00165474-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 02/03/2018 11:07

  • 19/12/2017 13:55

    Mov. [127] - Documento

  • 19/12/2017 13:54

    Mov. [126] - Mandado

  • 18/12/2017 15:36

    Mov. [125] - Expedição de Mandado: Mandado n: 117.2017/015278-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2017 Local: Oficial de justica - Larissa Barbosa Dantas

  • 18/12/2017 10:41

    Mov. [124] - Certidão emitida

  • 18/12/2017 10:36

    Mov. [123] - Desarquivamento

  • 18/12/2017 10:19

    Mov. [122] - Mudança de classe: Evoluída a classe de DESAPROPRIAçãO (90) para CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (157)

  • 07/12/2017 12:52

    Mov. [121] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/09/2017 12:47

    Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0693/2017 Data da Disponibilizacao: 20/09/2017 Data da Publicacao: 21/09/2017 Numero do Diario: 1759 Pagina: 871/873

  • 20/09/2017 12:40

    Mov. [119] - Conclusão

  • 20/09/2017 08:41

    Mov. [118] - Certidão emitida

  • 20/09/2017 08:23

    Mov. [117] - Cumprimento de sentença

  • 19/09/2017 13:07

    Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/09/2017 21:52

    Mov. [115] - Mero expediente: Em se tratando de mera peticao que, indevidamente, foi cadastrada como dependente, determino o cancelamento da distribuicao dos autos de n 0036161-87.2012.8.06.0117/01 e juntada da peticao e documentos nos autos da acao princ

  • 04/09/2017 12:28

    Mov. [114] - Conclusão

  • 04/09/2017 11:27

    Mov. [113] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica

  • 01/09/2017 12:03

    Mov. [112] - Definitivo

  • 01/09/2017 12:02

    Mov. [111] - Baixa Definitiva

  • 01/09/2017 12:02

    Mov. [110] - Certidão emitida

  • 28/08/2017 09:33

    Mov. [109] - Mero expediente: De-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos.Exp. Nec..

  • 25/08/2017 11:45

    Mov. [108] - Conclusão

  • 17/07/2017 14:14

    Mov. [107] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 17/07/2017 14:14

    Mov. [106] - Processo Recebido do TJCE

  • 13/01/2016 13:48

    Mov. [105] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

  • 10/12/2015 15:52

    Mov. [104] - Mero expediente: Rec. Hoje. Cls. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara, observadas as formalidades legais. Exp. Necessarios.

  • 17/11/2015 14:38

    Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0543/2015 Data da Disponibilizacao: 05/11/2015 Data da Publicacao: 06/11/2015 Numero do Diario: 1322 Pagina: 865-866

  • 16/11/2015 16:23

    Mov. [102] - Concluso para Despacho

  • 16/11/2015 16:21

    Mov. [101] - Concluso para Despacho

  • 16/11/2015 16:18

    Mov. [100] - Petição

  • 04/11/2015 11:33

    Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/10/2015 10:51

    Mov. [98] - Mandado

  • 22/10/2015 15:13

    Mov. [97] - Mero expediente: Recebo o Recurso de Apelacao de fls. 193/196 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoes, segundo o art. 518 do Codigo de Processo Civi

  • 15/10/2015 13:00

    Mov. [96] - Concluso para Despacho

  • 14/10/2015 14:57

    Mov. [95] - Petição: RECURSO DE APELACAO

  • 14/10/2015 14:45

    Mov. [94] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 14/10/2015 14:45

    Mov. [93] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara Civel

  • 30/09/2015 15:26

    Mov. [92] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 30/09/2015 15:26

    Mov. [91] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Simone Maria Macedo Paixao

  • 22/09/2015 13:18

    Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0468/2015 Data da Disponibilizacao: 21/09/2015 Data da Publicacao: 22/09/2015 Numero do Diario: 1292 Pagina: 516-518

  • 18/09/2015 13:38

    Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/09/2015 08:46

    Mov. [88] - Expedição de Mandado

  • 17/09/2015 14:19

    Mov. [87] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2015 14:00

    Mov. [86] - Concluso para Despacho

  • 06/08/2015 15:25

    Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0353/2015 Data da Disponibilizacao: 02/07/2015 Data da Publicacao: 03/07/2015 Numero do Diario: Pagina:

  • 24/07/2015 15:15

    Mov. [84] - Petição

  • 13/07/2015 15:31

    Mov. [83] - Mandado

  • 10/07/2015 12:07

    Mov. [82] - Petição

  • 09/07/2015 11:42

    Mov. [81] - Petição

  • 02/07/2015 11:09

    Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/06/2015 11:18

    Mov. [79] - Expedição de Alvará: ALVARA DE LEVANTAMENTO

  • 16/06/2015 15:29

    Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/05/2015 11:54

    Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 20/05/2015 14:38

    Mov. [76] - Concluso para Despacho

  • 03/03/2015 14:49

    Mov. [75] - Autos entregues com carga: vista ao perito/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATARIO: DR. SERGIO M. EMYGDIO DE CASTRO TEL-99826110 FUNCIONARIO: JANDIR NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/03/2015 DATA FINAL DO PRAZ

