TJCE - 0010666-33.2022.8.06.0071
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152079612
-
06/05/2025 22:02
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152079612
-
05/05/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152079612
-
25/04/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 09:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/02/2025 09:19
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 09:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
29/01/2025 08:35
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
23/01/2025 08:56
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/12/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 18:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/11/2024 18:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/11/2024 08:54
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 13:58
Expedido alvará de levantamento
-
21/11/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 12:37
Juntada de ordem de bloqueio
-
21/11/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 09:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
16/10/2024 10:17
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 13:02
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/10/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:42
Decorrido prazo de ARTUR LIRA LINHARES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:01
Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS em 04/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 12:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
20/09/2024 01:18
Decorrido prazo de JOSE MARCELO BEZERRA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 01:17
Decorrido prazo de ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 01:17
Decorrido prazo de JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104448332
-
13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104448332
-
13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104448332
-
13/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 104448332
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0010666-33.2022.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] POLO ATIVO: ARTUR LIRA LINHARES POLO PASSIVO: ANA ALENCAR GONCALVES D E C I S Ã O Vistos etc.
Indefiro o pedido de id 104433315, considerando que a determinação de id 104410199 trata sobre ponto específico da alegação da devedora (de que não tem acesso à conta-salário *00.***.*82-74, agência 07714, Banco Bradesco, e que por isso seu salário de professora do Estado do Ceará é transferido para a conta bloqueada nº 0313207-2, agência 0454), e determinada ex officio, por ser a impenhorabilidade de verba de natureza salarial matéria de ordem pública, não atingida pela preclusão.
Nesse sentido, o seguinte julgado do STJ: PROCESSUAL CIVIL.
PENHORA.
ATIVOS FINANCEIROS.
QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.
IMPENHORABILIDADE.
POSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO DE OFÍCIO. 1.
A penhora eletrônica não pode descurar-se do disposto no art. 833, X, do CPC, uma vez que "a previsão de impenhorabilidade das aplicações financeiras do devedor até o limite de 40 salários-mínimos é presumida, cabendo ao credor demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude do devedor, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias de cada hipótese trazida à apreciação do Poder Judiciário" ( AREsp 2.109.094, Rel.
Ministro Gurgel de Faria, DJe de 16.8.2022). 2.
Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte de Justiça, a impenhorabilidade constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo juiz, não havendo falar em nulidade da decisão que, de plano, determina o desbloqueio da quantia ilegalmente penhorada. 3.
Agravo Interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2307477 RS 2023/0058743-5, Relator: HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 12/06/2023, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/06/2023) Intime-se, via DJe.
Exp.
Nec. Crato/CE, 10 de setembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito - Titular -
12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104410199
-
12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104410199
-
12/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104410199
-
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104448332
-
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104448332
-
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104448332
-
12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104448332
-
11/09/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104448332
-
11/09/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104448332
-
11/09/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104448332
-
11/09/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104448332
-
11/09/2024 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104410199
-
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104410199
-
11/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104410199
-
10/09/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104410199
-
10/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104410199
-
10/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104410199
-
10/09/2024 14:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
10/09/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 03:29
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
04/06/2024 08:55
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
-
04/06/2024 08:46
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
03/06/2024 15:28
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01813587-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 03/06/2024 15:15
-
27/05/2024 23:07
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314
-
24/05/2024 02:22
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2024 13:53
