30/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/06/2025 09:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:39

Transitado em Julgado em 05/06/2025
08/05/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAMBU em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:10

Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA DE LIMA LUZ em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ISAQUE SALES LOPES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:16

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE DR CICERO FERREIRA FILHO HMCFF em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:36

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026562
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026562
07/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026562
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025 20:46

Sentença confirmada
26/03/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585727
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18585727
11/03/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585727
10/03/2025 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2025 21:26

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15478965
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15478965
04/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3000583-58.2023.8.06.0171 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) AUTOR: BRUNO BARBOSA DE LIMA LUZ LITISCONSORTE: HOSPITAL E MATERNIDADE DR.

CÍCERO FERREIRA FILHO HMCFF REU: ISAQUE SALES LOPES RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN (PORT. 02219/2024) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de remessa necessária em face de sentença (id. 15463271) proferida pelo Juiz de Direito Francisco Ireilton Bezerra Freire, da 2ª Vara Cível Comarca de Tauá, que, em mandado de segurança impetrado por Bruno Barbosa de Lima Luz contra ato atribuído ao Diretor Administrativo do Hospital e Maternidade Dr.

Cicero Ferreira Filho, concedeu a segurança. Trânsito em julgado (id. 15463272). Remessa a este Tribunal de Justiça (id. 15463273). É o breve relato. Decido. O caso se trata de remessa necessária contra sentença proferida no processo nº 3000583-58.2023.8.06.0171, a qual foi distribuída por sorteio no âmbito da 1ª Câmara de Direito Público. Ocorre que, anteriormente, neste Tribunal de Justiça, foi protocolado o agravo de instrumento nº 3001155-42.2023.8.06.0000, o qual foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Público, sob a relatoria do Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, a quem cabe o processo e julgamento do presente feito, por prevenção. Acaso mantida a atual relatoria neste feito, importará grave afronta ao devido processo legal, ao juízo natural (art. 5º, XXXVII, LIII e LIV, da CF/1988) e à autonomia constitucionalmente conferida aos tribunais para dispor sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais (art. 96, I, a, da CF/1988), padecendo o feito de nulidade insanável, bem assim, as decisões nele prolatadas. Do exposto, com esteio no art. 68, § 1º, do RTJCE, determino o cancelamento da presente distribuição, bem como, o pronto encaminhamento do processo, por prevenção, ao Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, na competência da 2ª Câmara de Direito Público deste e.

TJCE. Fortaleza, 30 de outubro de 2024.

Juiz de Direito Convocado JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN (PORT. 02219/2024)Relator A-5
01/11/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15478965
30/10/2024 17:31

Declarada incompetência
30/10/2024 16:42

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
30/10/2024 13:34

Recebidos os autos
30/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021884-06.2019.8.06.0090

Charline Clebia Figueiredo Silva

Estado do Ceara

Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2019 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0193474-37.2013.8.06.0001

Georgina Gomes Lins

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Pedro Vasco Dantas Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 3000530-02.2023.8.06.0002

Daniel da Silva Cavalcante

Smartfit Escola de Ginastica e Danca S.A

Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 3000583-58.2023.8.06.0171

Bruno Barbosa de Lima Luz

Hospital e Maternidade Dr Cicero Ferreir...

Advogado: Jose Monteiro Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/05/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 3000436-71.2024.8.06.0179

Sergio Moreira Paixao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2025 11:21

Exibir Processo