TJCE - 0121277-89.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 15:53
Conclusos para despacho
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07/03/2025 14:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/03/2025 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/10/2024 17:00
Juntada de Ofício
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05/10/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
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20/09/2024 01:07
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 19/09/2024 23:59.
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19/09/2024 17:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103659974
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0121277-89.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] ELIZETE RODRIGUES FROTA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Promova-se evolução de classe.
Intimem-se as partes para que se manifestem sobre minuta de ofício-Precatório, juntada em e-doc. 259-261 (ids. 61535552/61535554), no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE.
Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas.
Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença).
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103659974
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10/09/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103659974
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10/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 11:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/09/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 14:54
Conclusos para despacho
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17/06/2023 19:16
Mov. [210] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/02/2023 15:18
Mov. [209] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/09/2022 08:24
Mov. [208] - Documento
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13/09/2022 08:22
Mov. [207] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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01/09/2022 13:06
Mov. [206] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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31/08/2022 12:17
Mov. [205] - Mero expediente: Ante os documentos acostados às página 270/278, expeça-se o respectivo o Ofício Precatório em favor da Exequente Elizete Rodrigues Frota, conforme decisão às páginas 190/194, observando-se os destaques dos honorários contratu
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08/06/2022 11:11
Mov. [204] - Conclusão
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11/05/2022 16:48
Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02080569-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/05/2022 16:29
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11/05/2022 09:26
Mov. [202] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/05/2022 09:25
Mov. [201] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/05/2022 08:46
Mov. [200] - Documento
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01/05/2022 19:59
Mov. [199] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/086361-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2022 Local: Oficial de justiça - Cristiano Regis Lima do Nascimento
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01/05/2022 19:58
Mov. [198] - Documento Analisado
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22/04/2022 09:56
Mov. [197] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se o despacho de página 260 com urgência. Expedientes necessários.
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21/04/2022 10:49
Mov. [196] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 07:39
Mov. [195] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/03/2022 07:28
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 07:28
Mov. [193] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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30/03/2022 07:24
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 07:24
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 20:35
Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
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08/03/2022 13:38
Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0210/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora (via Oficial de Justiça) para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópias legíveis de RG, CPF e comprovante de dados bancários da au
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08/03/2022 13:25
Mov. [188] - Documento Analisado
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04/03/2022 09:22
Mov. [187] - Mero expediente: Intime-se a parte autora (via Oficial de Justiça) para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópias legíveis de RG, CPF e comprovante de dados bancários da autora, conforme certidão de página 240.
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25/02/2022 15:21
Mov. [186] - Concluso para Despacho
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17/02/2022 09:17
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2022 09:17
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2021 20:46
Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0614/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
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07/12/2021 01:45
Mov. [182] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0614/2021 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos cópias legíveis de RG, CPF e comprovante de dados bancários da autora, conforme certidão de
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07/12/2021 01:45
Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0614/2021 Teor do ato: Renove-se o despacho de página 250, desta feita, de forma pessoal. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE), Fabiano Aldo Alves Lima
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06/12/2021 17:32
Mov. [180] - Documento Analisado
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05/12/2021 10:02
Mov. [179] - Mero expediente: Renove-se o despacho de página 250, desta feita, de forma pessoal. Expedientes necessários.
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27/11/2021 11:22
Mov. [178] - Conclusão
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19/10/2021 16:12
Mov. [177] - Certidão emitida
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19/10/2021 16:11
Mov. [176] - Decurso de Prazo
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04/10/2021 19:25
Mov. [175] - Encerrar análise
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04/10/2021 19:23
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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30/09/2021 20:47
Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
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29/09/2021 10:34
Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0408/2021 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos cópias legíveis de RG, CPF e comprovante de dados bancários da autora, conforme certidão de
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29/09/2021 09:40
Mov. [171] - Documento Analisado
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26/09/2021 16:27
Mov. [170] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar aos autos cópias legíveis de RG, CPF e comprovante de dados bancários da autora, conforme certidão de página 240. Expedientes necessários.