Mov. [72] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves do procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a peticao e documentos de pags. 121/135 acostado aos autos, requerendo aquilo que enten
-
23/05/2024 11:29
Mov. [71] - Conclusão
-
22/05/2024 18:22
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01812500-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 18:11
-
17/05/2024 01:52
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
-
15/05/2024 12:19
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2024 09:14
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2024 17:40
Mov. [66] - Conclusão
-
06/05/2024 17:38
Mov. [65] - Documento
-
06/05/2024 17:37
Mov. [64] - Documento
-
21/03/2024 08:49
Mov. [63] - Conclusão
-
21/03/2024 08:49
Mov. [62] - Documento
-
15/03/2024 08:44
Mov. [61] - Documento
-
16/02/2024 13:53
Mov. [60] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2023 22:05
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
-
09/10/2023 15:14
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/10/2023 14:18
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01821719-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/10/2023 13:42
-
06/10/2023 12:08
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2023 15:18
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2023 11:14
Mov. [54] - Conclusão
-
29/09/2023 10:17
Mov. [53] - Documento
-
26/09/2023 14:12
Mov. [52] - Documento
-
24/09/2023 13:39
Mov. [51] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2023 15:34
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
15/07/2023 06:46
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01814653-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/07/2023 11:37
-
10/07/2023 22:04
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
-
07/07/2023 12:19
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2023 16:52
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2023 00:38
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
-
15/06/2023 05:07
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01812047-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 17:23
-
13/06/2023 11:15
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
17/04/2023 12:42
Mov. [42] - Documento
-
12/04/2023 13:58
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2023 15:49
Mov. [40] - Conclusão
-
11/04/2023 15:48
Mov. [39] - Documento
-
11/04/2023 15:45
Mov. [38] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2023 09:04
Mov. [37] - Documento
-
30/03/2023 09:04
Mov. [36] - Documento
-
22/03/2023 21:56
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041
-
22/03/2023 18:17
Mov. [34] - Documento
-
22/03/2023 18:17
Mov. [33] - Documento
-
22/03/2023 16:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
22/03/2023 12:33
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01805606-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/03/2023 12:19
-
21/03/2023 19:28
Mov. [30] - Expedição de Alvará
-
21/03/2023 11:55
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2023 19:26
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2023 10:02
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/02/2023 15:57
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
03/02/2023 17:46
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01801902-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 03/02/2023 17:19
-
03/02/2023 09:00
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/02/2023 18:55
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01801715-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 18:22
-
23/01/2023 12:26
Mov. [22] - Expedição de Carta
-
10/01/2023 12:51
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2022 14:23
Mov. [20] - Conclusão
-
12/12/2022 14:22
Mov. [19] - Documento
-
05/12/2022 13:51
Mov. [18] - Documento
-
03/11/2022 17:03
Mov. [17] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2022 13:56
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
26/09/2022 15:39
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/09/2022 17:47
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01822772-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/09/2022 16:52
-
22/09/2022 14:40
Mov. [13] - Certidão emitida
-
26/08/2022 22:31
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915
-
25/08/2022 02:16
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2022 17:47
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2022 13:54
Mov. [9] - Conclusão
-
11/08/2022 13:07
Mov. [8] - Conclusão
-
11/08/2022 13:06
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01818952-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/08/2022 12:53
-
07/08/2022 15:33
Mov. [6] - Apensado | Apensado ao processo 0046685-77.2018.8.06.0071 - Classe: Monitoria - Assunto principal: Cheque
-
04/08/2022 22:29
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
-
03/08/2022 02:30
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 14:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 11:11
Mov. [2] - Conclusão
-
02/08/2022 11:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000719-36.2024.8.06.0166
Jose Gleivam Alves de Lima - ME
Telefonica Brasil SA
Advogado: Turibio Sindeaux Souza Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/09/2024 12:23
Processo nº 0050416-71.2020.8.06.0181
Maria Maristela de Alencar
Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...
Advogado: Jose Airton Dantas Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/07/2021 12:32
Processo nº 0050416-71.2020.8.06.0181
Maria Maristela de Alencar
Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/09/2020 19:07
Processo nº 0020503-60.2019.8.06.0090
Jose Leandro da Silva
Estado do Ceara
Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/08/2019 14:37
Processo nº 0200498-49.2024.8.06.0028
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Bruno Emanuel Ferreira de Abreu
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/07/2024 08:42