  • 19/02/2015 11:04

    Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE INTIMACAO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 18/02/2015 15:12

    Mov. [73] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.174.07592-3 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 12/02/2015 00:00

    Mov. [72] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2015.174.07592-3 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 11/02/2015 15:00

    Mov. [71] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 11/02/2015 15:00

    Mov. [70] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 11/02/2015 14:59

    Mov. [69] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 11/02/2015 07:29

    Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ciencia as partes quanto a designacao de pericia para o dia 03/03/2015 as 15:00 horas.Intimem-se. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 29/01/2015 10:50

    Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 29/01/2015 10:49

    Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMAIL ENVIADO PELO PERITO ASSINALANDO DATA PARA REALIZACAO DA PERICIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 13/10/2014 09:39

    Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Proc. No. 36161-87.2012.8.06.0117/0 Rec. Hoje Cls. Diligencie a Secretaria pelo atual endereco do perito nomeado. Exp. Nec. Maracanau, 10 de outubro de 2014. - Local: 1 VAR

  • 17/09/2014 15:58

    Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 16/09/2014 10:51

    Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 05/08/2014 11:42

    Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 18/07/2014 12:34

    Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Rec. Hoje Cls. Ante o deposito dos honorarios periciais, cumpra-se, integralmente, a decisao de fls. 72/73. Exp. Nec. Maracanau, 16 de julho de 2014. - Local: 1 VARA CIVEL

  • 15/05/2014 16:30

    Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 13/05/2014 16:59

    Mov. [59] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 13/05/2014 16:56

    Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 01/04/2014 09:40

    Mov. [57] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 31/03/2014 14:16

    Mov. [56] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.10141-9 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 24/03/2014 00:00

    Mov. [55] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.10141-9 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 21/03/2014 11:49

    Mov. [54] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 24/02/2014 08:38

    Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 21/02/2014 11:08

    Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 09/14 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 10/02/2014 08:52

    Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 03/02/2014 16:22

    Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO DO MUNICIPIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 03/02/2014 15:45

    Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 30/01/2014 12:52

    Mov. [48] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.03359-6 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 28/01/2014 00:00

    Mov. [47] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2014.174.03359-6 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 23/01/2014 13:11

    Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 11/11/2013 16:48

    Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 08/11/2013 11:24

    Mov. [44] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/11/2013 12:42

    Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 31/10/2013 14:32

    Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 31/10/2013 14:31

    Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 31/10/2013 14:31

    Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 25/10/2013 16:01

    Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ANTONIO MIDAUR - OAB - 7546 -CE FUNCIONARIO: VICTOR NO. DAS FOLHAS: 64 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 08/10/

  • 27/09/2013 11:07

    Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO 2 VIA DO MANDADO COM CERTIDAO DO OFICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 26/09/2013 14:37

    Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2013.174.26687-5 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 20/09/2013 00:00

    Mov. [36] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2013.174.26687-5 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 16/09/2013 13:09

    Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSAO DE POSSE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 16/09/2013 10:11

    Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 59/13 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 10/09/2013 13:58

    Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: Comprovante de deposito - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 05/09/2013 10:31

    Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 15/08/2013 14:02

    Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 14/08/2013 09:48

    Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO SOBRE MANIFESTACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 14/08/2013 09:47

    Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 08/08/2013 13:05

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 19/07/2013 11:29

    Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 24/06/2013 10:10

    Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Sobre a impugnacao de fls. 48/50, diga o sr. Perito. Intime-se. Exp. Nec. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 08/04/2013 16:04

    Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 25/01/2013 16:13

    Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 25/01/2013 15:47

    Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO DO MUNICIPIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 25/01/2013 15:47

    Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 25/01/2013 13:19

    Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTACAO DO MUNICIPIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 25/01/2013 13:18

    Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 25/01/2013 12:19

    Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 23/01/2013 10:10

    Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DRA. SIMONE PAIXAO(OAB.CE- 5774) FUNCIONARIO: ALLAN NO. DAS FOLHAS: 46 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/01/

  • 22/01/2013 12:37

    Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2012.174.06935-1 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 14/01/2013 00:00

    Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2012.174.06935-1 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 17/12/2012 09:02

    Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 24/10/2012 14:00

    Mov. [14] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2012 13:59

    Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 17/08/2012 11:39

    Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 17/08/2012 11:38

    Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 28/06/2012 14:04

    Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 26/06/2012 13:23

    Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: APRESENTACAO DE HONORARIOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 25/06/2012 14:22

    Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU ( COMARCA DE MARACANAU ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 08/05/2012 10:22

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mutirao - portaria 627/12 - ver despacho 30/2012 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 19/04/2012 10:16

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 19/04/2012 10:16

    Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

  • 17/04/2012 14:31

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

  • 17/04/2012 11:37

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

  • 17/04/2012 11:37

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

  • 16/04/2012 12:51

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2012

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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