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25/09/2021 13:24
Mov. [169] - Concluso para Despacho
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10/09/2021 18:11
Mov. [168] - Expedição de Alvará
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17/08/2021 21:01
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
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16/08/2021 11:51
Mov. [166] - Certidão emitida
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16/08/2021 11:43
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 08:07
Mov. [164] - Documento Analisado
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11/08/2021 19:30
Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2021 15:06
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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22/06/2021 11:02
Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02132100-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/06/2021 10:39
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27/05/2021 18:24
Mov. [160] - Certidão emitida
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27/05/2021 18:23
Mov. [159] - Certidão emitida
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24/05/2021 09:09
Mov. [158] - Certidão emitida
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18/05/2021 16:18
Mov. [157] - Conclusão
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17/05/2021 19:13
Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01361152-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 19:08
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13/05/2021 10:17
Mov. [155] - Certidão emitida
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13/05/2021 10:17
Mov. [154] - Certidão emitida
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13/05/2021 10:16
Mov. [153] - Documento Analisado
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11/05/2021 18:25
Mov. [152] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o devido pagamento das Requisições de Pequeno Valor de páginas 219 e 220. Em ato continuo, expeça-se Oficio Precatório em favor da exequente Elizete Rodr
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19/02/2021 15:33
Mov. [151] - Decurso de Prazo
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26/01/2021 20:32
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2020 10:02
Mov. [149] - Conclusão
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28/10/2020 15:43
Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01529201-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/10/2020 15:14
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04/08/2020 17:23
Mov. [147] - Certidão emitida
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04/08/2020 17:22
Mov. [146] - Documento
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04/08/2020 15:48
Mov. [145] - Certidão emitida
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04/08/2020 15:48
Mov. [144] - Documento
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04/08/2020 15:46
Mov. [143] - Documento
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04/08/2020 15:45
Mov. [142] - Documento
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31/07/2020 18:13
Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/136965-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2020 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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31/07/2020 18:13
Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/136958-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2020 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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06/07/2020 13:24
Mov. [139] - Certidão emitida
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06/07/2020 13:24
Mov. [138] - Documento
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06/07/2020 13:22
Mov. [137] - Documento
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30/06/2020 15:01
Mov. [136] - Certidão emitida
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29/06/2020 19:16
Mov. [135] - Certidão emitida
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29/06/2020 19:16
Mov. [134] - Documento
-
29/06/2020 19:13
Mov. [133] - Documento
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29/06/2020 08:08
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2020 12:30
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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26/06/2020 12:44
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01293524-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2020 12:41
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25/06/2020 15:54
Mov. [129] - Documento
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20/06/2020 10:58
Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/116616-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2020 Local: Oficial de justiça - Nara Rejane Gonçalves de Araújo
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20/06/2020 10:58
Mov. [127] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/116611-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2020 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
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20/06/2020 10:57
Mov. [126] - Expedição de Ofício
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12/06/2020 10:23
Mov. [125] - Certidão emitida
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05/06/2020 09:50
Mov. [124] - Mero expediente: Desse modo, indefiro o pedido de páginas 199/200. Expedientes necessários.
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04/06/2020 15:48
Mov. [123] - Conclusão
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04/06/2020 14:59
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01249200-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2020 14:34
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03/06/2020 09:33
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385
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01/06/2020 13:09
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2020 13:06
Mov. [119] - Certidão emitida
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01/06/2020 13:00
Mov. [118] - Certidão emitida
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31/05/2020 08:50
Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2019 13:47
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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16/01/2019 16:39
Mov. [115] - Conclusão
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10/12/2018 22:03
Mov. [114] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2018 07:40
Mov. [113] - Certidão emitida
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27/11/2018 18:31
Mov. [112] - Certidão emitida
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22/11/2018 10:04
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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22/11/2018 09:28
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10696475-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2018 09:07
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21/11/2018 09:04
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0350/2018 Data da Disponibilização: 20/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2032 Página: 420/421
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19/11/2018 08:01
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2018 10:51
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2018 10:38
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 16:10
Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:10
Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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12/07/2018 08:52
Mov. [103] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2018 09:18
Mov. [102] - Conclusão
-
