TJCE - 0277995-31.2021.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138773612
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138773612
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20/03/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138773612
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13/03/2025 10:00
Embargos de declaração não acolhidos
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13/03/2025 09:41
Conclusos para despacho
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06/03/2025 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/02/2025 17:20
Expedição de Ofício.
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10/02/2025 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/02/2025 00:21
Decorrido prazo de JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
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06/02/2025 11:29
Conclusos para despacho
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03/02/2025 10:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133459336
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133459336
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29/01/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133459336
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27/01/2025 10:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/01/2025 14:38
Conclusos para despacho
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23/01/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 20:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 14:07
Conclusos para despacho
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127945082
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 127945082
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13/01/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0277995-31.2021.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: ELISIO MARTINIANO LIMA BARBOSAPOLO PASSIVO: PAOLO PAESANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cls.
R. hoje.
Recebo a peça de ID 101935427 na qual o executado peticiona por advogado agora constituído, - esclarecendo que está se habilitando no processo e requerendo intimação exclusiva em seu nome, como habilitação espontânea do executado nos autos, considerando que, por meio dela o réu apresenta razões de defesa - como Embargos à execução.
Faço-o porque, como já consignado no interlocutório de fls. 121-123, não houvera nestes autos, ainda, a necessária e indispensável citação do réu.
Agora, com a petição de início aludida, pelo requerido acostada a estes autos, pode o mesmo ser entendido como citado, conclusão a que se chega face à leitura da peça a que aludo, à vista do que proclama o Colendo STJ, assim: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
CITAÇÃO.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
COMPARECIMENTO ESPENTÂNEO.
SUPRIMENTO.
PRECEDENTES.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.
Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "o comparecimento espontâneo do réu, com a apresentação de defesa, supre defeito na citação" (AgInt no REsp n. 1.780.129/PR, de minha relatoria, QUARTA TURMA, julgado em 13/6/2022, DJe de 21/6/2022). 2.
Agravo Interno improvido" (STJ, AgInt no REsp 1792493/RJ, DJe de 08.03.24). "PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
CITAÇÃO.
NULIDADE.
AUSÊNCIA.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULA N. 282/STF.
REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
INADMISSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 489 DO CPC/2015.
DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL.
SÚMULA N. 284/STF.
DECISÃO MANTIDA. 1.
O comparecimento espontâneo do réu, com a apresentação de defesa, supre defeito na citação.
Precedentes. 2.
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento (Súmula n. 282/STF). 3.
O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 4.
Inexiste afronta ao art. 489 do CPC/2015 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 5.
Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a fundamentação recursal que aduz contrariedade a dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não possui alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial. 6.
Agravo Interno a que se nega provimento" (STJ, AgInt no REsp 1780129/PR, DJe de 21.06.22). É certo, todavia, que os Embargos à execução devem ser protocolados em autos apartados, a serem apensados aos da execução.
Concedo ao demandado, assim, o prazo de dez (10) dias para que apresente a defesa aludida, consubstanciada no ID acima indicado, protocolando a peça mencionada e procedendo ao pagamento das custas cabíveis, esclarecendo ser a petição indicada referente aos Embargos à execução de que cuidam estes autos, aos quais deve ser apensada a petição que apresentou.
Exp. e Int.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
10/01/2025 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127945082
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10/01/2025 18:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/12/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 12:18
Conclusos para despacho
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17/12/2024 14:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127945082
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127945082
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06/12/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127945082
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03/12/2024 15:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/10/2024 13:58
Conclusos para despacho
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04/10/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
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01/10/2024 19:10
Juntada de Petição de procuração
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01/10/2024 19:09
Juntada de Petição de procuração
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12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 102188985
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11/09/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0277995-31.2021.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] POLO ATIVO: ELISIO MARTINIANO LIMA BARBOSAPOLO PASSIVO: PAOLO PAESANI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Defiro o pedido de prazo requerido na petição de Id 102008306, concedendo para tanto, 15(quinze) dias.
Intime(m)-se. Exp.
