TJCE - 0145277-51.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 01:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/05/2025 05:20
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152626670
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15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152626670
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14/05/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152626670
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14/05/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 21:41
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 14:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/04/2025 14:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 14:53
Alterado o assunto processual
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28/04/2025 14:53
Alterado o assunto processual
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28/04/2025 14:53
Alterado o assunto processual
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12/04/2025 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
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11/02/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 08:07
Conclusos para despacho
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04/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 13:35
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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24/09/2024 09:45
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103662529
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11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0145277-51.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] FORTALNET BUREAU COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Promova-se evolução de classe.
Tratam os autos de cumprimento de sentença proposto em face do Estado do Ceará, objetivando, em síntese, o pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados na fase de conhecimento do processo em apreço.
Compulsando os autos, pude constatar ausência de recolhimento das custas referentes a aludida execução.
Desta forma, determino que seja intimado respectivo advogado subscritor, por DJE, para que, em 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie: a) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP.
Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos (Tarefa GAB - cumprimento de sentença).
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103662529
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10/09/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103662529
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10/09/2024 11:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/09/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 15:15
Conclusos para despacho
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17/06/2023 19:56
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/05/2023 21:31
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02042059-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/05/2023 21:13
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07/05/2023 04:26
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/04/2023 21:49
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3065
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27/04/2023 02:10
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 15:58
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2023 14:53
Mov. [83] - Documento Analisado
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25/04/2023 11:44
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 12:54
Mov. [81] - Trânsito em julgado: Certidão de pág. 179
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17/02/2023 13:24
Mov. [80] - Conclusão
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17/02/2023 13:24
Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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17/02/2023 13:24
Mov. [78] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/11/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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30/09/2020 13:06
Mov. [77] - Recurso Eletrônico
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30/09/2020 13:06
Mov. [76] - Certidão emitida
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30/09/2020 13:03
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
30/09/2020 13:03
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
29/09/2020 18:09
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01474959-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/09/2020 17:42
-
15/09/2020 17:13
Mov. [72] - Certidão emitida
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03/09/2020 10:00
Mov. [71] - Certidão emitida
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03/09/2020 10:00
Mov. [70] - Documento Analisado
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02/09/2020 16:40
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2020 12:03
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
29/08/2020 09:09
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/08/2020 18:34
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01414934-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/08/2020 17:56
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28/08/2020 18:25
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01414919-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/08/2020 17:52
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11/08/2020 18:24
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 18:24
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 18:20
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 18:20
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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09/08/2020 21:30
Mov. [60] - Certidão emitida
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09/08/2020 21:27
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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01/08/2020 12:13
Mov. [58] - Certidão emitida
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28/07/2020 18:42
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2020 18:42
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2020 09:07
Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2020 08:54
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2020 23:10
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01345297-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/07/2020 22:50
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21/07/2020 13:31
Mov. [52] - Certidão emitida
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20/07/2020 21:21
Mov. [51] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2020 21:11
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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11/07/2020 21:10
Mov. [49] - Certidão emitida
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11/07/2020 21:10
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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08/07/2020 17:40
Mov. [47] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 80, empós, concluso para sentença. Expedientes necessários.
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08/07/2020 17:26
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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08/07/2020 11:28
Mov. [45] - Certidão emitida
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27/06/2020 03:38
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/05/2020 15:31
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
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12/05/2020 13:28
Mov. [42] - Certidão emitida
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12/05/2020 12:26
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2020 17:30
Mov. [40] - Mero expediente: R. h. Considerando os termos da petição de fls. 70, e no intuito de evitar debate sobre nulidade processual, reitero o anúncio quanto ao julgamento imediato do pedido, nos termos do artigo 355, I do CPC. Expedientes necessário
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08/05/2020 12:32
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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08/05/2020 12:32
Mov. [38] - Certidão emitida
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27/02/2020 20:58
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2327
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21/02/2020 14:35
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0086/2020 Teor do ato: R.h. Cumpra-se os expedientes do despacho de página 74. Expedientes necessários. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
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21/02/2020 13:58
Mov. [35] - Certidão emitida
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21/02/2020 11:14
Mov. [34] - Julgamento em Diligência: R.h. Cumpra-se os expedientes do despacho de página 74. Expedientes necessários.
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06/06/2019 17:04
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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05/06/2019 17:49
Mov. [32] - Julgamento em Diligência: R. h. Considerando os termos da petição de fls. 70, e no intuito de evitar debate sobre nulidade processual, reitero o anúncio quanto ao julgamento imediato do pedido, nos termos do artigo 355, I do CPC. Expediente ne
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30/03/2017 09:40
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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15/09/2016 13:21
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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14/09/2016 12:52
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/09/2016 12:51
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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24/06/2016 12:14
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Número do Diário: 1466 Página: 429/432
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22/06/2016 12:25
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2016 17:17
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10263539-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2016 14:50
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09/06/2016 15:26
Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2015 09:43
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
30/01/2015 07:36
Mov. [22] - Conclusão
-
17/01/2014 12:00
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
07/01/2014 12:00
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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07/01/2014 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
06/01/2014 12:00
Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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03/12/2013 12:00
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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28/11/2013 12:00
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70824841-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/11/2013 13:13
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13/05/2013 12:00
Mov. [14] - Petição
-
02/05/2013 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 710 Página: 205/212
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02/05/2013 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 710 Página: 205/212
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29/04/2013 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2013 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2013 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 36/48, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 12 de abril de 2013. Ho
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12/04/2013 12:00
Mov. [8] - Petição
-
12/04/2013 12:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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20/03/2013 12:00
Mov. [6] - Mandado
-
20/03/2013 12:00
Mov. [5] - Certidão emitida
-
11/03/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
06/03/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
05/03/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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