03/12/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:07

Expedido alvará de levantamento
03/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115656156
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115656156
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115656156
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115656156
12/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:32

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115656156
12/11/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115656156
12/11/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 17:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106771912
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106771912
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 3000204-93.2022.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MATHEUS RYAN SILVA LIMA REU: ENEL Vistos em conclusão.

Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Evolua-se a Classe Processual para "Cumprimento de Sentença".

Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora online, através do SISBAJUD.

Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no artigo 523.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência da Caixa Econômica Federal.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura digital.

Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
09/10/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106771912
09/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 10:56

Juntada de decisão
13/09/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64582022
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64582022
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64582022
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64582022
26/07/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 03:57

Decorrido prazo de Enel em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:57

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:57

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 01:48

Decorrido prazo de MATHEUS RYAN SILVA LIMA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:46

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:37

Juntada de Petição de recurso
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2023. Documento: 63203394
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2023. Documento: 63203394
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2023. Documento: 63203394
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63203394
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63203394
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63203394
30/06/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 07:41

Conclusos para despacho
25/03/2023 01:56

Decorrido prazo de Enel em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:14

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
16/03/2023 14:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/02/2023 23:59.
02/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 02:52

Decorrido prazo de MATHEUS RYAN SILVA LIMA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:22

Decorrido prazo de Enel em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:19

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2023.
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:27

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 08:40

Conclusos para despacho
18/08/2022 00:42

Decorrido prazo de Enel em 17/08/2022 23:59.
14/08/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 17:21

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:51

Conclusos para despacho
27/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 02:02

Decorrido prazo de DIEGO NOGUEIRA GONCALVES LIMA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de JOSE TORQUATO DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 00:47

Decorrido prazo de Enel em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:42

Conclusos para despacho
06/07/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:29

Conclusos para despacho
07/06/2022 02:11

Decorrido prazo de Enel em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 02:11

Decorrido prazo de Enel em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 11:29

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:16

Concedida a Medida Liminar
09/05/2022 08:46

Conclusos para decisão
09/05/2022 08:46

Audiência Conciliação cancelada para 07/06/2022 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
05/05/2022 09:20

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:20

Audiência Conciliação designada para 07/06/2022 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
05/05/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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