TJCE - 3000962-95.2024.8.06.0160

02/06/2025 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/06/2025 09:26

Juntada de Certidão

02/06/2025 09:26

Transitado em Julgado em 02/06/2025

31/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 30/05/2025 23:59.

12/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA DE SOUSA TORRES em 11/04/2025 23:59.

04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18968918

03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18968918

02/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968918

26/03/2025 09:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025 09:27

Conhecido o recurso de ANTONIA DE MARIA DE SOUSA TORRES - CPF: *84.***.*32-72 (APELANTE) e provido

26/03/2025 07:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025 07:24

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2025 18:16

Conclusos para despacho

10/03/2025 16:19

Conclusos para julgamento

10/03/2025 09:37

Recebidos os autos

10/03/2025 09:37

Conclusos para despacho

10/03/2025 09:37

Distribuído por sorteio