TJCE - 3012303-13.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
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22/04/2025 17:27
Conclusos para despacho
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22/04/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 22/04/2025. Documento: 150865550
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150865550
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17/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3012303-13.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Licenciamento de Veículo] REQUERENTE: JOSE PERPETUO CALDEIRA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.
Sobre as informações de Id 150831260, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
16/04/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150865550
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16/04/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 12:20
Conclusos para despacho
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16/04/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 23:24
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/04/2025 23:23
Alterado o assunto processual
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09/04/2025 23:23
Alterado o assunto processual
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24/03/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 11:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/03/2025 08:51
Processo Reativado
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20/03/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 15:52
Conclusos para decisão
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11/03/2025 16:09
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 18:03
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
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07/03/2025 16:26
Juntada de despacho
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18/09/2024 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/09/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 15:09
Conclusos para despacho
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17/09/2024 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104901741
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16/09/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104901741
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16/09/2024 15:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/09/2024 12:21
Conclusos para decisão
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16/09/2024 10:37
Juntada de Petição de apelação
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 104233945
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10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104233945
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09/09/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104233945
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09/09/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 10:56
Julgado procedente o pedido
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09/08/2024 00:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/08/2024 23:59.
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25/07/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 15:05
Juntada de Petição de parecer
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25/07/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 14:07
Conclusos para despacho
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20/07/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2024 23:59.
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29/05/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 09:06
Conclusos para despacho
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27/05/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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