27/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 27/05/2025. Documento: 155828659
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155828659
23/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155828659
23/05/2025 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 12:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025. Documento: 132726786
22/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025. Documento: 132726786
21/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132726786
20/01/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132726786
20/01/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/10/2024 14:58

Juntada de informação
08/10/2024 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MARNA PONTE ALVES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:36

Decorrido prazo de J.M.A. ALVES JUNIOR - ME em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA ALVES em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 10/09/2024. Documento: 104102471
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0073056-52.2016.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DA SILVA ALVES, J.M.A.

ALVES JUNIOR - ME, MARNA PONTE ALVES Vistos na Autoinspeção Judicial, conforme Portaria n° 03/2024. Cuidam os autos de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de GLOBAL EDITORA GRÁFICA E EMBALAGENS LTDA, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ALVES e MARNA PONTE ALVES. Após a deliberação constante da p. 139, agora em trâmite através do PJe, foi acostada à p. 144 a minuta do RENAJUD, informando a constrição de três veículos em nome do executado Francisco Rodrigues da Silva Alves. Por meio da petição de p. 146, os executados requereram a retirada da restrição sobre o veículo RENAULT/OROCH DYN 16 SCE, ano 2021/2022, placa RIF2B6, sob a alegação de que o bem encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Safra, sendo este o credor fiduciário, o que, segundo eles, impediria a penhora. Subsequentemente, foram juntados aos autos os documentos de pp. 157-198, consistindo em relatórios referentes à minuta do SISBAJUD e à pesquisa de ativos em nome dos executados. O exequente, por sua vez, manifestou-se à p. 201, solicitando a expedição de ofício ao Banco Safra para que este informasse se o veículo em questão permanece alienado ou se a dívida já foi liquidada. Na decisão de p. 202, foi deferido o pedido do exequente, determinando-se a expedição de ofício ao Banco Safra para que esclarecesse as indagações mencionadas, bem como para se manifestar sobre os documentos de pp. 157-198. Em nova manifestação (p. 208), o exequente solicitou a liberação dos valores bloqueados por serem ínfimos e solicitou a realização de novas buscas de bens através do RENAJUD, visando à localização de outros bens dos executados passíveis de penhora. À p. 222, o Banco Safra S/A se manifestou informando que, em 24/05/2024, no âmbito de Ação de Busca e Apreensão ajuizada perante a Segunda Vara Cível desta comarca, foi proferida decisão consolidando de forma definitiva a posse e propriedade do veículo nas mãos do Banco Safra, conforme documentação anexa.

Diante disso, o credor fiduciário requereu a baixa da restrição RENAJUD que recaiu sobre o referido veículo. É o relatório.

Decido. De início, cumpre observar que no termo do Decreto-Lei nº 911/1969, a alienação fiduciária transfere ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem até a quitação da dívida, permanecendo o devedor com a posse direta.

Contudo, uma vez consolidada a propriedade em favor do credor fiduciário, este passa a deter tanto a posse direta quanto a propriedade plena do bem, como ocorre no presente caso. Com a comprovação de que a propriedade e a posse do veículo RENAULT/OROCH DYN 16 SCE foram consolidadas em favor do Banco Safra, o bem deixou de integrar o patrimônio do executado, sendo indevida a manutenção da restrição imposta pelo sistema RENAJUD no âmbito desta execução. A alienação fiduciária constitui um direito real que confere ao credor fiduciário prioridade sobre o bem, tornando-o impenhorável por credores do devedor fiduciante, conforme entendimento consolidado nos tribunais. Diante do exposto, defiro o pedido formulado pelo Banco Safra S/A e determino a baixa da restrição RENAJUD sobre o veículo RENAULT/OROCH DYN 16 SCE, ano 2021/2022, placa RIF2B6, constante deste processo de execução. Outrossim, determino que a Secretaria de Vara retire o bloqueio dos ativos constritos através do Sibajud por serem ínfimos. Por fim, determino a intimação da parte exequente para que informe a existência de bens penhoráveis em nome dos executados ou para que requeira as providências que entender cabíveis, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido esse período sem a indicação de novos bens, incidirá a prescrição intercorrente.

