TJCE - 0166457-26.2013.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 14:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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26/11/2024 14:03
Juntada de Certidão
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26/11/2024 14:03
Transitado em Julgado em 14/11/2024
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14/11/2024 10:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/10/2024 23:59.
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14/11/2024 10:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/11/2024 23:59.
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18/10/2024 00:00
Decorrido prazo de ADRIANO ALVES DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14544219
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14544219
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24/09/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544219
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18/09/2024 09:10
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/09/2024 12:29
Prejudicado o recurso
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17/09/2024 12:29
Sentença confirmada em parte
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16/09/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14237949
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05/09/2024 00:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0166457-26.2013.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14237949
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04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14237949
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04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 15:37
Pedido de inclusão em pauta
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04/09/2024 11:15
Conclusos para despacho
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03/09/2024 20:24
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 15:27
Conclusos para decisão
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19/06/2024 15:27
Juntada de informação
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03/06/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 16:57
Conclusos para decisão
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08/01/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 10:20
Recebidos os autos
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22/11/2023 10:20
Conclusos para despacho
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22/11/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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