31/03/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:55

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ZELIA DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCA ZELIA DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2025. Documento: 140629450
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140629450
17/03/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140629450
17/03/2025 17:38

Homologada a Transação
17/03/2025 14:37

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:36

Juntada de petição
19/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024 12:55

Alterado o assunto processual
13/12/2024 18:14

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LIMA RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/12/2024. Documento: 127726608
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127726608
28/11/2024 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127726608
28/11/2024 20:28

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:10

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 09:21

Conclusos para julgamento
03/10/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104232838
11/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2024. Documento: 104232838
10/09/2024 00:00

Intimação

ARRSL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0200138-22.2024.8.06.0091 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA ZELIA DE SOUZA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação ordinária por meio da qual a parte autora alega estar/ter sofrido dano financeiro em razão de negócio(s) jurídico(s) firmado(s) a sua revelia.

Sem pedido liminar.

Concedida a gratuidade judiciária.

Citado, o réu contestou e anexou documentos, inclusive o(s) contrato(s) assunto dos autos e comprovante de transferência do valor que afirma ter disponibilizado em favor da parte autora.

Instada para os fins do art. 351 e 437 do CPC (réplica), a parte requerente manifestou-se nos autos, impugnando a regularidade do contrato anexado pela instituição financeira. É o relatório.

Não sendo o caso de extinção ou julgamento parcial ou antecipado da lide (arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil (CPC)), passo ao saneamento processual (art. 357, CPC).

Inicio pela(s) preliminar(es) aventada(s) na(s) contestação(ões).

Considerando que a fundamentação para a desconstituição da presunção estabelecida pela lei de gratuidade de justiça exige perquirir, in concreto, a situação financeira do(a) requerente e não tendo o requerido apresentado a prova da capacidade autoral ou nenhum documento capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência legal estabelecida pelo art. 99, §3º, do CPC, entende-se pelo não acolhimento da preliminar.

Não havendo outras questões processuais pendentes de solução, bem como preliminares não apreciadas, declaro saneado o feito.

A controvérsia estabelecida nos autos cinge-se à existência ou não do(s) negócio(s) jurídico(s) indicado(s) na exordial, sob a perspectiva da regularidade da constituição da relação impugnada.

A parte requerida juntou aos autos um suposto contrato celebrado entre as partes, o qual contém uma assinatura, supostamente atribuída à parte autora.

Em réplica, a demandante nega que tenha realizado a contratação e que ignora a subscrição aposta no contrato anexado.

Intimem-se as partes para que, em cinco dias, indiquem as provas que desejam produzir, especificando qual fato deseja provar, justificando a necessidade, pertinência e relevância da respectiva prova para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

Consigne-se que, em não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos, devendo o processo seguir para julgamento antecipado do mérito (art. 335, I, do CPC).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 184/2024/TJCE, DJEA 31/01/2024 Assinado por Certificação Digital
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104232838
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104232838
09/09/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104232838
09/09/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104232838
09/09/2024 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
23/08/2024 22:12

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
08/04/2024 11:22

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2024 03:04

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
03/04/2024 18:57

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01805832-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/04/2024 18:28
26/03/2024 16:24

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
18/03/2024 21:18

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01804882-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2024 20:50
11/03/2024 22:26

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01804394-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 21:50
07/03/2024 10:31

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
05/03/2024 07:42

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 18:44

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/02/2024 01:05

Mov. [6] - Certidão emitida
28/02/2024 21:51

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01803550-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/02/2024 21:32
16/02/2024 12:01

Mov. [4] - Certidão emitida
14/02/2024 16:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024 18:41

Mov. [2] - Conclusão
18/01/2024 18:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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