Expedientes necessários. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104102471
06/09/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104102471
06/09/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
30/08/2024 23:47

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/08/2024 21:15

Mov. [128] - Conclusão
24/07/2024 14:35

Mov. [127] - Petição juntada ao processo
22/07/2024 19:32

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823253-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2024 19:08
22/04/2024 17:37

Mov. [125] - Encerrar análise
22/04/2024 15:25

Mov. [124] - Decurso de Prazo
12/04/2024 02:49

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
10/04/2024 02:42

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2024 14:50

Mov. [121] - Concluso para Despacho
09/04/2024 14:50

Mov. [120] - Certidão emitida
09/04/2024 14:46

Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2023 16:17

Mov. [118] - Certidão emitida
24/11/2023 16:17

Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)
04/11/2023 12:50

Mov. [116] - Ofício
27/09/2023 10:19

Mov. [115] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que na presente data o oficio de p. 208 foi remetido aos Correios, conforme codigo de rastreabilidade n YG 656608252BR.O referido e verdade. Dou fe.
12/08/2023 12:18

Mov. [114] - Concluso para Despacho
07/08/2023 11:56

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01823579-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 11:21
29/07/2023 15:54

Mov. [112] - Expedição de Ofício
29/07/2023 09:37

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
27/07/2023 02:35

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 21:09

Mov. [109] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2023 23:27

Mov. [108] - Petição juntada ao processo
04/02/2023 23:27

Mov. [107] - Conclusão
30/01/2023 14:51

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01802016-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 14:40
25/01/2023 02:07

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2023 Data da Publicacao: 25/01/2023 Numero do Diario: 3002
23/01/2023 02:45

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 13:04

Mov. [103] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [102] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [101] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [100] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [99] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [98] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [97] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [96] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [95] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [94] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [93] - Documento
20/01/2023 13:04

Mov. [92] - Documento
20/01/2023 12:58

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2022 15:25

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01837894-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 14:53
20/09/2022 07:34

Mov. [89] - Documento
20/09/2022 07:34

Mov. [88] - Documento
20/09/2022 07:32

Mov. [87] - Certidão emitida
20/09/2022 07:29

Mov. [86] - Certidão emitida
28/07/2022 18:58

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 12:05

Mov. [84] - Decurso de Prazo
20/03/2022 09:43

Mov. [83] - Certidão emitida
20/03/2022 09:43

Mov. [82] - Documento
20/03/2022 09:33

Mov. [81] - Certidão emitida
20/03/2022 09:33

Mov. [80] - Documento
20/03/2022 09:20

Mov. [79] - Documento
24/01/2022 09:24

Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/000914-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2022 Local: Oficial de justica - MARCIA GUIMARAES SIDRIM
24/01/2022 09:23

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2022/000913-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2022 Local: Oficial de justica - MARCIA GUIMARAES SIDRIM
22/10/2021 15:06

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021 10:15

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00318205-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/07/2021 09:53
08/07/2021 22:18

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0231/2021 Data da Publicacao: 09/07/2021 Numero do Diario: 2648
07/07/2021 02:07

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2021 13:22

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
09/06/2021 16:19

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00314015-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/06/2021 14:46
30/05/2021 23:29

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2020 23:19

Mov. [69] - Encerrar análise
14/10/2020 23:19

Mov. [68] - Concluso para Despacho
09/10/2020 23:36

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00320456-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2020 23:33
05/10/2020 19:42

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2020 Data da Publicacao: 06/10/2020 Numero do Diario: 2473
05/10/2020 19:42

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2020 Data da Publicacao: 06/10/2020 Numero do Diario: 2473
02/10/2020 10:37

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2020 20:37

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2020 11:09

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
13/07/2020 17:06

Mov. [61] - Certidão emitida | CERTIFICO que o mandado de fls 102/105 foi juntado nos autos digitais em 10/07/2020. O referido e verdade. Dou fe. Sobral/CE, 10 de julho de 2020. Elaine Furtado de Oliveira Supervisora de Unidade Judiciaria
10/07/2020 14:06

Mov. [60] - Mandado
09/07/2020 11:00

Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO que o mandado de fls 97/99 foi juntado nos autos digitais em 09/07/2020. O referido e verdade. Dou fe. Sobral/CE, 09 de julho de 2020. Elaine Furtado de Oliveira Supervisora de Unidade Judiciaria
09/07/2020 10:13

Mov. [58] - Desarquivamento
09/07/2020 10:12

Mov. [57] - Provisório
09/07/2020 09:12

Mov. [56] - Mandado
29/06/2020 18:47

Mov. [55] - Desapensado | Desapensado o processo 0001687-27.2018.8.06.0167 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
29/05/2020 14:38