18/06/2018 15:18
Mov. [101] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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18/06/2018 15:16
Mov. [100] - Documento
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19/04/2018 08:13
Mov. [99] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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07/02/2018 14:25
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2018 09:43
Mov. [97] - Conclusão
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24/01/2018 09:42
Mov. [96] - Certidão emitida
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01/06/2017 11:10
Mov. [95] - Mero expediente: Expeça-se o requisitório precatório via sistema SAPRE, observando-se as informações contidas às fls. 165/169 e 172/175.Exp. Nec.Fortaleza, 24 de maio de 2017. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação
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12/04/2017 09:53
Mov. [94] - Conclusão
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04/04/2017 09:12
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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31/01/2017 10:00
Mov. [92] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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31/01/2017 09:59
Mov. [91] - Documento
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31/01/2017 09:59
Mov. [90] - Documento
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22/09/2016 14:10
Mov. [89] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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20/09/2016 13:48
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2016 15:55
Mov. [87] - Conclusão
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16/09/2016 13:14
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10428675-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2016 11:12
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13/09/2016 09:40
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 12/09/2016 Data da Publicação: 13/09/2016 Número do Diário: 1521 Página: 345/346
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09/09/2016 08:38
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2016 16:29
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2016 09:21
Mov. [82] - Conclusão
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24/08/2016 09:20
Mov. [81] - Certidão emitida
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10/05/2016 10:48
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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16/11/2015 15:07
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 1328 Página: 264/267
-
12/11/2015 10:37
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2015 16:52
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2015 09:05
Mov. [76] - Conclusão
-
29/10/2015 08:23
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10445916-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2015 18:11
-
26/10/2015 16:45
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2015 Data da Disponibilização: 23/10/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 1315 Página: 359/360
-
22/10/2015 10:23
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2015 11:25
Mov. [72] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2015 10:10
Mov. [71] - Decurso de Prazo
-
15/10/2015 09:35
Mov. [70] - Conclusão
-
25/06/2015 16:45
Mov. [69] - Mero expediente: À Secretaria Judiciária para certificar o decurso de prazo do executado para apresentação dos embargos à execução. Empós, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Fortaleza, 25 de junho de 2015. Francisco Eduardo Torquato Scorsa
-
25/06/2015 10:00
Mov. [68] - Conclusão
-
22/06/2015 16:04
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10235238-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2015 15:35
-
29/07/2014 11:07
Mov. [66] - Certidão emitida
-
29/07/2014 11:07
Mov. [65] - Mandado
-
21/07/2014 10:03
Mov. [64] - Expedição de Mandado
-
21/07/2014 08:37
Mov. [63] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará, para, querendo, opor embargos à execução por quantia certa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Fortaleza, 03 de julho de 2014. Demetrio S
-
03/07/2014 10:52
Mov. [62] - Conclusão
-
28/05/2014 11:12
Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0121277-89.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
28/05/2014 11:12
Mov. [60] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
24/03/2014 12:00
Mov. [59] - Decurso de Prazo
-
11/02/2014 12:00
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 903 Página: 470/
-
07/02/2014 12:00
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2014 12:00
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2014 12:00
Mov. [55] - Conclusão
-
20/01/2014 12:00
Mov. [54] - Trânsito em julgado
-
19/11/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [49] - Petição
-
19/11/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público
-
19/11/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [42] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
19/11/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
19/11/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
-
10/09/2013 12:00
Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
-
02/03/2012 12:00
Mov. [35] - Processo Recebido pelo TJCE
-
28/02/2012 12:00
Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Apelação
-
28/02/2012 12:00
Mov. [33] - Certidão emitida
-
02/02/2012 12:00
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2012 Data da Disponibilização: 26/01/2012 Data da Publicação: 27/01/2012 Número do Diário: 405 Página: 142/143
-
30/01/2012 12:00
Mov. [31] - Petição
-
25/01/2012 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2012 12:00
Mov. [29] - Petição
-
01/12/2011 12:00
Mov. [28] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2011 12:00
Mov. [27] - Conclusão
-
23/11/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
-
11/11/2011 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0408/2011 Data da Disponibilização: 10/11/2011 Data da Publicação: 11/11/2011 Número do Diário: 352 Página: 208/209
-
09/11/2011 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2011 12:00
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2011 12:00
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
10/08/2011 12:00
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público
-
18/01/2011 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2011 Data da Disponibilização: 14/01/2011 Data da Publicação: 17/01/2011 Número do Diário: 148 Página: 162/163
-
17/01/2011 12:00
Mov. [19] - Documento
-
17/01/2011 12:00
Mov. [18] - Certidão emitida
-
13/01/2011 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2010 12:00
Mov. [16] - Expedição de Mandado
-
13/12/2010 12:00
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2010 12:00
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/12/2010 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
07/12/2010 12:00
Mov. [12] - Petição
-
07/12/2010 12:00
Mov. [11] - Entranhado: Entranhado o processo 012.12.778920-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
30/11/2010 12:00
Mov. [10] - Mandado
-
21/09/2010 12:00
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2010 Data da Disponibilização: 20/09/2010 Data da Publicação: 21/09/2010 Número do Diário: 74 Página: 172/173
-
21/09/2010 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2010 Data da Disponibilização: 20/09/2010 Data da Publicação: 21/09/2010 Número do Diário: 74 Página: 172/173
-
20/09/2010 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
17/09/2010 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2010 12:00
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
14/09/2010 12:00
Mov. [3] - Documento
-
14/09/2010 12:00
Mov. [2] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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