09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172513831
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172513831
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 790, Piratininga, MARACANAÚ - CE - CEP: 61905-167 PROCESSO Nº: 0200757-05.2023.8.06.0117 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO NAIRON RODRIGUES CUNHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARACANAU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI para auxiliar esta unidade judiciária, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 172511804, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

MARACANAÚ/CE, 5 de setembro de 2025. Bruna Araújo Arruda Auxiliar Operacional Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
05/09/2025 14:26

Erro ou recusa na comunicação
05/09/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172513831
05/09/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:20

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:20

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 04/09/2025 23:59.
07/08/2025 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO NAIRON RODRIGUES CUNHA em 06/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 16/07/2025. Documento: 165003202
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 165003202
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 0200757-05.2023.8.06.0117 Promovente: FRANCISCO NAIRON RODRIGUES CUNHA Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por FRANCISCO NAIRON RODRIGUES CUNHA em face de MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. A parte exeqüente iniciou o presente cumprimento de sentença de honorários advocatícios da fase de conhecimento no ID nº 152320019, indicando a quantia de R$ 1.800,00, sem contudo trazer planilha de cálculos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada apresentou Impugnação de ID nº 164599407, alegando a ausência de cálculos pela parte exequente. No presente caso, apesar de entender que, de fato, não foi trazida planilha de cálculos pela parte exequente, o cumprimento de sentença se trata de honorários advocatícios fixados em quantia certa (R$ 1.800,00 - nos termos do acórdão de ID nº 150570821), motivo pelo qual deve ser aplicado, mesmo de ofício, o teor do art. 85, §16º do CPC, de forma que sobre o referido valor deve incidir a taxa SELIC, uma única vez, para atualização monetária e compensação pelos juros de mora a partir do trânsito em julgado. Assim sendo, HOMOLOGO o valor de R$ 1.800,00 a título de cumprimento de sentença (com incidência da taxa SELIC, uma única vez, para atualização monetária e compensação pelos juros de mora a partir do trânsito em julgado) e determino a expedição de RPV, nos termos do art. 535, §3º do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE e pelo Portal.

ARQUIVEM-SE os autos.

Maracanaú/CE, 14 de julho de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
14/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165003202
14/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Impugnação
30/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
10/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151135449
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151135449
22/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151135449
22/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:58

Juntada de despacho
11/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024 09:36

Alterado o assunto processual
11/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 125747052
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125747052
14/11/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125747052
14/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:48

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 02:45

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 104273932
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104273932
09/09/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104273932
09/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:38

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 11:14

Conclusos para julgamento
04/12/2023 16:08

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71738158
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71738158
09/11/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71738158
30/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
12/08/2023 19:29

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/06/2023 12:41

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/06/2023 10:38

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WMAR.23.01820149-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 29/06/2023 10:14
03/06/2023 00:16

Mov. [6] - Certidão emitida
23/05/2023 16:18

Mov. [5] - Certidão emitida
23/05/2023 15:00

Mov. [4] - Expedição de Carta
16/04/2023 17:55

Mov. [3] - Mero expediente: R.h. Deixo para analisar o pedido de tutela de urgencia apos a formacao do contraditorio. CITE-SE. Expedientes necessarios.
27/02/2023 17:00

Mov. [2] - Conclusão
27/02/2023 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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