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2020 01:16

Mov. [53] - Concluso para Despacho
05/03/2020 08:41

Mov. [52] - Ofício
27/01/2020 12:06

Mov. [51] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o oficio expedido foi entregue a COMAN. O referido e verdade. Dou fe. Sobral/CE, 27 de janeiro de 2020.
07/01/2020 15:12

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2019 09:37

Mov. [49] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o Mandado de Citacao, Penhora e Avaliacao expedido foi entregue a COMAN. O referido e verdade. Dou fe. Sobral/CE, 21 de outubro de 2019.
21/10/2019 09:11

Mov. [48] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o Mandado de Citacao, Penhora e Avaliacao expedido foi entregue a COMAN. O referido e verdade. Dou fe. Sobral/CE, 21 de outubro de 2019.
18/10/2019 10:07

Mov. [47] - Certidão emitida | Certifico que os dois mandados expedidos encontram-se aguardando sua remessa a COMAN.
17/10/2019 12:55

Mov. [46] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2019 12:55

Mov. [45] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019 15:47

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
10/09/2019 07:34

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00108889-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/09/2019 16:59
23/08/2019 08:49

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2019 03:03

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00097396-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2019 18:52
22/04/2019 14:54

Mov. [40] - Certidão emitida | Intimacao disponibilizada no DJ-e
22/04/2019 14:52

Mov. [39] - Documento | Juntada de certidao
22/04/2019 14:41

Mov. [38] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2019 Data da Disponibilizacao: 17/04/2019 Data da Publicacao: 22/04/2019 Numero do Diario: 2122 Pagina: 826-828
16/04/2019 11:51

Mov. [37] - Certidão emitida | Envio de intimacao via DJ.
16/04/2019 11:47

Mov. [36] - Documento | Juntada de relacao de intimacao via DJ.
16/04/2019 11:19

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2019 13:02

Mov. [34] - Certidão emitida | Certifico que foi proferido despacho nos autos.
28/03/2019 23:08

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2019 15:14

Mov. [32] - Concluso para Despacho
04/02/2019 11:12

Mov. [31] - Conclusão
22/11/2018 10:56

Mov. [30] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade
13/11/2018 13:38

Mov. [29] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Carneiro Roberto
13/11/2018 13:37

Mov. [28] - Apensado | Apenso o processo 0001687-27.2018.8.06.0167 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
21/06/2018 08:24

Mov. [27] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao
19/06/2018 17:24

Mov. [26] - Documento | Certidao acerca da interposicao de embargos a execucao.
04/06/2018 14:20

Mov. [25] - Mandado | Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
15/05/2018 12:57

Mov. [24] - Ofício
09/05/2018 13:51

Mov. [23] - Ofício | 2 VIA DE OFICIO
09/05/2018 13:49

Mov. [22] - Certidão emitida | OFICIO ENTREGUE NA CEMAN EM 09/05/2018
09/05/2018 13:46

Mov. [21] - Expedição de Ofício | PARA A CEMAN - COBRANCA DE MANDADO
08/05/2018 08:42

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2018 08:07

Mov. [19] - Documento | Informacao sobre nao devolucao do mandado
11/12/2017 13:43

Mov. [18] - Juntada | MANDADO ENTREGUE NOVAMENTE NA CEMAN
17/11/2017 15:30

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A CENTRAL DE MANDADOS - CEMAM SOLICITANDO QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A DEVOLUCAO DO REFERIDO EXPED
29/03/2017 09:25

Mov. [16] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
15/03/2017 12:32

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
02/02/2017 16:43

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MANDADO DE PAGAMENTO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
10/01/2017 10:51

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER JUNTADA PAG. CUSTAS DILIG OFIC. JUSTICA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
10/01/2017 10:50

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
10/01/2017 10:29

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO PUBLICACAO DISPONIBILIZADA NO DJ. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
10/01/2017 10:28

Mov. [10] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 24/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 06/01/2017 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2016 12:30

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO ENVIO DE PUBLICACAO VIA DJ - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
15/12/2016 12:27

Mov. [8] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
14/12/2016 15:11

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2016 08:22

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
14/11/2016 08:21

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
11/11/2016 09:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
11/11/2016 09:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
11/11/2016 09:35

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
11/11/2016 08:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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