Nec.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 102188985
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10/09/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102188985
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30/08/2024 16:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/08/2024 13:53
Conclusos para decisão
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28/08/2024 16:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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28/08/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 02:29
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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07/08/2024 09:24
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02242439-7 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 07/08/2024 09:10
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05/08/2024 19:35
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 01:45
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 16:00
Mov. [71] - Documento Analisado
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25/07/2024 17:29
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 13:52
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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22/07/2024 19:15
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
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19/07/2024 01:45
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Realize-se as alteracoes requeridas no pedido de fls. 251. Apos, voltem-me os autos cls. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Valter Mach
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18/07/2024 15:43
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2024 15:42
Mov. [65] - Documento Analisado
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12/07/2024 17:47
Mov. [64] - Mero expediente | Vistos, etc. Realize-se as alteracoes requeridas no pedido de fls. 251. Apos, voltem-me os autos cls. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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10/07/2024 13:06
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02181969-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/07/2024 12:37
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08/07/2024 14:17
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175783-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 13:47
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17/06/2024 14:50
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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08/03/2024 07:34
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/03/2024 09:37
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909254-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 04/03/2024 09:10
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16/02/2024 19:11
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 11:41
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 11:40
Mov. [56] - Documento Analisado
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09/02/2024 11:53
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2023 13:06
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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02/03/2023 11:45
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01907414-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2023 11:22
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01/02/2023 12:16
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01845728-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 12:07
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27/01/2023 18:23
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01837518-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/01/2023 18:12
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29/09/2022 15:02
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02409345-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 29/09/2022 14:43
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05/08/2022 12:29
Mov. [49] - Documento
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05/08/2022 10:10
Mov. [48] - Documento
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05/08/2022 10:09
Mov. [47] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data promovi a juntada do documento a seguir, oriundo do Malote Digital.
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03/08/2022 09:43
Mov. [46] - Ofício
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20/07/2022 12:20
Mov. [45] - Documento
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20/07/2022 11:25
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01387164-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/07/2022 11:20
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19/07/2022 16:50
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/07/2022 17:08
Mov. [42] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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15/07/2022 18:26
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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15/07/2022 13:36
Mov. [40] - Documento Analisado
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11/07/2022 17:57
Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 09:19
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02187421-4 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 27/06/2022 09:16
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23/06/2022 16:01
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02182677-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/06/2022 15:43
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22/06/2022 16:53
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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09/06/2022 13:04
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02152197-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/06/2022 12:59
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01/06/2022 10:31
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02131299-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/06/2022 10:15
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30/05/2022 09:03
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02124007-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 30/05/2022 08:53
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06/05/2022 10:19
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02067414-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 06/05/2022 10:01
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12/04/2022 20:14
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
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11/04/2022 14:35
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 13:38
Mov. [29] - Documento Analisado
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08/04/2022 16:59
Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 15:47
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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31/03/2022 11:45
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01990253-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2022 11:34
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29/03/2022 18:54
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813
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28/03/2022 14:32
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0322/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 65. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(
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28/03/2022 14:30
Mov. [23] - Documento Analisado
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24/03/2022 08:55
Mov. [22] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao de fls. 65. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
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23/03/2022 15:23
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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17/03/2022 09:06
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/03/2022 09:05
Mov. [19] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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17/02/2022 18:19
Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/02/2022 18:19
Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/02/2022 17:43
Mov. [16] - Documento
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17/02/2022 10:55
Mov. [15] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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18/01/2022 11:59
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/007647-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2022 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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13/01/2022 18:52
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2022 Data da Publicacao: 14/01/2022 Numero do Diario: 2762
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12/01/2022 13:31
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2022 12:49
Mov. [11] - Documento Analisado
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16/12/2021 17:33
Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 16:40
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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09/12/2021 10:11
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02490556-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/12/2021 09:40
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24/11/2021 20:16
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0676/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741
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23/11/2021 01:37
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 16:04
Mov. [5] - Documento Analisado
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16/11/2021 09:40
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 11:06
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02431394-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/11/2021 10:59
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11/11/2021 16:19
Mov. [2] - Conclusão
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11/11/2021 16:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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