TJCE - 0051721-95.2021.8.06.0168

19/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024 10:57

Juntada de Certidão

19/06/2024 10:57

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.

01/05/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA RITA DE CASSIA VICTOR em 30/04/2024 23:59.

23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11588973

22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11588973

20/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11588973

03/04/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2024 18:30

Sentença confirmada

01/04/2024 18:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido

01/04/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2024. Documento: 11365959

15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11365959

14/03/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11365959

14/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2024 13:18

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2024 12:36

Conclusos para despacho

01/03/2024 16:23

Conclusos para julgamento

01/02/2024 14:24

Conclusos para decisão

01/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024 18:09

Recebidos os autos

24/01/2024 18:09

Conclusos para despacho

24/01/2024 18:09

Distribuído por sorteio